DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

Assinatura do Contrato: 24 de julho de 2025. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Geize Mesquita Maia Mota. Dotação Orçamentária : 2102 08 122 0007 2.067 – Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500000000) e FNAS (1660000000). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05. Irauçuba/CE, 24 de julho de 2025 –

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA –

Secretária de Inclusão e Promoção Social.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 6F6DAB64

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2024.04.30.01 - SUS/FINANÇAS PROCESSO DE ORIGEM : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2024.04.30.01.

OBJETO : Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, visando à propositura e acompanhamento, até última instância ou final decisão, de demanda judicial e/ou administrativa, no intuito de reaver as diferenças existentes em razão da desatualização da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, decorrentes da prestação de serviços de atendimento médicohospitalares pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 30/04/2025 e término em 30/04/2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Márcia Helena Santos Barreto – Secretária de Finanças.

Irauçuba(CE), em 16 de abril de 2025.

MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO Secretária de Finanças Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DCF221B3

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE º PRAZO AO CONTRATO N . 2022.10.20.01 - FUNDEF/FINANÇAS PROCESSO DE ORIGEM : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2022.10.20.01.

OBJETO : Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 005061627.1999.4.03.6100)7.1999.4.03.6100).

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 25/10/2024 e término em 25/10/2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Leandro Borges da Silva – Secretário de Finanças.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Romero Pedrosa Monteiro - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Irauçuba(CE), em 24 de outubro de 2024.

LEANDRO BORGES DA SILVA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Romero Pedrosa Monteiro - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Irauçuba(CE), em 29 de abril de 2025.

MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO

Secretária de Finanças Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 8EE2665C

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.04.19.02 - FPM/FINANÇAS PROCESSO DE ORIGEM : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2023.04.19.02.

OBJETO : Contratação de Serviços técnicos especializados jurídicos para estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas para o correto repasse ao Fundo de Participação dos Municípios de todas as parcelas recebidas pela União Federal com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, dentre outros.

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 20/04/2025 e término em 19/04/2026.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Márcia Helena Santos Barreto – Secretária de Finanças.

Secretário de Finanças

Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 5708F191

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE º PRAZO AO CONTRATO N . 2022.10.27.01 - FUNDEB/FINANÇAS PROCESSO DE ORIGEM : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 2022.10.27.01.

OBJETO : Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para patrocínio de ação de conhecimento e eventual cumprimento de sentença, no êxito, de recuperação de valores do FUNDEB que deixaram de ser repassados ao Município de Irauçuba em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno .

PRAZO DE VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, com início em 28/10/2024 e término em 28/10/2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE : Leandro Borges da Silva – Secretário de Finanças.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Romero Pedrosa Monteiro - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Irauçuba(CE), em 24 de outubro de 2024.

LEANDRO BORGES DA SILVA

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Bruno Romero Pedrosa Monteiro - MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Secretário de Finanças Contratante

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