DOEAM 14/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 14 de julho de 2025

pessoal da Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome. Parágrafo Único. Poderá ainda ter suporte técnico dos demais colaboradores que compõem o quadro de técnicos que fazem parte do SUAS.

Art. 4º. Será vedada a indicação, para qualquer uma das atribuições, de servidores que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, a Gerência de Orçamento e Finanças - GEOF e a Unidade de Controle Interno - UCI.

Art. 5º. A atividade dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial não implicará na percepção de qualquer tipo de gratificação ou benefício.

Art. 6º. Na ausência, falta ou impedimento de um dos membros titulares da Comissão Permanente, será automaticamente convocado o membro suplente designado.

Art. 7º. Conforme previsto no Manual de Orientação de Tomada de Contas Especial, expedido pela Controladoria Geral do Estado do Amazonas, o prazo de cada procedimento de apuração aberto, será de até 90 (noventa) dias a contar da publicação da abertura do processo.

Parágrafo Único. Em caso seja necessário, poderá ser prorrogado o prazo, desde que devidamente justificado e com a anuência do (a) Titular da Pasta. Art. 8º. No processo de Tomada de Contas Especial ficará assegurado à parte tomadora o direito ao Contraditório e Ampla Defesa, bem como a possibilidade de acompanhamento do processo, através de seu representante legal, ou por intermédio de procurador, legalmente constituído.

Art. 9º. A designação dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas será realizada por ato do(a) Titular da pasta.

Art. 10 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA TITULAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de julho de 2025.

7Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome39/> Protocolo 232184

atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

II - ADJUDICAR a empresa: GLOBAL COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 15.177.971/0001-89, vencedora da licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 336/2025-CSC, com o valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme indicado no processo.

GBINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO , o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.001544/2025-35 - SEPROR, referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 316/2025-CSC;

CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, constante do processo nº 01.01.018101.001544/2025-35 - SEPROR, Aquisição pelo menor preço global, de mangueira para irrigação, visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

II - ADJUDCAR a empresa: AJR LTDA , CNPJ nº 19.421.087/0001-07, vencedora da licitação, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 316/2025-CSC, com o valor total de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), conforme indicado no processo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de julho de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Jadson Pinho Maciel , Colaborador. SCDP : 604232. Período : 23/07/2025 a 26/07/2025. Destino : Manaus/Vitória/ Manaus. Objetivo : Participar da “4ª Reunião Ordinária do Colegiado Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas do Brasil (FNCBH)” a ser realizada em Vitória - ES, nos dias 24 e 25 de julho do corrente ano. Referência processo : 01.01.030101.004302/2025-07-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 14 de julho de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO , o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, conforme processo administrativo nº 01.01.018101.001382/2025-35 - SEPROR, referente à licitação por Pregão Eletrônico nº 336/2025-CSC;

CONSIDERANDO , ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante do processo nº 01.01.018101.001382/2025-35 - SEPROR, aquisição pelo menor preço global, de grupos geradores de 7,5kVA, visando

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;

CONSIDERANDO o que dispõe art. 22, da Instrução Normativa n. 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002029/2025-72 SIGED/SEPROR, TERMO DE CONVÊNIO Nº 03/2025 - SEPROR E PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE ;

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, o servidor Dyogines Araujo Marques , matrícula n °: 271.183 - 4A, Cargo: Assessor I - AD-1 e o colabordor João Pedro Sales Venâncio , matrícula n °: 013925, Cargo: Supervisor, designados anteriormente para fiscalização do Termo de Convênio n° 03/2025-SEPROR, de acordo com a Portaria n° 159/2025-GAB/ SEPROR, Edição 35.496, Poder Executivo - Seção II, Pg. 34, de 4 de julho de 2025;

II. DESIGNAR os servidores Deyvid Lopes Costa , matrícula n °: 227.189-3A, Cargo: Gerente - AD - I e Dyogines Araujo Marques , matrícula n °: 271.183 - 4A, Cargo: Assessor I - AD-1, que assumem a responsabilidade de Fiscal Titular e Fiscal Suplente, respectivamente, do referido Convênio, conforme o acordo firmado entre Secretaria de Estado de Produção Rural - Sepror e a Prefeitura Municipal de Boca do Acre.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 14 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 232193

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO