DOEAM 01/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 01 de julho de 2025 21

e considerando o interesse público, torna público o presente EDITAL para seleção de pessoa jurídica interessada na realização de evento com fins lucrativos em espaço público, conforme condições e especificações deste Edital, e legislação vigente.

Seleção de pessoa jurídica especializada na produção e organização de eventos para a realização do evento denominado “AGROAMAZONAS E A DEFESA AGROPECUÁRIA - ALIMENTOS SEGUROS, MERCADOS ABERTOS E SAÚDE PROTEGIDA”, com fins lucrativos, a ser realizado em espaço público (Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques - CCAVV1), nos dias 02 e 03 de setembro de 2025, com apoio institucional da Administração Pública, sem repasse financeiro e com exploração comercial, visando à celebração de Termo de Cooperação Técnica, conforme condições e especificações deste Edital e da legislação vigente. 1.1 Objetivo do Evento

Fortalecer a Defesa Agropecuária como um pilar estratégico para o desenvolvimento econômico, a segurança alimentar e nutricional, e a proteção da saúde pública no Estado do Amazonas. O evento tem como objetivo mobilizar produtores rurais, empresários do agronegócio, instituições públicas e privadas, além da sociedade em geral, para a relevância do setor na promoção da sustentabilidade da produção agropecuária, na expansão e consolidação de mercados, na valorização da produção regional e no fortalecimento da resiliência econômica dos municípios amazonenses. Ao promover a integração entre saúde humana, animal, vegetal e ambiental, “Uma Só Saúde”, o evento reforça o compromisso do Amazonas com a produção agropecuária responsável, o combate às zoonoses e doenças transmitidas por alimentos (DTAs), a fiscalização do uso de agrotóxicos e o crescimento sustentável das cadeias produtivas agropecuárias.

Ao longo dos dois dias, espera-se alcançar uma estrutura de 148 estandes e 48 palestrantes, com envolvimento de 70 estabelecimentos com Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Serviço de Inspeção Estadual (SIE/AM), Sistema Brasileiro de Inspeção do Amazonas (SISBI/AM) e Selo Arte/AM e 20 estabelecimentos participantes do Programa de Qualificação para Exportação do Amazonas (PEIEX/AM-APEX Brasil) para outros países. Além disso, as 26 instituições estaduais de Defesa Agropecuária do Brasil e os países fronteiriços Peru, Colômbia e Venezuela compõem a lista de convidados para participar do evento da ADAF/AM no Vasco Vasques, representações de relevante importância no contexto estratégico da Defesa Agropecuária no Estado do Amazonas.

O objeto abrange todas as etapas da produção e organização do evento, conforme as diretrizes abaixo:

O evento será realizado nos dias 02 e 03 de setembro de 2025, em celebração ao 13º aniversário da Agência, das 9h às 21h, no Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques (CCAVV1), na Av. Constantino Nery n.º 5001, Flores, esquina com Av. Pedro Teixeira - Manaus/AM - CEP: 69058-795.

Produtores rurais, agricultores familiares, empresários e trabalhadores envolvidos no agronegócio, responsáveis técnicos, comunidade científica, estudantes e população em geral. O evento abordará temas como:

• Produção de alimentos seguros e proteção da saúde dos consumidores.

• Valorização de produtos regionais e com selo de inspeção.

• Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).

• Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI).

• Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

• Defesa agropecuária integrada à saúde única (“Uma Só Saúde”).

• Prevenção de zoonoses e doenças transmitidas por alimentos (DTAs).

• Educação sanitária, biosseguridade, vigilância, rastreabilidade.

• Combate à clandestinidade e fraude econômica na produção de alimentos.

• Estudos e experiências bem-sucedidas em Defesa Agropecuária.

• Novas tecnologias aplicadas à defesa agropecuária.

• Oportunidades de financiamento e empreendedorismo no setor agropecuário.

10 mil visitantes rotativos ao longo dos dois dias.

• Foyer (40 estandes Totem).

• Pavilhões A, B, C e D (10 estandes Diamante + 20 estandes Ouro + 48 estandes Prata + 04 estandes Institucional + Podcast).

• Pavilhão E (auditório com palco, capacidade para 446 pessoas sentadas).

• Sala 06 (sala de apoio e cadastramento ADAF/AM).

• Salas 07 a 10 (salas de palestras, talk shows e workshops, capacidade para 470 pessoas, programação de 48 palestrantes).

• Sala 11 (Sala VIP).

• Mezanino (24 estandes Bronze + 05 estandes Gastronomia + 01 estande Lanche + sala de imprensa).

● Estrutura de apoio: doca, depósitos, copas, banheiros e estacionamento. ● 01 Produtor Geral de eventos. ● 02 Produtores Executivos. ● 04 Auxiliares de produção.

a) 10 estandes Diamante personalizados de 3x6 = 18 m²: Book patrocinador Diamante (cadeiras, mesa, balcão, sofá ou puff, TV 50”, credenciais, visibilidade da marca, ações e benefícios extras). b) 20 estandes Ouro personalizados de 3x4 = 12 m²:

Book patrocinador Ouro (cadeiras, mesa, balcão, credenciais, visibilidade da marca, ações e benefícios extras). c) 48 estandes Prata personalizados de 3x3 = 9 m²:

Book patrocinador Prata (cadeiras, mesa, credenciais, visibilidade da marca, ações e benefícios extras). d) 24 estandes Bronze personalizados de 3x2 = 6 m²:

Book patrocinador Bronze (cadeiras, mesa, credenciais, visibilidade da marca, ações e benefícios extras).

e) 40 estandes Totem: Book patrocinador Totem (banco, monitor, credenciais, visibilidade da marca, ações e benefícios extras). f) 05 estandes Gastronomia personalizados de 3x3 = 9 m²: Book patrocinador Gastronomia (cadeiras, mesa, credenciais, visibilidade da marca, ações e benefícios extras). g) 04 estandes Institucional personalizados de 4x2,5 = 10 m²:

Defesa Animal, Defesa Vegetal, Inspeção de Produto de Origem Animal e Fiscalização de Agrotóxicos. h) 01 estande Lanche personalizado de 3x3 = 9 m². i) 01 sala de vidro para Podcast de 5x3 = 15 m² com estrutura adequada (materiais e equipamentos) e ambientação.

A altura padrão dos estandes é 2,50 metros.

Em cada portal deverá compor o Painel de Led de 4x1m, Contador de Pessoas, Painel de Comunicação Visual, Mapa do Evento (Localização), Placas Indicativas e Painel para Foto Instagram (público).

01 portal com testeira de 3 metros - led (externamente). Credenciamentos de identificação:

Serão credenciados o público, os palestrantes e os colaboradores que irão trabalhar no evento. Serão necessárias estações de trabalho com os respectivos materiais e equipamentos individualizados.

Serão necessárias estruturas adequadas (materiais e equipamentos) e ambientação para atendimento, apoio e cadastramento relativo às 4 áreas de trabalho da ADAF/AM (Defesa Vegetal, Defesa Animal, Inspeção de Produtos de Origem Animal e fiscalização de Agrotóxicos).

Serão necessárias estruturas adequadas (materiais e equipamentos) e ambientação para finalidade pretendida.

Sala 11 - VIP com coffee break: Serão necessárias estruturas adequadas (materiais e equipamentos) e ambientação para finalidade pretendida.

Serão necessárias estruturas adequadas (materiais e equipamentos) e ambientação para finalidade pretendida. Serviços complementares:

● Limpeza.

● Segurança.

• Cerimonial.

• Alimentação - toda produção do evento.

• Bombeiros.

• Policiamento.

• Ambulância.

• Estacionamento.

• ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

● APE - Autorização Prévia de Eventos.

2.1. Será concedida permissão de uso precária e não onerosa do espaço público Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques (CCAVV1), para a realização do evento, conforme termo específico a ser celebrado entre a ADAF/AM e a entidade selecionada. A entidade selecionada deverá observar todas as obrigações assumidas e condições estabelecidas neste edital, no termo de cessão de uso do espaço público, bem como as normas de segurança, higiene e conservação do patrimônio público.

2.2. Não haverá repasse de recursos públicos à entidade selecionada, sendo permitida a exploração econômica do evento.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO