DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO.
Prefeitura de Milagres
Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos – SECULTE Endereço: Av. Djalma Sobreira Dantas, S/N, Centro
EDITAL Nº 03/25 DE INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO.
Resultado Preliminar
Artista Individual
| Identificação | Nome Artístico | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|
| 1Jonathan Willian de Lima Alves | Jhow | 67,5 | Classificado |
| 2 Francisca Cleide Domingos Nascimento Souza |
Cleidinha Domingos |
66 | Classificado |
| 3Aline Gerli Bezerra | Aline Gerli | 58 | Classificável |
| 4Daniel Batista de Oliveira Brito | DB | 54,5 | Classificável |
| 5Francisco Cicero da Silva | Balinha do Forró | 54 | Classificável |
Grupo Musical
| Identificação | Nome Artístico | Pontuação | Situação |
|---|---|---|---|
| 1Edilson Jose Souza Santos | Edilson Vitor | 66,3 | Classificado |
| 2Nilberto Melo da Silva | Nilberto Melo | 64,4 | Classificado |
| 3Geovanne de Moura Anastacio | Geo Barão | 64,3 | Classificável |
| 4Francisco Adailton Pereira Félix | Nenem do Piseiro | 62,9 | Classificável |
| 5Francisco da Silva | - | - | Desclassificado, visto o desacordo com o item 4,2 do edital 03/25. |
Milagres-CE, 29 de julho de 2025.
JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES Secretário de Cultura, Turismo e Eventos
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: BA2277EA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.14.2
A Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.06.14.2, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa W DE ALBUQUERQUE GRANGEIRO , inscrita no CNPJ nº 28.145.501/0001-85, para a aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da equipe da mídia da secretaria de Educação do Município de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais), com vigência contratual até 31 de dezembro de 2025. Milagres/CE, 29 de julho de 2025.
Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 9AC1BE3A
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.07.01/2025. PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.07.10.1.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28.07.01/2025. Processo de Dispensa Eletrônica nº 2025.07.10.1. Partes: O Município de Milagres, Estado do Ceará, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa AI. BRAZIL TECHNOLOGIES & DATACENTER
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para hospedagem de servidor E-SUS em nuvem, disponibilizando o serviço de instalação e hospedagem do E-SUS em servidores localizados em um moderno datacenter, centralizando informações dos pacientes atendidos pela atenção e backup de arquivos, com configuração de 4 core, 8GB RAM, 100GB de disco e cloud backup de 100GB de disco, através da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres - CE. Valor Total do Contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro e Géssicas Maes Ferreira Silva.
Milagres/CE, 28 de julho de 2025.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 8750D0CA
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA-PAD N°: 001/2025-SESAU
SERVIDOR(A) INVESTIGADO(A): Liliana Linhares Ribeiro Brito Coutinho DENUNCIANTE/OFENDIDO(A): - -
O SECRETÁRIO DE SAÚDE de Milagres-CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal n° 1.019/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Milagres),
CONSIDERANDO que a servidora acima indicada teria se ausentado do trabalho sem prévia justificativa por mais de 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO que tais condutas, podem caracterizar infração disciplinar, de acordo com o art. 141, II, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Milagres, acaso cabalmente comprovadas a autoria, materialidade e o elemento subjetivo da servidora apontada; e
CONSIDERANDO que a apuração das responsabilidades por infrações funcionais não é discricionária, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, devendo toda denúncia ser investigada, exceto em caso de manifesta prova de inocência do acusado.
RESOLVE:
Instaurar processo administrativo disciplinar, em face da servidora LILIANA LINHARES RIBEIRO, fonoaudióloga, matrícula n° 01615114, lotada no Centro de Reabilitação Raimunda Ilêda de Figueiredo, no âmbito da Secretaria de Saúde, destinado a
apurar, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, possível infração disciplinar de "abandono de cargo". Determino à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar que proceda à autuação e demais providências necessárias ao deslinde do feito.
Cumpra-se com urgência.
Milagres-CE, 28 de julho de 2025.
VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Secrétário de Saúde Portaria 199/2025
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: E67E3066
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
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