Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 29/07/2025 · pág. 46

DOMCE 29/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 29 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3765

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA NO 414/GP/2025

Art. 2º Designar o servidor Francisco Leandro Leite de Araújo , inscrito no CPF sob o nº 014.143.503-84, para compor a referida comissão na qualidade de Secretário .

PORTARIA NO 414/GP/2025

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC...

CONSIDERANDO a previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III, acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos relevantes; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO RELEVANTE ao servidor municipal abaixo relacionado em percentual indicado:

NOME: VALDISNEY ALMEIDA NASCIMENTO CARGO: MOTORISTA CPF: 046.564.213-67

Art. 3º A nova composição da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público passa a ser:

Mônica de Sousa Oliveira, CPF nº 020.757.063-95 – Presidente Francisco Leandro Leite de Araújo, CPF nº 014.143.503-84 – Secretário;

Isadora Franca de Almeida , CPF nº 019.963.302-92 – Membro.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 482, de 05 de junho de 2025, e na Portaria Nº 512, de 23 de junho de 2025.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 28 DE JULHO DE 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti –CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 50100A6F

PERCENTUAL: 50% (CINQUENTA POR CENTO)

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os devidos fins.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 16 de abril de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: DEA4F0B2

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 555/2025

PORTARIA Nº 555/2025, DE 28 DE JULHO DE 2025

ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 482, DE 05 DE JUNHO DE 2025, COM ALTERAÇÃO PELA PORTARIA Nº 512, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Francisca Andressa Sobreira Dantas Nóbrega de Figueiredo , inscrita no CPF sob o nº 017.995.433-40, presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Público para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nomeada pela Portaria nº 482, de 05 de junho de 2025, pela servidora Mônica de Sousa Oliveira , inscrita no CPF sob o nº 020.757.063-95, que passa a exercer a função de Presidente da referida comissão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO

AVISO DE CREDENCIAMENTO – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 02/2025-SME . A Comissão de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Educação, designada pela Portaria Nº 2025.28.01.05, torna público para conhecimento dos interessados que no período de 29 DE JULHO DE 2025 A 11 DE AGOSTO DE 2025 DAS 08:00H ÁS 16:00H , estará recebendo documentos, livros e materiais necessários para a CHAMADA PÚBLICA VISANDO A SELEÇÃO DE EDITORAS, TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E KITS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MAURITI-CE. Maiores informações na Secretaria Municipal de Educação na Rua Maria Raimunda, nº 05 – Bela Vista - Mauriti-CE ou pelo e-mail: [email protected]. Mauriti-CE, 28 de julho de 2025.

JOELMA MARIA SANTANA FURTADO -

Presidente da Comissão de Chamamento Público.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: FF8E81CF

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.07.28.01/SPST.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.07.28.01/SPST. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.06.01/PE. ÓRGÃO Gerenciador: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho. Empresa Detentora do Registro de Preços: AMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 51.689.269/0001-68, vencedora do processo no valor de (R$ 160.000,00). Prazo: 12 (doze) meses. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS BEBÊ, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO TEMPORÁRIA DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Cláudia Fernanda Moreira. Representante da Empresa Detentora do Registro de Preços: Glicelia Amanda Maria Lima Sá. Data da assinatura: 28 de julho de 2025.