Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/07/2025 · pág. 7

DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762

Artigo 27 - Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do presente regimento serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Artigo 28 - O presente regimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Antonina do Norte CE, 08 de Julho de 2025,

JUSCELINO MOTA DOS REIS

Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável De Antonina do Norte/CE

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 4D1D9B1F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 2025.04.07.3

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2025.04.07.3

A SECRETARIA DE SAÚDE, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 11 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2025.04.07.3. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO DESTINADOS AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS ATUANTES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, BUSCANDO GARANTIR A RESOLUTIVIDADE DAS AÇÕES E OS SERVIÇOS PROPOSTOS NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL NOS DIFERENTES NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.araripe.ce.gov.br. Informações no endereço: Av. Jose Loiola de Alencar, S/N, Centro, Araripe-CE, 24 de julho de 2025.

DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR - Pregoeiro.

Publicado por: Angela Gabriela Ferreira Código Identificador: AEBFB5F3

LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 2025.06.09.01

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 09:00, do dia 06 de Agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 2025.06.09.01. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (MOBILIÁRIO), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.araripe.ce.gov.br. Informações pelo e mail- [email protected]: ou no endereço: Av. Jose Loiola de Alencar, S/N, Centro, Araripe-Ce, 23 de Julho de 2025.

DAMIAO MALAQUIAS DE SOUSA JUNIOR - Pregoeiro.

Publicado por: Angela Gabriela Ferreira Código Identificador: 2CFA90A8

LICITAÇÃO RESULTADO DA PRÉ QUALIFICAÇÃO 2025.04.30-1

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE– PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PRÉ QUALIFICAÇÃO 2025.04.30.1 – A Comissão de Contratação de

Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de pré qualificação , cujo objeto é a SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR COM 05 SALAS DE AULA (PADRÃO FNDE), NO DISTRITO DE ALAGOINHA NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 962130/2024/FNDE/CAIXA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA, RUA JOSÉ GUEDES, Nº 100, SIPAÚBA II, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARARIPE/CE declarando: PORTANTO, AS EMPRESAS PRÉ-QUALIFICADAS, POR TEREM ATENDIDO INTEGRALMENTE AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS SÃO : • H & E ENGENHARIA LTDA; • LIMA & PEREIRA CONSTRUCOES LTDA; • S A ENGENHARIA LTDA; • CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVICOS LTDA; • ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA.

EMPRESAS NÃO PRÉ-QUALIFICADAS POR NÃO CUMPRIREM AS EXIGENCIAS DO EDITAL SÃO: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, AGUIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, JOAO LUCAS BARROS TEMOTEO LTDA, LF SERVICOS URBANOS LTDA, MEDEIROS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, CONSTRUTORA REIS E SERVICOS LTDA, SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA, REAL SERVICOS EIRELI, TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, NOVO CAMINHO CONSTRUTORA LTDA, LB CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA, AR CONSTRUCOES E OBRAS DE INSTALACOES LTDA, LR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, WHIPEC EMPRENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVICOS, ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, TELES SOLUCOES EM IMOVEIS LTDA.

Maiores informações junto a Comissão de Contratação. Araripe - CE, 15 de julho de 2025.João Evangelista dos Santos. Agente de contratação. e-mail: [email protected]

Publicado por: Angela Gabriela Ferreira Código Identificador: 8C4FB6C9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 44.2025

DECRETO Nº 44/2025Aratuba, 01 de julho de 2025.

Dispõe sobre a convocação e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Plano Plurianual Municipal (PPA) 2026 - 2029 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS) e Plano Plurianual Municipal (PPA) 2026 - 2029 a qual será orientada pelo tema central: “ O poder da comunidade no planejamento e gestão para um futuro mais saudável‖ a realizar-se no dia 13 de agosto de 2025 de 08h às 16h em Aratuba

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba será coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário de Saúde do Município e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Presidente deste colegiado.