Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/07/2025 · pág. 38

DOMCE 29/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3765

07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS . CONTRATADA : LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.30.01-PMI-DIVERSAS , A QUAL POSSUI COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DE CONTABILIDADE PÚBLICA E ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICO - CONTÁBEIS PARA ATENDER AO TCE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27 DE JUNHO DE 2025. DATA DE INICÍO: 28 DE JUNHO DE 2025. DA VIGÊNCIA : 28 DE AGOSTO DE 2025. RECURSO(S) ORÇAMENTÁRIO(S): Nº 05.01-04.122.0049.2.026.0000 (MANUTENÇÃO DAS

ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA), ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 27 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: B9005521

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM EXTRATO DO ADITIVO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATOS : Nº 2024.02.08.13-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - SPM – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90, REPRESENTADO(A) PELO(A) SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, SECRETÁRIO . CONTRATADA : LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº. 39.665.581/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE CONTRATO. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.01.30.01-PMI-DIVERSAS , A QUAL POSSUI COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA EXECUÇÃO DE CONTABILIDADE PÚBLICA E ELABORAÇÃO DE JUSTIFICATIVAS TÉCNICO - CONTÁBEIS PARA ATENDER AO TCE E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27 DE JUNHO DE 2025. DATA DE INICÍO: 28 DE JUNHO DE 2025. DA VIGÊNCIA : 28 DE AGOSTO DE 2025. RECURSO(S) ORÇAMENTÁRIO(S): Nº 19.01-04.182.0058.2.141. (MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL), ELEMENTO DE DESPESA Nº: 3.3.90.39.00. IGUATU-CE, EM 27 DE JUNHO DE 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: BB114237

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM PORTARIA N.º 019/2025/SPD

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IGUATU/CE , o Senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado pela Lei n° 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu/CE;

CONSIDERANDO o Relatório Administrativo 01/2025 CGMI;

CONSIDERANDO a necessidade de investigar possível infração administrativa contida no inciso II, do art. 123, e no art. 129, todos da Lei Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014;

RESOLVE :

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de ADYSON CLÉCIO TEIXEIRA ELOY, matrícula n°71819, Guarda Civil Municipal, para apuração da infração disciplinar constante no inciso II, do art. 123, e no art. 129, todos da Lei Complementar Municipal nº 2.092, de 16 de maio de 2014.

Art. 2º A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPSPAD, nomeada pela Portaria PGMI Nº 001, de 20 de fevereiro de 2025, da Procuradoria-Geral do Município de Iguatu, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão Processante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092, de 16/05/2014.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Iguatu/CE, 22 de julho de 2025.

RODRIGO RODRIGUES DA SILVA

Secretário de Segurança, Trânsito e Cidadania Portaria N°1486/2025

Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador: 3CB594F9

SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL –

SPM

PORTARIA N.º 020/2025/SPD

INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE IGUATU/CE , o Senhor Rodrigo Rodrigues da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado pela Lei n° 2.092 de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os servidores públicos municipais de Iguatu/CE;