DOEAM 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 04 de julho de 2025

TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício de competência inscrita no art. 10, I, da Lei n.º 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO a imperiosa necessidade do serviço,

TRANSFERIR para outra oportunidade o gozo das férias referentes ao 2.º Período de 2025 da Procuradora do Estado MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO , Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário-PPT, escaladas para o mês de julho por meio da Portaria n.º 739/2024-GSPGE.

PUBLIQUE - SE .

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 30 de junho de 2025

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

legais, e

CONSIDERANDO o que determina Art. 117 da Lei n. 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução do contrato administrativo celebrado pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado,

I - DESIGNAR a servidora ANA MARCELA DA SILVA RODRIGUES, Assistente Procuratorial, Matricula n. 265.379-6 B, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de Contrato n. 03/2025-PGE,(Processo Administrativo n. 01.01.0 11103.001605/2025-03-PGE), firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA , cujo objeto consiste na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, seguros-viagens e demais serviços complementares;

II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n. 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 18 de junho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 230911

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação Social - SECOM e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, com início em 07/07/2025 e término em 06/07/2026, com fulcro no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 . PRAZO: O prazo para prestação dos serviços ora contratados é de 07 / 07 / 2025 a 06 / 07 / 2026 , necessário, para sua eficácia a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está estimado em R$ 34.588.884 , 38 (Trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101 , Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001 , Natureza da Despesa 33903988 , Fontes de Recursos 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2025NE0000365 , em 03/07/2025, no valor de R$ 1.000.000 , 00 (Um milhão de reais ), podendo sofrer reforço ainda neste exercício. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta

de dotação que for consignada no orçamento vindouro. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA - SE.

Manaus, 04 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 230777

ESPÉCIE : Contrato 2/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a empresa ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO. OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica. ASSINATURA: 24/06/2025. PRAZO: 60 meses, contados de 24/06/2025 a 24/06/2030. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$21.000,00 VALOR ESTIMADO MENSAL: R$350,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho 2025NE0000110. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 01.01.040102.000040/2025-47. Gabinete ERGSP, São Paulo, 04 de julho de 2025.

ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 230999

ESPÉCIE : Contrato 1/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a empresa DALETH VEÍCULOS LTDA.. OBJETO: Locação de Veículos. ASSINATURA: 17/06/2025. PRAZO: 12 meses, contados de 23/06/2025 a 23/06/2036. VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$163.596,00 VALOR ESTIMADO MENSAL: R$13.633,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho 2025NE0000096. FUNDAMENTO: Processo Administrativo 01.01.040102.000039/2025-12.

Gabinete ERGSP, São Paulo, 04 de julho de 2025.

ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Protocolo 231004

CONSIDERANDO a edição da Lei Nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo e Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 5.498, de 15 e junho de 2021, que dispõe sobre a Regulamentação da Concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas,

CONSIDERANDO não haver impacto financeiro, em face de tratar-se de nomeação em substituição, resolve:

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ERGSP, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da tabela constante da Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, e na forma abaixo especificada:

Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ESPÉCIE: 1 Termo Aditivo ao Contrato 1/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, através do Escritório de Representação do Estado em São Paulo e a empresa UNION TEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Telefonia Fixa Comutada. ASSINATURA: 05/06/2025. PRAZO: 12 meses, contados de 05/06/2025 a 05/06/2026. VALOR ESTIMADO GLOBAL:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO