DOEAM 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quarta-feira, 02 de julho de 2025 3

LEI N.º 7.614 , DE 02 DE JULHO DE 2025 DISPÕE o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico no âmbito do Estado do Amazonas.

Parágrafo único . O Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico a que se refere o caput deste artigo será celebrado anualmente, no dia 12 de outubro.

Art. 2.º O Dia Estadual do Cirurgião Pediátrico tem como objetivos:

I - reconhecer e valorizar a importância dos cirurgiões pediátricos na promoção da saúde e no cuidado das crianças e adolescentes no Amazonas;

II - promover a conscientização da população sobre a atuação e a relevância dessa especialidade médica; e

III - incentivar o desenvolvimento de ações educativas, eventos científicos e campanhas que abordem a saúde infantil e a cirurgia pediátrica.

Art. 3.º No dia estabelecido por esta Lei, poderão ser realizadas ações de caráter educativo, social e científico, tais como:

I - palestras, seminários e workshops voltados à capacitação e atualização dos profissionais da saúde;

II - campanhas de conscientização sobre a saúde infantil e a importância do diagnóstico precoce para condições tratáveis por cirurgia pediátrica; e

III - atividades públicas para divulgação do trabalho realizado pelos cirurgiões pediátricos e seu impacto na qualidade de vida das crianças.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

I - reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação infantil na formação inicial das crianças;

II - promover a conscientização sobre a importância do papel desses profissionais na educação e no desenvolvimento infantil;

III - fomentar debates e ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho e formação continuada dos profissionais da educação infantil; e IV - estimular a realização de atividades educativas e culturais que envolvam a comunidade escolar e a sociedade em geral.

Art. 3.º O Poder Executivo poderá, em colaboração com instituições de ensino, organizações não governamentais e outras entidades, promover eventos e campanhas alusivas ao Dia dos Profissionais da Educação Infantil, como palestras, seminários, oficinas e atividades culturais.

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

LEI N.º 7.617 , DE 02 DE JULHO DE 2025 INSTITUI o Dia Estadual do Médico Emergencista.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

INSTITUI o Dia Estadual do Médico Residente.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I :

Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual do Médico Residente no Estado do Amazonas, a ser comemorado anualmente, no dia 1.º de março, com o objetivo de promover a reflexão, conscientização e sensibilização dos diversos segmentos da sociedade sobre o importante papel do médico residente para qualidade dos serviços de saúde.

§ 1.º O Dia previsto no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.

§ 2.º O Dia escolhido é o dia de início dos programas de residência médica, anualmente.

Art. 2.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2025.

Art. 1.º Fica instituído o Dia Estadual do Médico Emergencista no Estado do Amazonas, a ser comemorado anualmente, no dia 16 de setembro, com o objetivo de promover a reflexão, conscientização e sensibilização dos diversos segmentos da sociedade sobre o importante papel do médico emergencista para qualidade dos serviços de saúde.

§ 1.º O dia previsto no caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Estado.

• § 2.º O dia escolhido é o dia de início dos programas de residência

• médica, anualmente.

Art. 2.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 02 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

INSTITUI o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico.

Governador do Estado do Amazonas

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

INSTITUI o Dia dos Profissionais da Educação Infantil.

FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente

L E I :

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia dos Profissionais da Educação Infantil, a ser comemorado anualmente, no dia 1.º de fevereiro.

Art. 2.º O Dia dos Profissionais da Educação Infantil tem como objetivos:

Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Estado do Amazonas, o Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de fevereiro.

Art. 2.º O Dia Estadual do Cardiologista Pediátrico tem como objetivos: I - reconhecer a importância da especialidade de cardiologia pediátrica no cuidado e na promoção da saúde cardiovascular de crianças e adolescentes;

II - conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado das doenças cardíacas na infância;

III - fomentar a realização de eventos educativos, palestras, seminários

e campanhas de saúde voltados à população e aos profissionais da área; e IV - incentivar a formação, capacitação e valorização dos cardiologistas pediátricos.

Art. 3.º As entidades públicas e privadas poderão, na data instituída por esta Lei, promover ações relacionadas à saúde cardiovascular infantil, como mutirões de atendimento, orientações e atividades de conscientização. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO