DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025 23

supressão efetivada em obediência ao Decreto nº 47.925/2023; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 55 (cinquenta e cinco) dias a contar de 11.07.2025 a 04.09.2025; VALOR TOTAL: R$ 10.778,42 (dez mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903958, tendo sido emitida, em 11.07.2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0001105 no valor de R$ 9.964,96 (nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, inciso II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 11 de julho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2025-SEAP. ASSINATURA : 09/07/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP e a Polícia Militar do Estado do Amazonas -PMAM. OBJETO : É objeto deste Acordo é a criação do Centro Integrado de Capacitação Penitenciária (CICC). VIGÊNCIA: 30/06/2025 a 30/06/2030. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.003153 / 2025 - 77 .

Manaus, 11 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2022-SEAP. ASSINATURA : 09/07/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP e a empresa TREVO TURISMO LTDA, OBJETO : Constitui objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato nº 006/2022-SEAP, VIGÊNCIA: 15/07/2025 a 15/07/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND : 33903301, NE : 2025NE0000645 de 30/06/2025, VALOR: R$ 48.313,55 FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.000720 / 2025 - 33 .

Manaus, 11 de julho de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 232175

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2023-SEAP. ASSINATURA : 01/07/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A . OBJETO : Constituem objetos deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e o REAJUSTE DE PREÇOS , conforme previsto na Clausula Decima Primeira do Contrato nº 004/2023-SEAP, VIGÊNCIA: 01/07/2025 a 01/07/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2643.0001, FONTE : 1.720.1470.0000.0000, ND : 33904007, NE : 2025NE0000639 de 30/06/2025, VALOR: R$ 9.667,92 FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.000833 / 2025 - 39 .

Manaus, 11 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 232178

ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N.º 003/2025-SEAP. ASSINATURA : 09/07/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO, OBJETO : É objeto deste contrato a prestação de serviços de publicação

dos seus atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas”, conforme Termo de Referência, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. VIGÊNCIA: 09/07/2025 a 09/07/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 14.122.0001.2001.0001, FONTE : 1.720.147.0.0000.0000, ND : 33913909, NE : 2025NE0000673 de 09/07/2025, VALOR : R$ 35.148,98 FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 041101.004312 / 2025 / SEAP .

Manaus, 11 de julho de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005180/2024-01, que trata do Processo Sancionatório n° 008/2024 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 263/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.005180/2024-01.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 263/2025/ AESP/SEAP, quanto a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração , por prazo não superior a 03 (três) anos, em virtude de descumprimento contratual pela empresa contratada, deixando de realizar a entrega de 50 (cinquenta) unidades de ventiladores de parede, não atendendo a Requisição de Mercadoria e Notificação de Empenho nº 004/2024-SEAP.

II - SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a empresa VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 22.646.044 / 0001 - 26 , pelo período de 01 (um) ano , de participar em licitação, ficando impedida, pelo mesmo período, de contratar com a Administração. III - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

IV - REALIZAR a inscrição da empresa sancionada no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).

V - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

VI - COMUNICAR o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sobre a sanção de suspensão temporária imposta à empresa no prazo de até 05 (cinco) dias, após a publicação.

Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 232203

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias, de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019 aos servidores: Paulo Oney Santos Cavalcante e Adailson Ferreira de Sousa. Trecho: Tefé (AM) - Manaus (AM) - Tefé (AM). Período :18 a 20/07/2025. Objetivo: compor equipe de escolta em razão de transferência de custodiado da comarca de Tefé/AM para a comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 232219

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.041101.002999/2 025-90-FUPEAM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO