DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025

Contrato nº 004/2024-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 13/10/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002071/2025-59-SEINFRA.

Manaus, 01 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa BWC ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2023-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04/09/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.002017/2025-03-SEINFRA.

Manaus, 01 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

NE: 2025NE0000508; Assinatura: 26/06/2025; Vigência: 26/06/2025 a 26/06/2027; ProcessoAdministrativo: 01.01.031101.006353/2024-47SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: art. 82, §5º da Lei Federal nº 14.133/21.

Manaus, 01 de julho de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

DISPÕE sobre a designação de servidores para composição da Comissão de Apuração de Inexecução Contratual - CAIC desta Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.

FOME , no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 48.999/2024, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n. 12.527/2011(Lei de Acesso à Informação), e a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)

CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA N ° 334 / 2025 - GSEAS , publicada na Edição N° 35.489 do Diário Oficial do Estado, datado do dia 24 de junho de 2025, seção II, página 62, que instituiu a Comissão para apurar as condutas que levaram a inexecução do Termo de Contrato nº 002/2025 - SEAS, por parte da empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA.

I - EXCLUIR da composição da referida comissão a servidora Zilmara Marcela de Souza Guedes, Matrícula: 259.633-A, permanecendo os demais membros instituídos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a Compra de Ata Externa com fundamentação legal, na Lei Federal nº 8666/1993, no Decreto Estadual nº40.674/2019 e no Decreto nº 7.892/2013;

CONSIDERANDO que o preço constante na proposta apresentada pela empresa - TELEFÔNICA BRASIL S.A , está compatível com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade urgente dos serviços de Contratação de Empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP) na Secretaria de Cidades e Territórios- SECT.

CONSIDERANDO , finalmente, o projeto básico e demais informações que consta do Processo nº 01.01.019101.001136/2025-46- SECT ;

I - HOMOLOGAR a adesão de ata externa, desde que demonstrada a vantagem econômica e observadas as condições estabelecidas na referida legislação, a Lei Federal nº 8666/1993, no Decreto Estadual nº40.674/2019 e no Decreto nº 7.892/2013 à empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ: 02.558.157/0001-62 ;

II - ADJUDICAR o objeto da Adesão em favor da empresa em questão pelo valor global (24 meses) de R$ 94.608 , 00 (Noventa e quatro mil, seiscentos e oito reais), valor mensal R$ 3.942 , 00 (Três mil, novecentos e quarenta e dois reais), CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 23 de junho de 2025.

Secretário Executivo Adjunto

Manaus, 01 de julho de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação - SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o caráter excepcional do pedido de Regime Especial para a utilização de imóvel não inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado do Amazonas, como extensão do estabelecimento da requerente, conforme solicitado no Processo. Nº 01.01.016101.002313/2025-13;

Considerando o interesse do Governo do Estado no incremento da produção industrial, buscando o aumento imediato dos níveis de arrecadação e de emprego no Estado;

Considerando o Ato Declaratório nº. 155/2025- DETRI/SER/SEFAZ; Considerando o disposto no art. 82, §7º do Decreto nº. 47.727, de 05 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º - Autorizar a sociedade empresária RIO NEGRO EMBALAGENS LTDA. , CNPJ 45.540.197/0001-90 e I.E. 06.301.148-4, estabelecida nesta cidade, na Av. Torquato Tapajós, 10933, galpão 02 OASIS, Tarumã - Açu, a utilizar o imóvel localizado nesta cidade, na Av. dos Oitis, n.º 760, galpão 1 e 2, Distrito Industrial, CEP: 69075-842 como extensão de seu estabelecimento, para a fabricação dos produtos discriminados nos laudos técnicos números 00349/2023 e 00406/2026, bem como para a guarda dos respectivos insumos e produtos acabados.

Art. 2º - O processo de produção do bem incentivado citado no item anterior deverá obedecer ao previsto no projeto que originou os incentivos.

Espécie: Termo de Contrato n° 006 / 2025 - SEAS . Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME , e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A , representada pela Sra. CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA e o Sr. CLAITON MERG CARVALHO ; Objeto: a contratação de serviços de TELEFÔNICO MÓVEL PESSOAL - SMP , visando atender às necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME e suas unidades; Valor Global: R$ 225.000,00; Valor Mensal: 9.375,00; Valor Empenhado: R$ 23.375,00 UO: 31101; PT: 08.122.0001.2087.0001; FR: 1.708.1400.0000.0000 ND: 33903992;

Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos ao dia 15 de junho de 2025, com vigência até 31 de dezembro de 2025. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 30 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação<#E.G.B#230277#16#233832/>

Protocolo 230277

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO