DOMCE 29/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 29 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3765
Determina o afastamento e consequente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,
Art 1º - Conceder a ascensão de nível do servidor pública municipal RAIMUNDO EVANES TEIXEIRA FILHO atualmente ocupante da Classe B – Referência 02 , que passará a ocupar a Classe C – Referência 2 .
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar o afastamento de ANTONIA ALMERINDA GONÇALVES DE FREITAS, CPF: .674.643-, MATRICULA Nº 4702506 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS haja vista que o mesmo se aposentou por APOSENTADORIA POR IDADE* e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sra. ANTONIA ALMERINDA GONÇALVES DE FREITAS para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 01 de julho de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, aos Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: E6D11F00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0107024/25 - MUDANÇA DE NIVEL - LEILA MARIA DE SOUSA ALVES
O Prefeito Municipal, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município de Mombaça e:
CONSIDERANDO , o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 22 de agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Mombaça;
CONSIDERANDO , o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO , a necessidade de se proceder de forma segura, progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município;
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 41441B5C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0107023/25 - MUDANÇA DE NIVEL - RAIMUNDO EVANES TEIXEIRA FILHO
CONSIDERANDO , que existem vagas na Administração Pública;
CONSIDERANDO , o parecer da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora LEILA MARIA DE SOUSA ALVES, possui a qualificação necessária para a ascensão da sua carreira;
RESOLVE:
O Prefeito Municipal, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO , no uso de suas atribuições legais e de acordo com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município de Mombaça e:
CONSIDERANDO , o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 22 de agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Mombaça;
CONSIDERANDO , o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO , a necessidade de se proceder de forma segura, progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município;
CONSIDERANDO , que existem vagas na Administração Pública;
Art 1º - Conceder a ascensão de nível da servidora pública municipal LEILA MARIA DE SOUSA ALVES atualmente ocupante da Classe B – Referência 06 , que passará a ocupar a Classe C – Referência 6 .
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA - CE, aos dias 01 de julho de 2025.
Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador: 5E013312
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0107025/25 ATO DE EXONERAÇÃO - JOÃO LIMA DE AQUINO
CONSIDERANDO , o parecer da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO, finalmente, que o servidor RAIMUNDO EVANES TEIXEIRA FILHO, possui a qualificação necessária para a ascensão da sua carreira;
RESOLVE:
EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR EFETIVO: JOÃO LIMA DE AQUINO, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 56