DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

184.147-5 B, referente ao qüinqüênio de 2019/2024, a contar de 28/06 a 27/07/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 07 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 232230

1. cópia da Nota de Empenho respectiva;

2. cópia da ordem bancária;

3. extrato da conta corrente bancária;

4. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

5. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

6. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 7 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNDPGE.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

• CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000095/2025-50 - FUNDPGE;

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor GABRIEL DE SOUSA MELO, matrícula n.º 273.301-3 A, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

3. cópia da ordem bancária;

CONCEDE licença à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o afastamento do exercício das atividades instruída do competente atestado médico,

CONCEDER nos termos do Artigo 65, III, da Lei nº 1.762/86, à Servidora NICOLE ABINADER BARBOSA DE VASCONCELLOS DOS SANTOS , Matrícula nº 232.969-7 E, licença maternidade pelo prazo de cento e oitenta dias, a contar de 19/06/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 7 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 11 dias de férias à servidora RITA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE PINTO , matrícula n.º 122.558-8 C, referente ao exercício de 2024, a contar de 09 a 19/05/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 07 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 232234

CONCEDE férias ao Procurador que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 12 dias de férias ao Procurador do Estado CARLOS ALEXANDRE MOREIRA C. MARTINS DE MATOS , matrícula nº 155.469-7 C, sendo: 01 dia do 2º período de 2003, 01 dia do 1º período de 2005 e 10 dias do 2º período de 2005, a contar de 07 até 18/07/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 07 de julho de 2025.

1. extrato da conta corrente bancária;

2. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

3. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

4. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 7 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 232236

TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 232227

CONCEDE licença especial ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n.º 1.762/86, 30 dias de licença especial ao servidor AMÉRICO SILVA MARTINS , matrícula n.º

TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias do Procurador do Estado BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO , matrícula n.º 186.737-7 C, referente ao 2º período do exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 07 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 232237

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO