DOEAM 04/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 04 de julho de 2025

266.735-5 A RAPHAEL RIBEIRO PALHETA

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de julho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 230931

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO Nº01.02.011304.008607/2025-94 ; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível B, para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, a Professora Universitária CEANE ANDRADE SIMOES , 40 horas, nomeada para o exercício do magistério na Escola Normal Superior, desta UEA, a contar 18/03/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de julho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 230933

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, e

CONSIDERANDO que a delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, conforme o disposto no artigo 11 da Lei 4.163, de 09 de março de 2015, e o artigo 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;

CONSIDERANDO que é facultado ao titular da competência, desde que não haja impedimento legal, delegar atribuição que integre sua competência, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, hierárquica, social, econômica, jurídica ou territorial, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei 2.794, de 06 de maio de 2003;

CONSIDERANDO as competências previstas no artigo 17 do Estatuto da Universidade do Estado do Amazonas, aprovado pelo Decreto nº 21.963, de 27 de junho de 2001, e no artigo 7º da Lei Delegada nº 114, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO que a delegação de competência não envolve a perda, pelo delegante, dos correspondentes poderes, sendo-lhe facultado, quando entender conveniente, exercê-los mediante avocação do caso, sem prejuízo da validade da delegação, conforme dispõe o artigo 14 da Lei 2.794, de 06 de maio de 2003;

Parágrafo único. A delegação de que trata o caput é extensiva ao substituto eventual, quando em efetivo exercício do cargo de Pró-Reitor de Administração.

Art. 2º No exercício da competência ora delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, toda a legislação vigente e normas internas da Universidade do Estado do Amazonas.

Art. 3º A presente delegação implica em submeter-se às competências dos órgãos de Controle Interno e Externo da Administração Pública. Parágrafo único. O titular desta delegação responde perante os órgãos de controle pela prática de atos em desacordo com a legislação vigente. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, conforme o art. 14, caput, da Lei 2.794, de 06 de maio de 2003, revogadas as disposições em contrário.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 04 de julho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 230941

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina os artigos 27 a 30 da Lei. nº. 3.656, de 01/09/2011; e o Processo nº 01.02.011304.035605/2024-97 ; e edital nº 12/2025, CONSIDERANDO a observância do procedimento administrativo quanto à promoção vertical de Adjunto Nível D para Associado Nível A, à luz da Resolução n.º 010/2018-CONSUNIV/UEA. RESOLVE: I - PROMOVER da classe Adjunto Nível D para classe Associado Nível A, os professores abaixo:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 03 de julho de 2025.

Art. 1º Delegar competência ao ocupante do cargo de Pró-Reitor de Administração no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas para a prática de atos relacionados às áreas de licitações e contratos administrativos, gestão de materiais e patrimônio, apoio operacional e manutenção de bens móveis e imóveis, tais como:

I - Emitir normas administrativas, regulamentos e manuais acerca do funcionamento e fluxo das atividades e processos específicos das áreas de atuação da Pró-Reitoria de Administração;

II - Designar, determinar as atribuições e acompanhar os trabalhos de membros e comissões incumbidas de instrução e atuação junto aos procedimentos licitatórios, desde o planejamento da contratação até a execução da licitação;

III - Emitir atestados de capacidade técnica, assinar certificados e declarações referentes à área de licitações e contratos;

IV - Autorizar a abertura de processos licitatórios e adjudicar, homologar, revogar ou anular licitações, inclusive dispensa e inexigibilidade, bem como celebrar os respectivos contratos;

V - Autorizar a adesão de outros órgãos às atas de registro de preços formalizadas pela Administração;

VI - Autorizar adesão às Atas de Registro Preços de outros órgãos, bem como celebrar os respectivos contratos;

VII - Designar os gestores e fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos e atas de registro de preços;

VIII - Avaliar e autorizar a instauração de procedimentos para aplicação de penalidades e sanções decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios e contratos administrativos, conforme legislação que trata da matéria.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 230943

1.PCDP.603425 GEORGINA TEREZINHA BRITO DE VASCONCELOS. Matrícula e Cargo: 1114131H, Professor. Destino e Período: Parintins/ São Sebastião do Uatumã/Parintins, 04/07/2025 a 18/07/2025. Objetivo: Ministrar disciplina sociologia da educação. 2.PCDP.603696 ADRIANA APARECIDA DAS NEVES DE QUEIROZ. Matrícula e Cargo: 2040140B, Professor. Destino e Período: Tabatinga/São Paulo de Olivença/Tabatinga, 06/07/2025 a 16/07/2025. Objetivo: Ministrar disciplina povos, línguas e etnologia indígenas. 3.PCDP.603705 ODELICE ALVES SINFRONIO. Cargo: Colaboradora. Destino e Período: Manaus/Autazes/Manaus, 06/07/2025 a 17/07/2025. Objetivo: Ministrar disciplina filosofia da educação. 4.PCDP.603709 ALINE JANELL DE ANDRADE BARROSO MORAES. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/São Gabriel da Cachoeira/Manaus, 05/07/2025 a 17/07/2025. Objetivo: Ministrar disciplina literatura infantojuvenil e mitos amazônicos. 5.PCDP.603735 LUCIANE ROCHA PAES. Cargo: Colaborador. Destino e Período: Manaus/Tapauá/ Manaus, 05/07/2025 a 22/07/2025. Objetivo: Ministrar disciplina literatura infantojuvenil e mitos amazônicos. 6.PCDP.603741 ANTONIO DE LIMA MESQUITA. Matrícula e Cargo: 0514551A, Professor. Destino e Período: Manaus/Brasília/Manaus, 08/07/2025 a 09/07/2025. Objetivo: Participar de reunião institucional com o excelentíssimo ministro das comunicações. 7.PCDP.603773 RAIMUNDO MARCOS DE SOUZA AMORIM. Matrícula e Cargo: 2150999D, Professor. Destino e Período: Manaus/Novo Airão/

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO