DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Administração e Finanças. CONTRATADA: A empresa CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA , com sede na Av. Andre Araújo, nº. 97, Adrianopolis, Manaus-AM, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.656.426/0001-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-2025.06.05.02-SEMAFI. OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica, especializada, para prestação de serviços continuados, técnicos e profissionais na recuperação e revisão de receita pública, a título dos repasses constitucionais compulsórios dos recursos do fundo de participação dos municípios-FPM, visando propositura de ação judicial de acordo com as condições, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 2.613.529,57 (dois milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01/07/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/07/2027. SIGNATÁRIOS: HÉLIO FERNANDES BEZERRA e CAMILA RODRIGUES DA SILVA, respectivamente contratante e contratado .

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: C1EF71D3

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 26.06.001/2025-SECULT. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura. CONTRATADA: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA 22269037391, inscrita no CNPJ sob o nº. 21.926.907/0001-56. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.06.16.01-SECULT. OBJETO: Contratação de serviços de assessoria para implantação do sistema municipal de cultura, elaboração do plano municipal de cultura, mapa cultural, IBSIEC, PROSIEC – transferência fundo a fundo – 3ª convocatória, plano de ação PNAB – 2° ciclo, acompanhamento de programas e projetos culturais de interesse da Secretaria de Cultura do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) . FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1201131220017.2.021 (Manutenção Administrativa da Secretaria de Cultura). CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros pessoa física). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/06/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA e ANTONIO CARLOS OLIVEIRA 22269037391, respectivamente contratante e contratado . LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: 9943BDF2

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 26.06.002/2025-SECULT. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Cultura. CONTRATADA: 31.130.593 JOAO DEUEL DIAS FURTADO, inscrita no CNPJ sob o nº. 31.130.593/0001-34. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2025.06.16.02-SECULT. OBJETO: Contratação de serviços de assessoria para implantação do Sistema Municipal de Turismo, Elaboração do Plano Municipal de Turismo, Mapeamento das rotas para o projeto de turismo no Município, Cadastur - Sistema de

Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas – Ministério do Turismo, acompanhamento de Programas e Projetos Turísticos, de interesse da Secretaria de Cultura do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) . FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 1201-131220017.2.021 (Manutenção Administrativa da Secretaria de Cultura). CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 (outros serviços de terceiros pessoa física). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/06/2026. SIGNATÁRIOS: MARIA HELENA COUTO MUNIZ VIEIRA e JOAO DEUEL DIAS FURTADO, respectivamente contratante e contratado .

LEONARDA SANTANA DE SOUZA –

Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: DC1F8B4A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 073A/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições legais que a Lei Orgânica do Município lhe confere,

CONSIDERANDO a necessidade de atender as exigências do cumprimento do § 1º do art. 165 da Constituição Federal, no que diz respeito a elaboração do Plano Plurianual - PPA 2025/2028, deste Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a Comissão Especial para Elaboração do Plano Plurianual - PPA 2025/2028, deste Município e nomear seus membros:

. Fabiana Vieira de Sousa

. Antônia Samara Vituriano de Sousa

. Erbênia Vieira Monte

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 30 de maio de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA

Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: F8AA8D43

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 031/2025, PROCESSO Nº 2025.07.29.02

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025 PROCESSO Nº

2025.07.29.02

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 14 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2025, Processo nº 2025.07.29.02. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE METALURGIA PARA REPARO, MANUTENÇÃO DE COBERTURA METÁLICA E OUTROS OBJETOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE

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