DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 65FF0173

SECRETARIA DE INFRESTRUTURA REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL - AVISO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025.

O GOVERNO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, COM ESTEIO NA LEI Nº13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO, QUE TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇO MANUAL NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. O Edital ficará disponível no flanelógrafo das principais repartições públicas do município, no site institucional https://iraucuba.ce.gov.br/ e na página do facebook https://www.facebook.com/pmiraucuba/ para conhecimento dos interessados e de toda a sociedade de 29 de julho de 2025 a 07 de agosto de 2025. Imediatamente após publicação do Edital, serão abertas as inscrições. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas na Secretaria Infraestrutura, no período de 08:00 as 12:00 horas, nos dias úteis da semana.

FRANCISCO FURTADO ELIAS MELO

localizado dentro dos limites territoriais de Itaiçaba, no período de 30/07/2025 a 07/09/2025.

Art. 2º. A medida de suspensão poderá ser prorrogada ou revogada a qualquer tempo, conforme avaliação das autoridades competentes. Art. 3º. Durante o período de suspensão, as autoridades municipais competentes, em conjunto com os órgãos de fiscalização ambiental e de segurança pública, deverão intensificar a vigilância no referido Rio para garantir o cumprimento deste Decreto.

Art. 4º. O descumprimento das disposições deste Decreto sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação vigente, incluindo a apreensão do equipamento e comunicação à Capitania dos Portos e demais órgãos competentes.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, em 28 de julho de 2025.

ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Prefeito Municipal

Publicado por: Milena Vitória de Sousa Gomes Código Identificador: 7AB4E583

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2025-CP

Secretário de Infraestrutura do município de Irauçuba.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 864EE803

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 2025.07.28.001, DE 28 DE JULHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA UTILIZAÇÃO DE MOTOS AQUÁTICAS (JET SKI), BARCOS, LANCHAS E SIMILARES NO RIO JAGUARIBE EM ITAIÇABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA/CE, o Sr. Antoniel Max Silva Holanda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de preservação dos recursos pesqueiros e da biodiversidade do Rio Jaguaribe situado no território de Itaiçaba/CE;

CONSIDERANDO o serviço de limpeza e retirada de plantas aquáticas, conhecidas popularmente como ―pasta‖, que está sendo realizado pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - COGERH, sendo necessário a colocação de cabos de aço em toda a extensão do Rio Jaguaribe localizado no Município de Itaiçaba/CE;

CONSIDERANDO a proximidade dos festejos da Tradicional Festa da Pescaria no Município de Itaiçaba/CE, que se realizará entre os dias 05, 06 e 07 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO o dever do Poder público de garantir a ordem, a segurança e a integridade ambiental nas áreas de domínio municipal; e,

CONSIDERANDO, também, a reprodução das espécies aquáticas, essencial para a manutenção do equilíbrio ecológico;

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspensa, temporariamente, o uso de motos aquáticas (jet skis), barcos, lanchas e similares, no trecho do Rio Jaguaribe

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE ITAIÇABA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 006/2025-CP

N.º PROCESSO: 00004.20250724/0001-44. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, sob o regime de empreitada por preço global, para os serviços de pavimentação em piso intertravado com material de reaproveitamento da Rua Luís Gomes Diniz até o final da Vila Levino para as Ruas Jesus Correia Lima, Barra do Palhano, Davi Barros e Entornos conforme projeto em anexo de acordo com a demanda da Secretaria de Infraestrutura, Indústria, Comércio e Turismo do Município de Itaiçaba-Ce. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 13/08/2025. Abertura das propostas: 13/08/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.m2atecnologia.com.br e www.itaicaba.ce.gov.br. Local de abertura das propostas: www.m2atecnologia.com.br. Itaiçaba, Ceará, 29/07/2025.

RONNI KLEITTON BARBOSA MOREIRA.

Pregoeiro.

Publicado por: Demyson Aylanne Rodrigues Lima Código Identificador: 5AF6AE72

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º CE-001/2025 - SEDUC. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS SALAS DE AULAS, REFEITÓRIOS, VESTIÁRIOS E CANTINA EM DIVERSAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS

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