DOMCE 30/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 30 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3766
Matrículas no ensino fundamental [2024] 2.714 matrículas Matrículas no ensino médio [2024]986 matrículas Docentes no ensino fundamental [2024] 169 docentes Docentes no ensino médio [2024] 68 docentes Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2024]11 escolas Número de estabelecimentos de ensino médio [2024]3 escolas
Fonte: https://paineis.mds.gov.br/public/extensions/BSF/BSF.html
PROGRAMAS E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL RELACIONADAS COM AS DIRETRIZES DA PNSAN.
As diretrizes utilizadas neste Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foram baseadas no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, as quais apresentamos a seguir:
DIRETRIZ 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
| Ação/Programa | Público Alvo | Órgão responsável/parceiros | Meta | Prazo De Execução | Ação Orçamentária | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Identificar através d CADUNICO as famílias e situação de insegurança alimenta e Nutricional, com vistas a planejamento de programa projetos e ações voltadas par diminuição ou erradicação dest situação de vulnerabilidade. |
o m r o s, a a Famílias em insegurança alimentar |
Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS |
100% das familias identificadas |
2025 2006 2027 2028 |
Apoio à agricultura familiar | Municipal / Federal |
| Manutenção da adesão a Programa Cartão Mais Infânci Ceará |
o a Famílias com crianças em situação de vulnerabilidade social |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Garantir acompanhamento das 238 famílias atendida pelo programa |
2025 2006 2027 2028 |
Estadual | Estadual/ Municipal |
| Manutenção da adesão a Programa Cartão Ceará Se Fome |
o m Famílias em situação de extrema pobreza e insegurança alimentar |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Garantir acompanhamento das 221 famílias atendidas pelo programa |
2025 2006 2027 2028 |
Estadual | Estadual/ Municipal |
| Manutenção da adesão a Programa Vale Gás Social |
o Famílias em vulnerabilidade social com dificuldade de acesso ao gás de cozinha |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Garantir acompanhamento das 187 famílias indicadas pelo programa |
2025 2006 2027 2028 |
Estadual | Estadual/ Municipal |
| Implantação e fortalecimento d hortas comunitárias e escolare com educação alimentar nutricional |
e s e Famílias vulneráveis, estudantes da rede pública |
Sec. de Agricultura, Educação, Assistência, CRAS, EMATERCE, CONSEA, CAISAN |
Implantar 5 hortas comunitárias e 3 escolares |
2025 2006 2027 2028 |
Apoio à agricultura familiar | FMAS, MDS, CONAB |
| Feiras agroecológicas e solidária com venda de alimento saudáveis e acessíveis |
s s População em geral, agricultores familiares, mulheres rurais |
Agricultura, Assistência Social, SEBRAE, Cooperativas, CAISAN |
Realizar 1 feira/mês |
Permanente | Fomento à economi solidária |
a Parcerias locais, SEBRAE, CONAB |
| Distribuição mensal de cesta verdes com alimentos d agricultura familiar |
s a Famílias em insegurança alimentar |
Assistência Social, Agricultura, CRAS, CAISAN, Associações Rurais |
Atender 300 famílias/mês |
Permanente | PAA municipal | FMAS, PAA, MDS |
| Capacitação Intersetorial da Equipes Técnica do CRAS CREAS em Segurança Alimenta e Nutricional |
s e r Profissionais da equipe técnica de referência do CRAS e CREAS. |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Capacitar 100% da equipe técnica de referência |
2025 2006 2027 2028 |
Formação intersetorial | Recursos próprios |
DIRETRIZ 2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.
| Ação/Programa | Público Alvo | Órgão responsável/parceiros | Meta | Prazo execução | Ação Orçamentária | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Implementar o Programa PAA Municipal, ou realizar adesão Estadual/Federal a fim de garantir o fornecimento dos produtos a rede socioassistencial. |
Agricultores familiares, consumidores |
Secretaria Municipal de Assistência Social / Secretaria Municipal de Agricultura |
PPA 2026/2029 |
2025 2026 2027 2028 |
-- | MUNICIPAL / ESTADUAL / FEDERAL |
| Estruturação de feiras livres, bancas rotativas e pontos fixos de venda |
Agricultores familiares, consumidores |
Agricultura, Infraestrutura, Associações, CAISAN |
Implantar 3 feiras e 1 ponto fixo |
2025 a 2026 |
Infraestrutura de comercialização | SEBRAE, recursos próprios |
| Criação e regularização de agroindústrias e unidades de beneficiamento |
Associações, cooperativas, juventude rural |
Agricultura, Vigilância Sanitária, SEBRAE, EMATERCE, CAISAN |
Apoiar 5 agroindústrias |
2026 a 2028 | Agroindustrialização | SEBRAE, recursos próprios |
| Criação de rota municipal para coleta e distribuição de produtos agroecológicos |
Agricultores, cozinhas comunitárias, escolas |
Agricultura, Educação, Assistência Social, CAISAN |
1 rota municipal de abastecimento semanal |
2026 |
Apoio logístico | CONAB, FNDE, recursos próprios |
DIRETRIZ 3 - Instituição de processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, pesquisa e formação nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada.
| Ação/Programa | Público Alvo | Órgão responsável/parceiros | Meta | Prazo de Execução | Ação Orçamentária | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Treinamento para Garantir a qualidade nutricional dos alimentos e das condições de preparo das refeições aos usuários atendidos pela rede socioassistencial. |
Estudantes da rede pública, famílias, usuários do SUS |
Secretaria Municipal de Assistência Social / CRAS |
100% das escolas atendidas. |
2025 2026 2027 2028 |
Promoção de hábitos saudáveis | MUNICIPAL |
| Campanhas permanentes de Educação Alimentar e Nutricional nas escolas e UBS |
Estudantes da rede pública, famílias, usuários do SUS |
Educação, Saúde, CRAS, NASF, CAISAN |
12 campanhas anuais |
2026 2027 2028 |
Formação intersetorial | Municipal FNDE |
| Formação continuada dos profissionais das políticas públicas sobre SAN e DHAA |
Técnicos da Assistência Social, Saúde, Educação, Agricultura |
CAISAN, Conselhos, | Capacitar 100% dos técnicos |
2026 2027 2028 |
Formação intersetorial | Municipal FNDE |
| Inserção da temática de alimentação saudável nos projetos escolares e comunitários |
Crianças, adolescentes, famílias atendidas nos CRAS |
Educação, Assistência Social, Saúde |
Tema em 100% das escolas e CRAS |
2025 a 2027 |
Educação e saúde intersetorial | FNDE, PSE, PAIF |
| Levantamento de dados locais e diagnósticosparticipativos sobre SAN |
Comunidade, gestores, conselhos |
CAISAN, CONSEA, universidades |
1 diagnóstico municipal elaborado |
2025 |
Gestão e pesquisa | Recursos próprios, parcerias com IFCE, URCA |
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