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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 01/07/2025 · pág. 9

DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~| ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

~~-~~ ~~Manaus, terça feira, 01 de julho de 2025~~ ~~5~~

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência
0001
A
1.500.100
9999
1.457.694,30
TOTAL
1.457.694,30
1.457.694,30
TOTAL POR SECRETARIA
Protocolo 230832
11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
I		 NVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLO
12 364 3306 2700 - Fortalecim		 GIA E INO
ento do Ensi		 VAÇÃO NO AMAZONAS
no de Graduação
0001
A
1.570.280		 4490 702.000,00
12 364 3306 2702 - Extensão U niversitária
0001
A
1.599.116		 3390 2.998.170,31
TOTAL 38.682,20 3.198.170,31 702.000,00
TOTAL POR SECR ETARIA 3.938.852,51

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

DECRETO Nº 51.970, DE 1.º DE JULHO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$17.173.985 , 12 (DEZESSETE MILHÕES , CENTO E SETENTA E TRÊS MIL , NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 1.º de julho de 2025.

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTA		 PESSOAL E
ENCARGOS
DO		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
~~04 128 3229 2002 - Capacitação de Servid~~ ~~ores Públicos~~ ~~Estaduais~~
0001
A
1.500.121
4490		 13.966,00
~~TOTAL~~ ~~13.966,00~~
TOTAL POR SECRETARIA 13.966,00

~~13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO~~

13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
~~SEGURIDADE~~ WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 51.970, DE 01 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS 04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
ISCAL		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS		 INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
290 PRESTAÇÃO JURISDI
2 061 3290 1476 - Construção
0003
P
1.759.201		 CIONAL
, Ampliaçã
4490		 DO 1. GRAU
o e Reforma		 NA JUSTIÇA
de Unidades Jur		 ESTADUAL
isdicionais do 1. Grau
893.087,07
TOTAL 893.087,07
TOTAL POR SECRE TARIA 893.087,07
FISCAL 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL

02 061 3290 1476 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 1. Grau

11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

12 122 0001 2087 - Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia

0001 A 1.599.116 3390 200.000,00

0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas 0001 E 1.599.116 3190 38.682,20

~~0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO~~
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001
A
1.801.261
3390
6.000.000,00
TOTAL
6.000.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 6.000.000,00

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APO
10 122 0001 2001 - Administra


 IO ADMINISTRATIVO
ção da Unidade
0001
A
1.500.121		 3390
1.000,00
0001
A
1.500.121		 3390
1.000,00
0001
A
1.500.121
3231 GESTÃO SUS		 3391
1.000,00
10 126 3231 2759 - Moderniza
0011
A
1.500.121		 ção e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
3390
132.833,33
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2
0011		 224
A		 - Operacional
1.500.121		 ização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs
3390
1.000,00
10 302 3305 2
 250
 - Contratação
 dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0006 A 1.500.121 3390
706.000,00
0011 A 1.500.100 3390
3.539.235,64
0011 A 1.500.121 3390
49.607,30
0011 A 1.500.121 3390
1.471.932,49
10 244 3305 2
 282
 - Operacional
 ização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011 A 1.500.121 3390
197.000,00
T OTAL 6.100.608,76
TO TAL POR SECRE TARIA

6.100.608,76

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO