DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025 25

VALDENILSON CABRAL QUEIROZ - Assessor I. PCDP 473/2025 - Destino: Pauini/AM. Período: 11 a 20/07/2025. Objetivo: Proceder Fiscalização nas atividades do Termo de Convênio nº 001/2021-SEINFRA - Recuperação de pista de pouso do município de Pauini/AM. Acompanhamento e inspeção de serviços por ocasião da retomada das obras após liberação da terceira parcela do convênio. HARLEY AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS - Assessor AD - II. PCDP 506/2025 - LUIS OTAVIO ARAUJO SANTORO FROTA - Assessor III. PCDP 507/2025. BRENO ALMEIDA DE SOUZA - Assessor I. PCDP 508/2025 e NAEFF IGOR MONTEGRO SILVA - Assessor III. PCDP 512/2025. Período: 07/07/2025. Destino: Presidente Figueiredo/AM. Objetivo: Realizar visita técnica para fins de relatório e estimativa de custos de 79,45 KM da AM-240 em Presidente Figueiredo/AM. LUIZ FELIPE DO NASCIMENTO FALCÃO DOS SANTOS - Assessor I. PCDP 516/2025 - Destino: Tabatinga/ São Paulo de Olivença/AM. Período: 22 a 25/07/2025. Objetivo: Realizar fiscalização referente a revisão final do Termo de Convênio nº 010/2022-SEINFRA, no Município de São Paulo de Olivença/AM. TEREZA CRISTINA PEREIRA DE MELO - Assessor II. PCDP 519/2025; JANSEN RODRIGUES DE SOUZA - Assessor I. PCDP 521/2025; LUIZ ANTONIO DE VASCONCELLOS DIAS JUNIOR - Assessor I. PCDP 522/2025 e HUGO LEONARDO MENEZES DE SALES - Assessor Técnico. PCDP 523/2025 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 09/07/2025. Objetivo: Realizarem o levantamento para execução dos serviços de Reforma da cobertura da Feira do Careiro da Várzea/Am, para elaboração de Projetos de Engenharia (Estrutura Metálica, Instalação Elétrica, Spda e Planilha Orçamentária) para Projeto Básico.

Manaus, 14 de julho de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2024-SEJUSC/SEPcD; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA ; Objeto: Mudança de titularidade do Termo de Contrato n° 046/2024-SEJUSC/SEPcD, bem como da nomenclatura atribuída ao mesmo, em razão da criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conforme publicação da Lei nº 7.404 de 11 de março de 2025, e transferência de todas as obrigações contratuais contraídas, inclusive o que for exigível à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado; Data da Assinatura: 08/07/2025; Processo Administrativo: 009138/2025-25; Fundamento do ato: Aplicação da Lei n° 8.666/93.

Manaus, 11 de julho de 2025

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 232161

Espécie: Termo de Convênio-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e o SER EDUCACIONAL S.A ; Objeto: O presente convênio visa o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de programas de estágio supervisionado obrigatório e atividades práticas, não remunerado, de interesse curricular, nos termos da Lei n° 11.788/2008, aos alunos matriculados na Instituição de Ensino Superior -IES, proporcionando situações profissionais reais para aplicação e complementação dos conhecimentos adquiridos como elementos constitutivo do movimento permanente de prática nos cursos de Psicologia e Serviço Social; Prazo de Vigência: 02 (dois) anos, a contar da assinatura. Data da Assinatura: 07/07/2025; Processo Administrativo: 002467/2025-45 Fundamento do ato: Lei n° 11.788/08 e Lei n° 14.133/21.

Manaus, 14 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: 3º Termo aditivo ao Termo de Contrato n° 014/2022-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À - SEAS , e a empresa PROBANK SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI-ME ; Objeto: O reequilíbrio econômico de 3,57% do valor contratual, dando continuidade na prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada e Desarmada, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e suas unidades; Valor Global: R$ 291.145,50; Valor Mensal Estimado: R$ 42.195,00 Valor Empenhado: R$ 253.169,79; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2001.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33903703; NE 2025NE0000555; Vigência: 07/07/2025 a 27/08/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.001687/2025-05 (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: : Art. 65, inciso II, da Lei 8.666/93.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 232317

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo : Liane Araújo de Figueiredo/Colaborador (a); Osvalnei Ramos Pimentel/Colaborador; Saraianne de Miranda Lopes/Colaborador (a); Destino e Período: Manaus/Fonte Boa/Manaus; 20/07/2025 a 26/07/2025; Objetivo : O deslocamento para o município de FONTE BOA, tem como finalidade promover apoio técnico

às equipes locais no fortalecimento das políticas públicas socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social

(SUAS). A ação visa contribuir para a qualificação da gestão e oferta dos serviços, programas e benefícios, assegurando o

acesso da população aos direitos socioassistenciais de forma eficaz e integrada.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 231200

FOME DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 012 - TCE/AM, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO as atividades de parcerias celebradas por esta Secretaria para execução de ações voltadas a promoção da Assistência Social, com base na Lei nº 13.019/2014, bem como da Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica do SUAS) e da Lei Estadual nº 4.509/2017 (Estruturação do SUAS no âmbito do Estado do Amazonas)

CONSIDERANDO a necessidade de ser regulamentado e estruturado um sistema permanente de Comissão de análise de Tomada de Contas Especial, bem como sua competência;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de ser regulamentar os procedimentos inerentes a Apuração de Responsabilidade dos agentes que descumprirem os normativos de prestação de contas e/ou de suas ações insurgirem dano ao erário.

Art. 1º. Instituir Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS.

Art. 2º. A Comissão será composta por no mínimo 3 (três) membros titulares, sendo 1 (um) designado como Presidente, 1 (um) designado secretário e 1 (um) membro

Paragrafo Único. Além dos membros titulares, deverá ser também designado um membro suplente.

Art. 3º. A Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial contará com servidores comissionados, suplementares e estatutários do quadro de

Protocolo 232264

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO