DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

Ministério da Saúde, constituindo estratégia para a redução da mortalidade materno, infantil e fetal;

CONSIDERANDO que a Declaração de Óbito - DO, documento oficial que atesta a morte de um indivíduo, é de preenchimento obrigatório pelo médico de acordo com a Resolução nº 1.779, publicada em 5 de dezembro de 2005, do Conselho Federal de Medicina;

CONSIDERANDO que a identificação dos principais fatores de risco associados à mortalidade materna, infantil e fetal possibilita a definição de estratégias de prevenção de novas ocorrências, RESOLVE :

Art. 1º - Fica instituída a Comissão de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal do Município de Potengi/CE, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde, com a finalidade investigar, analisar e monitorar os óbitos maternos, infantis e fetais, visando identificar causas evitáveis e propor medidas de prevenção, visando a melhoria da assistência à saúde e a redução da mortalidade.

Art. 2º - A Comissão de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal do Município de Potengi/CE, fica composta pelos seguintes membros:

I - Representante da área Atenção Básica/Atenção Primária à Saúde - Eliziane Grangeiro N. Saraiva - CPF 011.747.083-01;

II - Representante da área da Imunização - Valéria Dedjanne Dantas de Almeida Nunes - CPF 026.255.944-70;

III - Representante da área da Vigilância à Saúde - José Normando de Castro - CPF 946.133.203-30 ;

IV - Representante da área Hostipalar/Maternidade - Agrênia Custódio de Lima - CPF nº 021.362.473-79;

V -Representante da área da Medicina da Família e Comunidade/pediatria - Evanderson Alencar de Araújo - CPF nº 049.911.313-67.

Parágrafo único - O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, a contar da data de publicação desta portaria, permitida uma recondução.

3º - Caberá à Comissão de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal do Município de Potengi/CE elaborar seu regimento interno prevendo competências, atribuições e periodicidade de reuniões.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária de Saúde do Município de Potengi/CE, 29 de julho de 2025.

MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA

Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 19/02/2025-03

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: A3F424BA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 202504223

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 202504223

Aviso de Retificação do Extrato do Termo de Rescisão nº 202504223, referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.01.08.1. Fundamento Legal: art. 137, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Potengi, através da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa NSA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 26.669.235/0001-64. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos automotores e máquinas pesadas, destinados ao atendimento das necessidades de diversas secretarias do Município de Potengi/CE. Da Rescisão: As partes justas e contratadas, com o objetivo de evitar maiores prejuízos à

Administração Pública, acordam em rescindir de forma amigável o termo contratual, o que fez com fundamento nos art. 137, da Lei Federal nº 14.133/2021 . Data da rescisão: 17 de julho de 2025. Signatários: ONDE SE LÊ: Raniel Gomes de Menezes LEIA-SE: Raimundo Evandro dos Santos e Thayan Barbosa Leal.

Potengi/CE, 17 de julho de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 08E89953

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 202507282

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 202507282. Inexigibilidade de Licitação nº 2025.07.25.1. Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Partes: O MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude e a empresa ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.942.478/0001-97. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL GOSPEL DA CANTORA (GISELE NASCIMENTO), A SER REALIZADO DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DO 68º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE – EDIÇÃO 2025. Valor do Show: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Vigência Contratual: 31/12/2025. Signatários: Roseberg Pereira de Sousa e Rosimeire Maria de Paiva. POTENGI/CE, 28 de julho de 2025.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 3573B790

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO OFÍCIO Nº 087 /2025 GABPREF

Quiterianópolis - CE, 29 de julho de 2025 Ofício nº 087 /2025 GABPREF

Ao Banco do Brasil S.A.

Senhor Gerente,

Viemos por meio deste, comunicar a essa instituição financeira, que fica autorizado a contratação de operações de Crédito Consignado no prazo de até 120 (cento e vinte) meses, inclusive para operações de Portabilidade de Crédito Consignado.

A presente autorização refere-se ao convênio 105790 - PREF QUITERIANOPOLIS/CE - CONSIG , firmado entre o Município de Quiterianópolis - CE e o Banco do Brasil S.A., para contratação de crédito consignado por parte dos servidores.

Sem mais para o momento, renovamos votos de estima e elevada consideração.

JULIANA MONTEIRO ABREU

Prefeita Municipal

Publicado por: Layane Gomes Oliveira Código Identificador: 43D17C26

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 212/2025

PORTARIA N° 212 / 2025

Quiterianópolis – CE, em 02 de julho de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a

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