DOEAM 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, sexta-feira, 04 de julho de 2025

mil reais) destinada à 02 Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sendo elas: INSPETORIA LAURA VICUNA - R$ 300.000,00 e INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - R$ 100.000,00.

O Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS / AM , no uso da competência que lhe confere a Lei 2.358, de 29 de novembro de 1995 (DOE 01/12/1995) e Regimento Interno do CEAS-AM (DOE 22/03/2016) e, Considerando a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (DOU 8.12.1998), alterada pela Lei nº 12.435 de 06 de junho de 2011(DOU 7/7/2011), e Considerando o Parecer elaborado pela Comissão de Financiamento e Orçamento do CEAS/AM a respeito da Emenda Federal 202541370004, de autoria do Senador Plínio Valério, o qual foi deliberado na 295ª Reunião Ordinária do CEAS/AM, realizada em 04 de julho de 2025. RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o parecer da Comissão de Financiamento e Orçamento - COFIN quanto à análise da Emenda Federal 202541370004 , de autoria do Senador Plínio Valério , no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinado à 02 Organizações da Sociedade Civil - OSCs, sendo elas: INSPETORIA LAURA VICUNA - R$ 300.000,00 e INSTITUTO JOVENS DO FUTURO - R$ 100.000,00.

Art.2º - Revogam-se às disposições em contrário. Art.3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus-AM, 04 de julho de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS

Protocolo 230927

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 14/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR eTREVO TURISMO LTDA.

OBJETO: Termo de Contrato é a prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, fluviais e terrestres, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

LICITAÇÃO : Pregão Eletrônico nº 233/2025, de acordo com Art. 28, I, da Lei 14.133/21, homologação publicada no dia 06/06/2025. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da assinatura do Termo de Contrato e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.

VALOR GLOBAL: R$ 368.214,00 (Trezentos e sessenta e oito mil, duzentos e quatorze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 33903301 F.R: 1.501.1600.0000.0000, NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000469, emitida em 30/06/2025, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 4 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMAAM nº 31, de 11 de outubro de 2019, que aprovou o Regimento Interno do Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA e estabelece outras providências.

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão para Recebimento de Serviços e Compras de materiais consumíveis e permanentes adquiridos por meio de licitação, contratação direta, ou procedimentos auxiliares, prevista no Art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Art. 245 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO a Portaria FEMA Nº 080/2022, que instituiu a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, publicada no DOE Nº 34.785, pág. 9 do Poder Executivo - Seção II de 15 de julho de 2022.

RESOLVE :

Art. 1º SUBSTITUIR na referida Comissão a ex-servidora Syrlan Picanço Ribeiro de Lima pela servidora Rosa Maria Pereira Matias, matrícula nº 2741458A. CIENTIFIQUE - SE. PUBLIQUE - SE. CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 4 de julho de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Presidente do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA

Protocolo 231006

1. Servidor/Cargo: Jeibi Medeiros da Costa - Secretário Executivo; Destino/Período: Manaus/Recife/Manaus - 14 a 17/7/2025;

Objetivo: Representar está SEDECTI, na 77 º Reunião Anual da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência - SBPC.

2. Servidor/Cargo : Henry Walber Dantas Vieira - Secretário Executivo; Destino/Período: Manaus/João Pessoa/Manaus -23 a 26/7/2025;

Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas no 145º Assembleia Geral Ordinária, conforme Estatuto Nacional de Secretaria do Trabalho - FONSET.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

ESPÉCIE: Termo de Convênio n° 03/2025 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

OBJETO: O presente Termo de Convênio tem por objeto à realização da XII° Exposição Agropecuária de Boca do Acre - EXPOBOCA 2025, Proposta Voluntária, nos termo do Plano de Trabalho SISCONV nº 006133, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.

VALOR GLOBAL: R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais). Sendo o valor de repasse da CONCEDENTE R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e o valor de contrapartida pela CONVENENTE R$ 6.000,00 (seis mil reais) em Parcela Única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 018101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.392.3277.2380.0001; NATUREZA DE DESPESA: 33404113; FONTE: 1.501.1600.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: 2025NE0000476 - EMISSÃO 04/07/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 002029/2025-72 SIGED-SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 4 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 230916

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n.8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012; CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002029/2025-72 SIGED-SEPROR, TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2025-SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE ;

I. DESIGNAR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Dyogines Araujo Marques , matrícula n °: 271.183 - 4A, Cargo: Assessor I - AD-1, para assumir a responsabilidade da função de Fiscal Titular do Termo de Convênio n° 03/2025, e o colaborador João Pedro Sales Venâncio , matrícula n °: 013925, cargo: supervisor, como Fiscal Suplente, conforme estabelecido no acordo firmado entre a Secretaria de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Muicipal de Boca do Acre.

Protocolo 230799

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO