DOMCE 24/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 24 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3762
Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde de Aratuba terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de:
Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município; Elaboração de Diretrizes para o Plano Municipal de Saúde Fazer análise Situacional de Saúde; Construção do Plano Municipal de Saúde (PMS): Construção do Plano Plurianual Municipal (PPA).
§ 1º - As atividades de pré - conferências serão realizadas no período de 21 a 29 de julho de 2025.
DATA DA ASSINATURA.........: 21 DE JULHO DE 2025
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 6BA8AE23
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2025.07.22.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.07.14.01
CONTRATO Nº.........: 2025.07.22.01
§ 2º - A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de Saúde será objeto do Plano de Saúde para o quadriênio 2026 à 2029, monitorada pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 4° - A estrutura organizacional da 1ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento que será, devidamente, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º - As despesas com a organização e realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 (primeiro) dia do mês de julho de 2025.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito Municipal
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 7819938C
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.21.01 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.07.14.02
CONTRATO Nº.........: 2025.07.21.01
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.07.14.02
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL2025.07.14.01
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
CONTRATADA........: ENGEPAR COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 17.134.673/0001-37
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE UMA CÂMARA FRIGORÍFICA, COM INSTALAÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA, PARA O ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO ADEQUADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
VALOR TOTAL................: R$ 42.780,00 (QUARENTA E DOIS MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2025. 0803. 12.361.0007.2.072 - FUNDEB 30 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO BÁSICA – ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – FONTE DE RECURSOS: 1.550.0000.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
DATA DA ASSINATURA.........: 22 DE JULHO DE 2025
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: D0B86BA7
CONTRATANTE........: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA........: MVM COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ sob o nº 47.129.314/0001-52
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 287.2025
PORTARIA Nº 287/2025 Aratuba, 21 de julho de 2025.
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
VALOR TOTAL................: R$ 46.795,00 (QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: EXERCÍCIO 2025: 0901.10.122.0007.2.083.0000 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE; 0902.10.301.0181.2.097.0000 - GESTÃO, FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE – ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO – FONTE DE RECURSOS : 1.500.1002.00 - RECEITAS DE IMP. E TRANSF, DE IMPOSTOS – SAÚDE/1.601.0000.00 - TRANSF. DE FUNDO A FUNDO REC, SUS PROV. GOV. FEDERAL - BL. SERV. SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE:
Art. 1º - Ceder, com ressarcimento e ônus para a origem, a Sra. OLÍMPIA MARIA FREIRE DE AZEVEDO, Matrícula nº 164968-0, Enfermeira Efetiva, 40 horas, para a Prefeitura de Caucaia, conforme Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre o Município de Caucaia e o Município de Aratuba.
Art. 2º - Determinar que o ressarcimento para a origem deverá acontecer, por parte da Prefeitura de Caucaia, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/07/2025 revogando-se as disposições em contrário.
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