Diário Oficial do Estado do Amazonas · 01/07/2025 · pág. 8

DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ANEXOS DO DECRETO Nº 51.968, DE 01 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDA 3305 SAÚD 10 303 3305	DE E EM 2088 -	REDE Transferênc	ia de Recu	rsos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios
0002	A	1.500.121	3341	112.585,00
0003	A	1.500.121	3341	193.393,52
0004	A	1.500.121	3341	101.626,60
0005	A	1.500.121	3341	85.179,00
0006	A	1.500.121	3341	179.984,96
0007	A	1.500.121	3341	81.767,68
0008	A	1.500.121	3341	106.913,20
0009	A	1.500.121	3341	33.104,96
0010	A	1.500.121	3341	128.588,16
0011	A	1.500.121	3341	287.937,60
10 302 3305	2247 -	Assistência	ao Portado	r de Doença Renal Crônica
0011	A	1.500.121	3390	181.240,10
10 302 3305	2250 -	Contratação	dos Serviç	os Assistenciais Terceirizados
0008	A	1.500.121	3390	2.097.652,46
0009	A	1.500.121	3390	612.810,17
0011	A	1.500.121	3390	31.696.371,66
10 244 3305	2282 -	Operacional	ização do	Serviço de Atenção Domiciliar
0011	A	1.500.121	3390	1.969.613,86
10 302 3305	2474 -	Apoio ao Fo	rtalecimen	to e Estruturação dos Municípios
0002	A	1.500.121	3341	2.729.611,96
0003	A	1.500.121	3341	6.888.417,89
0004	A	1.500.121	3341	2.585.048,50
0005	A	1.500.121	3341	2.575.027,25
0006	A	1.500.121	3341	5.351.087,95
0007	A	1.500.121	3341	2.096.048,91
0008	A	1.500.121	3341	3.557.305,18
0009	A	1.500.121	3341	1.259.14401
0010	A	1.500.121	3341	, 3.910.610,14
0011	A	1.500.121	3341	7.131.944,44
10 302 3305	2604 -	Operacional	ização das	Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011	A	1.500.121	3350	54.762.888,81
10 302 3305	2612 -	Implementa	ção das Aç	ões em Telessaúde
0001	A	1.500.121	3390	4.583.000,00
3311 SAÚD 10 302 3311	E NA 2164 -	S FUNDAÇ Assistência	ÕES à Saúde em	Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011	A	1.500.121	3390	72.264,27
	T	OTAL		153.699.268,46
TO	TAL	POR SECRE	TARIA	153.699.268,46

Protocolo 230831

DECRETO Nº 51.968, DE 1.º DE JULHO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

FISCAL

1408 OPERAÇÕES ESPECIAIS: PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DAS EMPRESAS ESTATAIS 28 846 1408 0007 - Participação do Estado no Capital da CIAMA

0001 E 1.501.156 4590	179.443,00
TOTAL	179.443,00
TOTAL POR SECRETARIA	179.443,00
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001 A 1.501.156 9999	179.443,00
TOTAL	179.443,00
TOTAL POR SECRETARIA	179.443,00
	Protocolo 230839

DECRETO Nº 51.969, DE 1.º DE JULHO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.457.694 , 30 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.969, DE 01 DE JULHO DE 2025 DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$179.443 , 00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de julho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2474 - Apoio ao F	ortalecimen	to e Estrutur	ação dos Munic	ípios
0004 A 1.500.100	3341			1.457.694,30
TOTAL				1.457.694,30
TOTAL POR SECRE	TARIA				1.457.694,30

~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~