DOMCE 29/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3765

PORTARIA Nº 657/2025

Exonera o Sr. RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA do cargo que ocupa e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

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R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR o Sr. RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, inscrito sob o CPF de nº 040.XXX.XXX-02 do cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, do município de Icapuí, a partir de 28 de julho de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 28 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 25 de julho de 2025.

FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.

Publicado por:

Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador: 912D2FF7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO RESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.27.02

O município de Icapuí - CE, através da Secretaria de Infraestrutura, em conformidade com o disposto na Lei nº. 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de DISPENSA Nº 2025.06.27.02 , fundamentado no art. 75, inciso I da mesma Lei, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para realização do estudo, elaboração e implantação do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) para encerramento do lixão no município de IcapuíCE, incluindo a elaboração do Projeto Básico e Executivo para licitação futura, através da Secretaria de Infraestrutura deste município. EMPRESA VENCEDORA: LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA. – CNPJ: 23.146.943/0001-22, sediada na Av. Antônio Diederichsen, 400 – Sala 210 – CEP: 14.020250 - Jardim América - Ribeirão Preto – SP, como o valor de R$ 86.666,66 (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações do município de Icapuí, sito à Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí - CE – CEP – 62.810-000, no horário das 07h30 às 12h e das 13h às 16h30, de segunda a sexta feira. Icapuí-CE, 28 de julho de 2025.

FRANCISCO JOSÉ REBOUÇAS DOS SANTOS. Secretário de Infraestrutura.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 2C15156B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO : Nº 2024.06.04.02-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGMI, CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, O SENHOR RAUL DE OLIVEIRA GOUVEIA . CONTRATADA : LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.27.01-PMI-DIVERSAS , A QUAL POSSUI COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICA E DE ACOMPANHAMENTO DA LRF – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUNAIS DE CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27 DE JUNHO DE 2025. DATA DE INICÍO: 28 DE JUNHO DE 2025. DA VIGÊNCIA : 28 DE AGOSTO DE 2025. RECURSO(S) ORÇAMENTÁRIO(S): Nº 1601-04.122.0049.2.135, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 27 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 3FC6636B

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO : Nº 2024.02.08.03-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) FRANCISCO EDMILSON ALVES ARAUJO FILHO . CONTRATADA : LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.30.01-PMI-DIVERSAS , A QUAL POSSUI COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DE CONTABILIDADE PÚBLICA E ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICO - CONTÁBEIS PARA ATENDER AO TCE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27 DE JUNHO DE 2025. DATA DE INICÍO: 28 DE JUNHO DE 2025. DA VIGÊNCIA : 28 DE AGOSTO DE 2025. RECURSO(S) ORÇAMENTÁRIO(S): Nº 04.01-04.122.0015.2.025, ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 27 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 3E35CBFC

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATOS : Nº 2024.02.08.04-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA-SEFAM – CNPJ Nº.

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