DOMCE 29/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3765

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 2107.005/2025-DISP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2107.005/2025-DISP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FRECHEIRINHA/CE. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA NO GERENCIAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO COM APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS DOS ÍNDICES DAS DESPESAS COM PESSOAL, ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO ORIUNDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS, ARRECADAÇÕES PRÓPRIAS (IMPOSTOS E TAXAS), COM FOCO NO EQUILÍBRIO FISCAL E NA MANUTENÇÃO DOS PARÂMETROS LEGAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF, OBJETIVANDO PROMOVER A GESTÃO DE RISCOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. O ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÁ A PARTIR DO DIA 28/07/2025, ATÉ A DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DIA 30/07/2025 ÁS 12H, DEVENDO SER ENCAMINHADOS AO E- MAIL: [email protected] OU ENTREGUES NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, SITUADA NA AV. JOAQUIM PEREIRA, N 855, CENTRO, FRECHEIRINHA/CE. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO LINK: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/lei14133.php. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER SOLICITADOS POR MEIO DO E-MAIL: [email protected]

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 74191C20

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE

AVISO DE JULGAMENTO DE PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 14/2025. BASE LEGAL: Nº 14133/2021 e Decreto municipal Nº 002/2024. OBJETO: PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 14/2025, cujo objeto é a PRÉQUALIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA CIVIL DESTINADO A FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INTERESSE DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE, CONFORME OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTOS DA CONTRATAÇÃO. O agente de contratação comunica aos interessados resultado do julgamento, conforme segue:

PRÉ-QUALIFICADAS:

G W M ARCANJO ENGENHARIA - CNPJ 38.610.780/0001-64 CONSTRUTORA HINOVATECH ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - CNPJ 46.925.115/0001-98 NÃO PRÉ-QUALIFICADAS:

Todas as empresas que enviaram a documentação por e-mail foram devidamente analisadas e consideradas pré-qualificadas, não havendo nenhuma empresa desclassificada. A ata de Julgamento em inteiro teor se encontra disponível no endereço da prefeitura Municipal, no PNCP, no Portal de licitação – TCE-CE e site do Município. Desse

modo fica estabelecido o prazo de 03 (três) dias nos termos do item 2 do edital supra e da lei nº 14.133/2021 destinado à interposição de Recursos. Frecheirinha-CE, 28 de julho de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 9CB5CDEC

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 021/2025.

Nº PROCESSO: PMF – 0707.006/2025

ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DO TIPO : MENOR PREÇO GLOBAL, POR LOTE.

OBJETO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, JUNTO À SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das Propostas: a partir de 30/07/2025 no site www.licitanet.com.br. Abertura das Propostas e Sessão: 14/08/2025 às 10h30 no site www.licitanet.com.br. O edital na íntegra encontrase à disposição dos interessados para consulta no portal de Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site oficial do Município: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/licitacao.php, no LICITANET: www.licitanet.com.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas: pncp.gov.br. A abertura e condução do certame será realizada pelo Agente de Contratação: Edmar da Silva Santos Filho. Maiores informações pelo e-mail: [email protected]. Frecheirinha/CE, 29 de julho de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: A9688564

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 0907.010/2025-DISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0907.010/2025-DISP.

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada , a PRICILA CHARLANA LEMOS , sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital.

Dessa forma, a empresa PRICILA CHARLANA LEMOS , inscrita no CNPJ nº 22.886.828/0001-21 , foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total R$ 40.800,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado vencedor , sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em dia 28 de julho de 2025, às 09 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE. Frecheirinha/CE dia 28 de julho de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 06A3D73A

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

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