DOMCE 31/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3767

Art. 3º - O descumprimento das disposições desta Portaria poderá ensejar responsabilização administrativa, civil e/ou penal dos envolvidos, conforme previsto na legislação vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de agosto de 2025.

LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JÚNIOR Secretário de Agricultura, Pecuária, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural do Município de Quixeré - CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 3801EA65

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.07.2025-DIV

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.07.2025-DIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.29.07.2025DIV . As Diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Russas – CE, através da Agente de Contratação torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 18 de agosto de 2025 às 09h00min no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA PADRONIZADA DE LOGOMARCA, ABERTURA DE LETREIROS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E AFINS, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, o qual se encontra disponível nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br, https://www.tce.ce.gov.br/, https://russas.ce.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/ptbr. MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO – Agente de Contratação. Russas/CE, 29 de julho de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 0B4472AF

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXATRTO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 20250723.001, DECORRENTE DA CHAMADA PÚBLICA N° 005/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE , torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO ao TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 20250723.001 , decorrente da CHAMADA PÚBLICA N° 005/2025 , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : A CONTRATAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS PARA EXERCER A PERMISSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO E PRECÁRIO, DE ÁREA FÍSICA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAMAROTE NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS A SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS - SEMUR 2025 .

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a SUPRESSÃO ao TERMO PERMISSÃO DE USO ORIGINÁRIO no percentual de -20,83% (vinte virgula oitenta e três por cento).

DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO APÓS A SUPRESSÃO : A supressão no percentual de - 20,83% (vinte virgula oitenta e três por cento), correspondendo ao valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) , perfazendo o NOVO VALOR GLOBAL DO TERMO DE

PERMISSÃO DE USO em R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no art. 124, inciso I, alínea ―b‖, da Lei nº 14.133/2021.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo em questão foi assinado em 29 de julho de 2025, tendo sua vigência a partir desta data.

ASSINA PELA SECRETARIA PERMITENTE : FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA

ASSINA PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA : FRANCISCO ROBSON MACIEL

Russas/CE, 29 de julho de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: DE9D2FD7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250724.001

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250401/0002-80 - CONTRATO Nº 20250724.001 - ORIGEM: Pregão Nº 002.23.05.2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS - CONTRATADA(O).....: DAIANE FREITA SILVA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, LONAS E AFINS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1201.15.122.0200.2.109 - Manter as Atividades Administrativas da Sec.de Infraestrutura e Serv. Urbanos; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00- Material de Consumo; Sub Elemento de Despesa 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Fonte de Recurso 1500000000VIGÊNCIA: de 31/12/2025 - DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2025

Secretaria de Infraestrutura e Servicos Urbanos NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: C64EE7FD

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 20250724.003

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20250401/0002-80 - CONTRATO Nº 20250724.003 - ORIGEM: Pregão Nº 002.23.05.2025CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS - CONTRATADA(O).....: DAIANE FREITA SILVA OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS GRÁFICOS, LONAS E AFINS, PARA ATENDER ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. - VALOR TOTAL: R$ 216.448,50 (duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento, na dotação 1201.15.122.0200.2.109 - Manter as Atividades Administrativas da Sec.de Infraestrutura e Serv. Urbanos; Elemento de Despesa 3.3.90.30.00- Material de Consumo; Sub Elemento de Despesa 3.3.90.30.99 - Outros Materiais de Consumo; Fonte de Recurso

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