DOEAM 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, sexta-feira, 04 de julho de 2025

à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

II - RETIFICAR para 25 de agosto de 2016, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o 2.º Sargento PM RAIMUNDO MELO DOS SANTOS (11186) , Matrícula n.º 128.213-1 D, à graduação de 1.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

III - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 04 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que em seu item I, tornou sem efeito o Decreto de 29 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 30 do mesmo mês e ano no que se refere ao 1.º Sargento PM RAIMUNDO MELO DOS SANTOS (11186) , Matrícula n.º 128.213-1 D, e no item II, o promoveu à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas;

IV - PROMOVER , por Antiguidade , a contar de 25 de agosto de 2017, pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º § 3.º, inciso V, o 1.º Sargento PM RAIMUNDO MELO DOS SANTOS (11186) , Matrícula n.º 128.213-1 D, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas

V - RETIFICAR para 1.º de maio de 2019, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 04 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o Subtenente PM RAIMUNDO MELO DOS SANTOS (11186) , Matrícula n.º 128.213-1 D, ao posto de 2.º Tenente PM do Quadro de Oficiais de Administração (QOAPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO/BM n.º 002/2024, publicada no Boletim de Acesso Restrito n.º 075, de 16 de dezembro de 2024, que deliberou acerca da retificação da data da promoção ao posto de 1.º Tenente BM (Enfermeiro), dos bombeiros militares BRENO NEVES ESPÍNDOLA e ÉRICA NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO ;

CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 101, de que as despesas resultantes da promoção, com impacto financeiro para o exercício de 2025, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);

CONSIDERANDO o Parecer n.º 601/2025-CTA/SEAD exarado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão, que entendeu pelo preenchimento dos requisitos legais para a retificação do período da promoção dos bombeiros militares;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00017/2025-PPM/PGE-AM, da Procuradoria Geral do Estado, pela possibilidade da retificação da promoção dos mencionados bombeiros militares, a contar de 21 de abril de 2022, restando comprovada dotação orçamentária hábil a suportar a despesa para o corrente ano fiscal, e o que mais consta no Processo n.° 01.01.022104.000008/2025-60, resolve

RETIFICAR para 21 de abril de 2022, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 23 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os bombeiros militares abaixo identificados, ao posto de 1.º Tenente BM (Enfermeiro) do Quadro Complementar de Oficiais (QCOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de julho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Extraordinária da Comissão de Promoção de Oficiais - CPO/BM n.º 002/2024, publicada no Boletim de Acesso Restrito n.º 075, de 16 de dezembro de 2024, que deliberou acerca da retificação da data da promoção ao posto de 1.º Tenente BM (Dentista), dos bombeiros militares ROGÉRIO XIMENES VASCONCELOS MOREIRA , SANMYA BEATRIZ TIRADENTES LEITE , MARISTELA NONNEMACHER , LUCIANA MACHADO DE ABREU e MARCELO SIQUEIRA DE MORAES ;

CONSIDERANDO a Declaração do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, acostada às fls. 101, de que as despesas resultantes das promoções, com impacto financeiro para o exercício de 2025, tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA);

CONSIDERANDO o Parecer n.º 601/2025-CTA/SEAD exarado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão, que entendeu pelo preenchimento dos requisitos legais para a retificação do período da promoção dos bombeiros militares;

CONSIDERANDO , ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00017/2025-PPM/PGE-AM, da Procuradoria Geral do Estado, pela possibilidade da retificação da promoção dos mencionados bombeiros militares, a contar de 21 de abril de 2022, restando comprovada dotação orçamentária hábil a suportar a despesa para o corrente ano fiscal, e o que mais consta no Processo n.° 01.01.022104.000008/2025-60, resolve

RETIFICAR para 21 de abril de 2022, a data dos efeitos da promoção grafada no Decreto de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu os bombeiros militares abaixo identificados, ao posto de 1.º Tenente BM (Dentista) do Quadro Complementar de Oficiais (QCOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO