DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025 13

mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0004; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009692/2025-51.

Manaus, 26 de junho de 2025.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 230345

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 898.047 , 80 (oitocentos e noventa e oito mil, quarenta e sete reais e oitenta centavos), referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, no período de DEZEMBRO DE 2024 , serviços transporte escolar fluvial e terrestre, que atendeu aos alunos da Rede Estadual de Ensino nas CALHAS DO SOLIMÕES ( Alvarães, Anamã, Anori, Caapiranga, Coari, Codajás, Japurá, Juruá, Maraã, Tefé, Uarini), prestação de serviço estas, correspondente a 10 (dez) dias letivos, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota fiscal, tendo sido devidamente atestada pelo fiscal do GTRANS/DELOG, de acordo com o Projeto Básico, Parecer nº. 1.670/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 898.047 , 80 (oitocentos e noventa e oito mil, quarenta e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.06.2025 a Nota de Empenho nº. 0005705 no valor de R$ 898.047 , 80 (oitocentos e noventa e oito mil, quarenta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.043859/2024-22.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 26.06.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTÉIA DO BRASIL. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência por mais doze (12) meses , contados de 26.06.2025 até 26.06.2026 , para dar continuidade na locação do imóvel para funcionamento da Escola Estadual Nossa Senhora da Divina Providência, localizado na Rua Cruzeiro, S/N°, bairro Betânia, Manaus/AM, conforme Memo. n°. 017/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 3.299/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 253.059 , 00 ( duzentos e cinquenta e três mil, cinquenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009693/2025-04.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.030266 / 2025 - 87 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 308526 / 2025 ,

RESOLVE :

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOAO VALTER LOPES SEVALHO , cargo PROFESSOR INTEGRADO, matrícula 165548-5A, lotado na Escola Estadual Alice Salerno/Manaus/AM, no turno vespertino, na função de AUXILIAR DE BIBLIOTECA, a contar de 04/06/2025 a 30/11/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 26 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 230348

CONSIDERANDO o MEMORANDO CIRCULAR Nº 11/2025 - GSEAP/ SEDUC, referente ao Processo Seletivo Interno para a função de Administradores Escolares da Rede Estadual de Ensino;

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no artigo 178 do Regimento Geral das Escolas da Rede Estadual de Ensino do Amazonas, aprovado sob a Resolução Nº 269, de 17 de dezembro de 2024, do Conselho Estadual de Educação - CEE, que dispõe sobre a escolha do Administrador Escolar; CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.027917/2025-51/SEDUC/ SIGED e o Memorando MEMO Nº 223/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Dom João de Souza Lima (Simbologia FAE - 1), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, o(a) servidor(a) ANDERSON CESAR RAMOS DA LUZ CARVALHO , PROFESSOR PF20.MSC-II/PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 233322-8A/B, a contar de 04/06/2025.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

( * ) Republicada na íntegra por haver sido publicada com incorreção no < Diário Oficial do Estado #E.G.B#230349#13#233904/> , edição de 11/06/2025

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.031766/2024-55/SEDUC/SIGED MARIA DO SOCORRO BEZERRA MELO , no cargo de PROFESSOR, matrícula nº 013.001-0 A, no período de 02/04/2000 a 28/02/2001.

DATA DA ASSINATURA: 30.06.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E CRIADORES DA COSTA DO TABOCAL - APC DA COSTA DO TABOCAL. OBJETO : O presente aditamento tem por objeto: O acréscimo de, aproximadamente, de 24,99 % no valor e quantitativo do objeto do contrato , sendo fornecido para o município de AUTAZES : (ID - 143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Amarela (37 KG) ; (ID - 143939) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (28 KG) ; (ID - 144397 ) Filé de Peixe, espécie: Pescada, Tambaqui e Aruanã (56 KG) ; (ID - 143949) Ovo de Galinha (1.864 UND) ; (ID - 144815 ) Polpa de Açaí (373 KG) ; (ID - 128624) Polpa de Cupuaçu (93 KG) ; (ID - 128625) Polpa de Goiaba (93 KG). Sendo fornecido para o município de COARI : ( ID - 143943 ) Abóbora (21 KG) ; (ID - 143917) Banana Pacovã (106 KG) ; (ID - 143922) Batata Doce (32 KG) ; (ID - 143938) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Amarela (42 KG) ; (ID - 143939 ) Farinha de Mandioca, Tipo 01, Branca (32 KG) ; (ID - 144397 ) Filé de Peixe, espécie: Pescada, Tambaqui e Aruanã ( 127 KG) ; (ID - 143923 ) Melancia ( 425 KG) ; (ID - 143949 ) Ovo de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO