DOEAM 02/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

58 Manaus, quarta-feira, 02 de julho de 2025

O servidor acima mencionado, declara não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário, cujo original encontra-se na pasta funcional e responsabiliza-se pela autenticidade da declaração aqui prestada.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, em Manaus, 30 de junho de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os assentos funcionais no Quadro de Pessoal do IPAAM; RESOLVE: DECLARAR VAGO o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , Classe Única , Referência 10 , em face da aposentadoria por tempo de contribuição da servidora IVONE DOS SANTOS SALES , matrícula nº 051.119-6 B, a contar de 20 / 05 / 2025 conforme Portaria nº 947/2025, publicada no DOE de 10 de junho de 2025. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 25 de junho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Liliane Martins Minhos - Analista Ambiental, Iranduba-AM, 24/06/2025, realizar vistoria em empreendimento no município. 02.Clemerson de Sales e Arivan Ribeiro Reis - Analistas Ambientais, Parintins-AM,09 a 11/07/2025, realizar vistoria e fiscalização. 03.Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário, Careiro-AM, 24 a 28/06/2025, transportar a equipe do IPAAM. 04.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Assistente Ambiental, Humaitá/Manicoré-AM, 30 a 14/07/2025, transportar a equipe do IPAAM. 05.Ezio da Silva Lima - Motorista, Humaitá-AM, 07 a 12/07/2025, transportar a equipe do IPAAM. 06.Ketlen Batista Pessoa e Mario Jorge Costa de Oliveira - Colaboradores, Humaitá/Manicoré-AM, 07 a 12/07/2025, realizar apoio e assessoria em vistoria.

Manaus, 26 de junho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25, § 2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados. PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO : 20 (vinte) dias para recolhimento do valor da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE OU ENDEREÇO; MUNICÍPIO; MOTIVO; VALOR DA MULTA:

01.01.030201.010542/2025-04 ; 003/2020- GECF ; CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSI/638.725.362-49; 120/2020 - GECF, 120/2020 - GECF; BR 319, Gleba Acará, Lote 152, Km 137, Margem Esquerda, sentido Humaitá/ Manaus; Humaitá; MOTIVO: pelo descumprimento das condicionantes no 05, 07, 28 e 29 do verso da L.O 77/13 e não atendimento da notificação 042935. R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

01.01.030201.010543/2025-59 ; 318/2020 - GEFA ; PREFEITURA MUNICIPAL DE HUMAITÁ; 04.465.209/0001-81; 199/2020-GEFA; 07°33’40.17”S/63°04’34.68”O, Manaus. MOTIVO: depositar resíduos sólidos urbanos a céu aberto numa área de 21.200 m², em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em atos normativos. Fato constatado às 14h do dia 24/05/2020. R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) 01.01.030201.010541/2025-60 ; 178/2020-GEFA ; INDUSTRIAL ORIENTE DE POLIMEROS LTDA; 07.634.004/0001-70; 139/2020 - GEFA; 03°06’19,15’’S/59°57’21,42’’W; Manaus. MOTIVO: dar continuidade à

atividade de coleta, transporte, segregação, beneficiamento/tratamento, armazenamento e comercialização de Resíduos Sólidos Industriais (Classe II) e o Transporte de Resíduos Sólidos (Classe II) e III embargada, Termo de Embargo Nº 171/2020-GEFA. Fato constatado às 14:00h do dia 12 de março de 2020. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

01.01.030201.011729/2025-25 ; 234/2024-GEFA ; GILMAR PEREIRA SOARES; 072.610.336-50; 00293/2024-IPAAM; 04º37’13,416”S/61º14’ 29,6”W; Manaquiri. MOTIVO: fazer uso de fogo em uma área de 20ha, sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Fato constatado às 15h:15min do dia 27/08/2024. R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

01.01.030201.011737/2025-71 ; 316/2024-GEFA ; JOSÉ ALMEIDA FELIX; 776.911.132-34; 00277/2024-IPAAM; 03°39’39,852’’S/59°51’59,61’’W; Careiro Castanho. MOTIVO: Por destruir/danificar 5ha de espécies nativas sem autorização dos órgãos competentes. Fato constatado às 12h54min do dia 21/08/2024.25.000,00 (vinte e cinco mil).

01.01.030201.011715/2025-01 ; 310/2024-GEFA ; ELIAS PEREIRA DOS SANTOS; 420.494.702-34; 00286/2024-IPAAM; 04º8’42,906”S/60º46’ 1,56”W; Manaquiri. MOTIVO: fazer uso de fogo em uma área de 34 (trinta e quatro) hectares, na fazenda de sua propriedade sem autorização dos órgãos competentes. R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).

01.01.030201.011709/2025-54 ; 235/2024-GEFA ; ANA MARIA DA SILVA PINHEIRO; 009.725.772-97; 00278/2024-IPAAM; 03°34’27,288”S/59º34’3,126”W; Autazes. MOTIVO: fazer abertura de ramal em área de floresta primária com supressão vegetal e corte raso sem autorização/licença ambiental dos órgãos competentes. Fato constatado às 17 horas do dia 28/08/2024. R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 01.01.030201.011714/2025-67 ; 231/2024-GEFA ; AÍLTON MOREIRA DE OLIVEIRA; 351.376.302-68; 00287/2024-IPAAM; 04º9’13,982”S/60º46’ 58,312”W; Careiro Castanho. MOTIVO: fazer uso de fogo em uma área de 20 (vinte) hectares, sem autorização dos órgãos competentes. R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

01.01.030201.011707/2025-65 ; 313/2024-GEFA ; AGENIR CORREIA DA SILVA; 220.635.138-08; 00285/2024-IPAAM; 04º23’14,526”S60º58’ 12,198”W; Manaquiri. MOTIVO: fazer uso de fogo em uma área de 25 (vinte e três) hectares, sem autorização dos órgãos competentes. 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 01 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de ARQUIVAMENTO dos Processos de Autos de Infrações descritos, em face da PRESCRIÇÃO de acordo com os dispositivos infraconstitucionais supracitados. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO, INTERESSADO N° AUTO DE INFRAÇÃO; DECISÃO: 01.01.030201.014974/2025-94 ; BPA TRADING. IMPORTAÇÀO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA PARTICIPAÇOES E INVESTIMENTOS L TDA, A.I N° 010282/16-GECF, DECISÃO N° 1473/2025.

01.01.030201.014975/2025-39 ; AMAZON FORTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME; A.I N° 9350/15-GECF, DECISÃO N° 1211/2025. 01.01.030201.014970/2025-06; NOVOA CERÂMICA LTDA; A.I N° 6071/2013-GRHM; DECISÃO N° 1931/2025

01.01.030201.014976/2025-83 ; JOSÉ EDSON DA SILVA COELHO; A.I N° 8698/15 - GEFA; DECISÃO N° 1212/2025.

01.01.030201.013739 / 2025 - 03 (00000631.2018 SPROWEB) WELLINGTON SILVA DOS SANTOS.; A.I N° 182/2018-GEFA, DECISÃO N° 1384/2025.

01.01.030201.012636 / 2025 - 18 (0594/T/11- IPAAM) ECO MADEIRAS LTDA - ME.; A.I N° 4619/11-GECF, DECISÃO N° 1141/2025.

01.01.030201.012592 / 2025 - 26 (00001584.2019-SPROWEB); MAURICIO PASSOS AMORIM; A.I N°33/19-GEFA, DECISÃO N° 1432/2025.

01.01.030201.012855 / 2025 - 05 (1503.0004440.2017-SPROWEB); MANOEL RODRIGUES DE LIMA; A.I N° 7302/13-GFAU, DECISÃO N° 1064/2025. 01.01.030201.012864 / 2025 - 98 (3426/T/15IPAAM); FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO AMAZONAS- FEPESCA; A.I N° 4434/15-GECP, DECISÃO N° 1093/2025.

01.01.030201.007940 / 2025 - 43 (00001 480.2019 IPAAM); ARLENE SILVA DE SOUZA; A.I N° 014/2019-GEFA; DECISÃO N° 560/2025.

01.01.030201.007961 / 2025 - 69 (2166/T/2012 - IPAAM; NATAN DA SILVA COSTA; A.I N° 3172/2012 - GECF; DECISÃO N° 789/2025.

01.01.030201.007892 / 2025 - 93 (00002720.2019); BOM JESUS FABRICACAO E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME; A.I N° 8621/15-GECF, DECISÃO N° 763/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO