DOEAM 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 02 de julho de 2025 53

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Valor: R$ 36.300,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de julho de 2025.

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 230491

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002191/2023-29 SIGED-SEPROR, REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2023-SEPROR E ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE TEFÉ - AM ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a servidora Mileny Santos, matrícula n °: 095.502-8, Cargo: Engenheira Civil, designada anteriormente para fiscalização do Termo de Fomento n° 02/2023-SEPROR, de acordo com a Portaria n° 70/2023, Edição 35.016 , Poder Executivo-Seção II, Pg 06 de 03 de Julho de 2023;

II. DESIGNAR o servidor Hudson Santos da Silva, matrícula n °: 226.711-0A, Cargo: Assistente Técnico-ATEC III, que assume a responsabilidade de Fiscal Titular do referido Fomento, conforme acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais do Municipio De Tefé - Am.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de julho de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 81/2025-GAB/ FEH de 23/06/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002328/2025-44, de 23/06/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 036 de Crédito Orçamentário valor R$ 267.300,00 (duzentos e sessenta e sete mil, trezentos reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 267.300,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 02 de julho de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#230493#53#234048/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 230493

ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o município de Coari/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 028/2022 - UGPE, por mais 3 (três) meses, conforme Plano de Trabalho atualizado. VIGÊNCIA: 23/06/2025 a 23/09/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002153/2025-75- SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 149/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 036/2022 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025. PARTES: O Estado do Amazonas por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano - IMPLURB. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 036/2022 - UGPE, por mais 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho atualizado. VIGÊNCIA: 24/06/2025 a 24/0.6/2026. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.001067/2025-45SIGED/ UGPE e Parecer Jurídico nº 150/2025-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 230497

O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 01.01.013102.002126/2025-31-SIGED/ CSC, referente ao Pregão Eletrônico nº 184/2025-CSC, para formalização de Ata de Registro de Preços; e CONSIDERANDO, os termos da Lei Federal nº. 14.133/21 e do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023;

RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do PE 184/2025-CSC, legalmente adjudicado à empresa: : FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA, arrematante do único Lote. CONVOCAR o responsável legal da empresa acima citada, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - DOE. Gabinete do Coordenador Executivo da UGPE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 230437

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 82/2025-GAB/FEH de 23/06/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002333/2025-57, de 23/06/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 037 de Crédito Orçamentário valor R$ 36.300,00 (trinta e seis mil, trezentos reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizado na Comunidade Manaus 2000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000;

Manaus, 2 de julho de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#230555#53#234110/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 230555

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO