DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767
| 4 | CLARICE SINFRONIO DA SILVA |
|---|---|
| 5 | ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA |
| 6 | CRIZONEIDE MATIAS DANTAS COSTA |
| 7 | ANTONETE ALVES DE SOUZA ALENCAR |
| 8 | AMANDA CORDEIRO DA SILVA |
| 9 | MIKAELLE DAMASCENO VIANA |
| 10 | ANTONIA APARECIDA DA SILVA |
| 11 | ROSILANE FERNANDES DA SILVA |
| 12 | ARTHUR DAVISON GONÇALVES DINIZ |
| 13 | MARINETE BEZERRA DA SILVA |
| 14 | CICERA SIMONE GOMES DE SOUSA |
| 15 | ADRIANA EMIDIO CORDEIRO |
| 16 | ADELÂNIA RODRIGUES PEREIRA |
| 17 | MARIA MARCIA DA SILVA |
| 18 | LIDIANE SALES DE MATOS SILVESTRE |
| 19 | WANESSA VITÓRIA EMIDIO DA SILVA |
| 20 | PEDRO CARDOSO DA SILVA |
| 21 | RÔMULO ALVES DA SILVA |
| 22 | MARIA GORETE DOS SANTOS |
| 23 | ADELIANA ALVES FERREIRA |
| 24 | ANA PAULA DOMINGOS MOURA |
| 25 | VALERIA SOARES DA SILVA |
| 26 | JAIANE MATIAS GOMES |
| 27 | ANTONIA KELLIANY DE SOUZA SANTOS |
| 28 | GISNADIA FERREIRA DA SILVA |
| 29 | ANTONIA BATISTA DE OLIVEIRA |
| 30 | ADRIANA JORGE DA SILVA |
| 31 | MARIA NAIARA ALVES CORDEIRO |
| 32 | VANESSA CIDADE FERREIRA |
| 33 | LUCINEIDE FERREIRA DOS SANTOS |
| 34 | ANDERSON CAVALCANTE BERNARDO |
| 35 | CICERA JHENIFER DA SILVA COSTA |
| 36 | ANTONIA JAMILLY CORDEIRO ALVES |
| 37 | ANGELA MARIA LEITE SANTOS |
MERENDEIRA(O)
| ORDEM | NOME |
|---|---|
| 1 | MARIA LINDALCY PEREIRA DE SANTANA |
| 2 | ANA RAQUEL DIAS DA SILVA |
| 3 | TEREZA CORDEIRO DA SILVA MATOS |
| 4 | MARIA PAULA DA SILVA |
| 5 | SUELLANY DA SILVA SANTOS |
| 6 | LUCILANNA NUNES FERREIRA |
| 7 | MARIA LINDALCY GOMES FEITOSA DA SILVA |
| 8 | CICERA OLIVEIRA SILVA TAVARES |
| 9 | FABIANA BATISTA DE LIMA |
| 10 | SOLANGE RICASSIA MACÊDO |
| 11 | JOYCE FERREIRA ALENCAR |
| 12 | JOÃO BOSCO DE SOUZA LIMA |
| 13 | CICERA SELMA FEITOSA FERNANDES |
| 14 | MARIA APARECIDA SANTANA ALVES |
| 15 | FRANCISCA JANIELLY RODRIGUES DA SILVA |
| 16 | IARA TEREZA DIAS MATOS |
| 17 | CICERA ALVES DE MOURA |
| 18 | RUBENS DARLAN VIEIRA DA SILVA |
| 19 | MARIA CLAUDETE RODRIGUES NEVES |
| 20 | VERA LÚCIA FERREIRA CIDADE |
| 21 | LUCICLEIDE FARIAS DE SOUZA OLIVEIRA |
| 22 | CICERA RAIANE SILVA TEMOTEO |
SECRETARIA MUNCIIPAL DE EDUCAÇÃO, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de julho de 2025.
MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA
Secretária de Educação Port. 11/2025
Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 22E72756
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.637, DE 30 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TÉCNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (LEI MUNICIPAL Nº 576/2004), CORRIGE AS TABELAS CONSTANTES NOS ANEXOS I E II
DA LEI MUNICIPAL Nº 1.541/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ , Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedida a Revisão Anual Geral, no importe de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), aos servidores públicos efetivos da área administrativa e técnica do poder executivo municipal, incidente sobre o vencimento base, constante do anexo II, da Lei Municipal nº 576/2004, percentual a ser aplicado na referência inicial (01) para as classes I (nível médio) e II (nível superior).
Art. 2º. Os vencimentos base constantes no anexo II da Lei Municipal nº 576/2004, passam a vigorar conforme os anexos I e II, partes integrantes desta lei.
Art. 3º. A referência salarial que após a referida revisão anual geral se encontrar abaixo do salário mínimo, fica automaticamente garantida à remuneração mínima prevista na Lei Municipal nº 1.595, de 27 de janeiro de 2025.
Art. 4º. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias previamente consignadas aos órgãos do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de julho de 2025.
JOSÉ ANDERSON PEDROSA MAGALHÃES Prefeito Municipal
Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 12647464
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1.638, DE 30 DE JULHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, CORRIGE A TABELA CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 577, DE 05 DE ABRIL DE 2004, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.542, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, ESTADO DO CEARÁ , Sr. José Anderson Pedrosa Magalhães, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedida a Revisão Anual Geral, no importe de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), aos servidores públicos efetivos do Serviço de Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, incidente sobre o vencimento base, constante do anexo II, da Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 1.542, de 29 de janeiro de 2024.
Art. 2º. Os vencimentos base constantes do anexo II da Lei Municipal nº 577, de 05 de abril de 2004, alterado pela Lei Municipal nº 1.542, de 29 de janeiro de 2024, passam a vigorar conforme anexo único, parte integrante desta lei.
Art. 3º. A referência salarial que após a referida revisão anual geral se encontrar abaixo do salário mínimo, fica automaticamente garantida à remuneração mínima prevista na Lei Municipal nº 1.600, de 30 de janeiro de 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 40