DOEAM 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

52 Manaus, quarta-feira, 02 de julho de 2025

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Contrato de Gestão N° 001/2025-SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção - SEPROR, inscrita no CNPJ sob n° 05.560.185/0001-02 e Agência de Desenvolvimento Ecônomico, Social e Ambiental - AADESAM, CNPJ sob n°13.272.780/0001-70. OBJETO: Execução do Projeto Produzir Amazonas.

VALOR GLOBAL: 40.693.961,57 (quarenta milhões, seiscentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e cinquenta e sete centavos); VALOR EMPENHADO: 5.548.000,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.608.3277.2104.0001; NATUREZA DE DESPESA: 33508599; FONTE DE RECURSO: 1.501.160.0.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000473 - EMISSÃO 01/07/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2209/2025-54 SEPROR-SIGED, PT: 006447.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de julho de 2025.

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 02/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Autazes.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a realização da VIII Feira do Queijo da Vila de Novo Céu em 2025; Plano de Trabalho SISCONV nº 006405, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 302.577,00 (trezentos e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais). Sendo o valor de repasse da CONCEDENTE R$ 299.797,00 (duzentos e noventa e nove mil, setecentos e noventa e sete reais) e o valor a título de contrapartida voluntária pela CONVENENTE é de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais) em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 18101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.392.3277.2380.0001; NATUREZA DE DESPESA: 33404107; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000474 - EMISSÃO 02/07/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001322/2025-12 (SIGED-SEPROR).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e HADAR MANUTENCAO CONSERVACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

OBJETO: Aquisição de Veículos, tipo PICK-UP, visando o fortalecimento da cadeia produtiva de agricultores familiares indígenas no Estado do Amazonas, para atender a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

LICITAÇÃO: Edital de Pregão Eletrônico PE Nº 108/2025-CSC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, de 05/07/2025 a 22/09/2025.

VALOR GLOBAL: R$ 1.710.648,00 (um milhão setecentos e dez mil seiscentos e quarenta e oito reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 44905266 F.R: 1.700.2801.1449.0000, CONVÊNIO nº 952860/2023/ MDS/SEPROR, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000297, emitida em 29/04/2025, no valor de R$ 1.710.648,00 (um milhão setecentos e dez mil seiscentos e quarenta e oito reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO , o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.001529/2025-97 - SEPROR, referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 334/2025-CSC;

CONSIDERANDO , ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, constante do processo nº 01.01.018101.001529/2025-97- SEPROR, Aquisição, pelo menor preço global, de motocultivador (tratorito), destinados a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDICAR a empresa: GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ., CNPJ nº 15.177.971/0001-89, vencedora da licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 334/2025-CSC, com o valor total de R$ 736.000,00 (setecentos e trinta e seis mil reais), conforme indicado no processo.

CONSIDERANDO os termos e os compromissos estipulados no Contrato de Gestão n.° 001/2025 - SEPROR, assinado em 01/07/2025, firmado entre Secretaria de Estado de Produção - SEPROR e a Agência de Desenvolvimento Ecônomico, Social e Ambiental - AADESAM;

CONSIDERANDO o que dispõem os incisos I e V da Cláusula Terceira do referido instrumento contratual;

I - INSTITUIR COMISSÃO DE AVALIAÇÃO , MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO , para acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão n° 001/2025-SEPROR;

II - DESIGNAR o servidor DEYVID LOPES COSTA , matrícula n °: 227.189-3A, como presidente da referida Comissão; e os servidores NATÁLIA OLIVEIRA CASCAIS , matrícula n °: 265.482-2B, ANTÔNIO RICHARD CAMPÊLO e WIVIAN BRANDÃO DE MELO GARCIA , matrícula n °: 264.519-0A, como membros da Comissão instituída neste ato.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 1 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução n º12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001322/2025-12 SIGED-SEPROR REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2025-SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES ;

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Dyogines Araujo Marques , matrícula n °: 271.183 - 4A, Cargo : Assessor I - AD1, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 02/2025; e como fiscal Suplente o servidor Deyvid Lopes Costa , matrícula n°: 227.189-3A, Cargo: Cadista Assessor I, conforme estabelecido no acordo firmado entre à Secretaria de Produção Rural-SEPROR e a Prefeitura Municipal de Autazes.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO