DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766

3. Diagnóstico Situacional (continuação)

3.2 Situação dos Indicadores Municipais – Município de Assaré (CE)

3.2.1 Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania

Programa de Fortalecimento Emergencial do Cadastro Único no SUAS (PROCAD-SUAS):

Indicador: Taxa de atualização cadastral das famílias com renda per capita mensal até meio salário mínimo (Pobreza + Baixa renda): 91,85% (11/2024)

Indicador: Valor total repassado pelo governo federal para o SUAS (Municipal): R$ 786.146,41 (2024) Indicador: Valor total repassado pelo governo federal para o SUAS (Estadual): R$ 2.903.032,71 (jan/2024-dez/2024)

Programa Novo Bolsa Família:

Indicador: Quantidade de famílias que recebem o benefício do PBF: 5.136 (06/2025) Indicador: Valor total pago em benefícios às famílias pelo Programa Bolsa Família por mês: R$ 3.399.118,00 (11/2024) Indicador: Qtde de benefícios BPI pagos às famílias com crianças de 0 a 6 anos: 1.586 (06/2025) Indicador: Valor total pago em benefícios da Primeira Infância (BPI) por mês: R$ 226.725,00 (06/2025) Indicador: Qtde de benefícios variáveis familiares para Crianças (BV) e Adolescentes (BVA) pagos por mês: 2.915 (06/2025) Indicador: Valor total pago em benefícios variáveis familiares para Crianças (BV) e Adolescentes (BVA) por mês: R$ 136.650,00 (06/2025) Indicador: Qtde de benefícios variáveis familiares para Gestantes (BVG) e Nutrizes (BVN) pagos por mês: 210 (06/2025) Indicador: Valor total pago em benefícios variáveis familiares para Gestantes (BVG) e Nutrizes (BVN) por mês: R$ 136.665,00 (06/2025) Auxílio Gás:

Indicador: Famílias Beneficiárias do Auxílio Gás: 2.839 (06/2025) Indicador: Valor Total Repassado às famílias beneficiárias do Auxílio Gás: R$ 306.612,00 (06/2025) Benefício de Prestação Continuada (BPC):

Indicador: Número de beneficiários do BPC (PCD): 1029 (05/2025) Indicador: Número de beneficiários do BPC (Idoso): 224 (05/2025) Indicador: Valor pago em benefícios do BPC (Idoso): R$ 340.034,51(05/2025) Indicador: Valor pago em benefícios do BPC (PCD): R$ 1.563.568,59 (05/2025)

Ação de Distribuição de Alimentos (ADA):

Indicador: Quantidade de cestas distribuídas (Emergencial): Sem indicador disponível para a opção selecionada Indicador: Quantidade de cestas distribuídas (Quilombolas): 136 (09/2024) | Dado referente ao total de cestas distribuídas a esse grupo no Estado Atenção Primária à Saúde:

Indicador: Consolidação das Estratégias de Atenção Primária (EAP): Sem indicador disponível para a opção selecionada Indicador: Consolidação das Estratégias de Saúde da Família (ESF): 11 (02/2025)

Indicador: Consolidação das Estratégias de cobertura potencial da Atenção Primária à Saúde (APS): 100% (12/2023)

3.2.2 Alimentação saudável: da produção ao consumo

Programa Fomento Rural: Indicador: Número total de famílias beneficiárias do Programa Fomento Rural: 40 (05/2025) Indicador: Recursos financeiros disponibilizados às famílias beneficiárias do Programa Fomento Rural: R$ 182.000,00 (01/2023 – 05/2025). PRONAF: Indicador: Número de Contratos PRONAF: 1.375 (jul./2023-jun/2024) Indicador: Valor total do crédito disponibilizado: R$ 15.401.419,00 (jul./2023-jun/2024) PRONAF B: Indicador: Número de Contratos PRONAF B: 1.096 (jul./2023-jun/2024) Indicador: Valor total do crédito disponibilizado: R$ 6.305.500,00 (jul./2023-jun/2024) Programa de Aquisição de Alimentos (PAA):

Indicador: Quantidade (em kg) de alimentos adquiridos pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: Sem indicador disponível para a opção selecionada

Indicador: Agricultores familiares fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: 188 (01/2023 – 03/2025) Indicador: Recursos financeiros pagos aos agricultores familiares fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA: R$ 681.355,20 (01/2023 – 03/2025) Indicador: Quantidade (em litros) de leite adquirido pelo Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: R$ 230.034,00 (01/2023 – 03/2025) Programa Cisternas: Indicador: Quantidade de Cisternas entregues pelo MDS (Acumulado): 1.136 (acumulado até 10/2024) Programa Bolsa Verde e RenovAgro:

• Sem indicadores disponíveis.

Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN):

• Município aderido: Sim (set/2024).

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

Indicador: Número de alunos atendidos pelo PNAE: 3.435 (2023) Indicador: Valor repassado aos municípios pelo PNAE: R$ 521.679 (2023) Indicador: Número de alunos de creche e pré-escola atendidos pelo PNAE: 933 (2023) Indicador: Valor repassado às creches e pré-escolas dos municípios pelo PNAE: R$ 187.422 (2023)

Taxa de mortalidade infantil (2022): 7,72 Cobertura Saúde da Família (2023): 99.91% Transferência SUS para Atenção Primária (nov-2023): R$ 204.337,69

*A cada mil nascidos vivos. Segundo informado pela Secretaria da Saúde do Estado, os dados estão sujeitos a revisão.

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2022] 99,55 % IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2023] 6,1 IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2023] 5,1

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