DOEAM 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 10 de julho de 2025 13

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 190/2025-CSC, constante no Processo nº 01.01.022703.000049/2025-05 (FESP). RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, constante na referida ATA; II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, à empresa NORTH BIO DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.780.568/0001-72, para o item 01 no valor total de R$ R$ 256.950,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), referente à aquisição, pelo menor preço global, de veículos automotivos para atender o Centro de Formação de Condutores da Polícia Militar do Amazonas, utilizando os recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP. III - DETERMINAR a emissão da Nota de Empenho no valor constante da proposta da vencedora indicada no item anterior. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 09 de julho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Carta Contrato n.º 005/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 04.07.2025; PARTES CONTRATANTES : Estado do Amazonas por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa N F COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA; OBJETO: Aquisição de material sacas de Gelo de 40kg através da Ata de Registro de Preços nº 0184/2024-2-e-Compras/Sefaz-AM, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas - SSP/AM; VALOR: R$ 4.317,60 (quatro mil trezentos e dezessete reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: O prazo de vigência desta Carta Contrato é de 12 (doze) meses, a contar de 04.07.2025 a 04.07.2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.306.3264.2204.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903007, tendo sido emitida, em 26/06/2025, a Nota de Empenho n.º 2025NE0000921, no valor de R$ 2.158,80 (dois mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: Ata de Registro de preços nº 0184/20242-e-compras-AM Pregão Eletrônico nº 240/2024-CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus-AM, 04 de julho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 007/2025-SSP/AM; DATA DA ASSINATURA: 09.07.2025; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-PMAM ; OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO a doação definitiva de 18 (dezoito) veículos de propriedade do DOADOR, livre de quaisquer ônus ou defeitos, para uso exclusivo na atividade de segurança pública, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, objeto deste instrumento, exclusivamente para atividades de interesse público; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 09 de julho de 2025.

MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento do servidor relacionado abaixo:

1. Nome e cargo: Leno Lima da Silva - IPC; Trechos: Boa Vista/RR - 13/07 a 19/07/2025; Objetivo: Participar do Curso de Inteligência Cibernética.

2. Nome e cargo: Ronaldo de Souza Magalhães - A OPE III; Trechos: Macapá/AP - 20/09 a 27/09/2025; Objetivo: Participar do ENANPEGE.

3. Nome e cargo: Jamilson Nunes Pacheco Filho - Delegado de Polícia; Trechos: Tefé/AM - 04/08 a 05/08/2025; Objetivo: Realização de correições ordinária na unidade da Polícia Civil no município de Tefé/AM Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 10 de julho de 2025.

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 3.663, de 25 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO o que determina o art. 16, do Decreto Estadual nº 45.238, de 23 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO a obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar alterações de erro material na Portaria Conjunta publicada no dia 06 de março de 2025; RESOLVEM:

Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DO PMI SSP-AM DPTC (CCP-PMI-SSP-DPTC), que visa à elaboração e apresentação de estudos técnicos, para fins de subsidiar a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP, na estruturação do projeto de concepção, planejamento, construção e manutenção das infraestruturas do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) do Estado do Amazonas com o objetivo de modernizar e ampliar a capacidade operacional do DPTC.

Art. 2º - Designa-se para composição da COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DO PMI SSP-AM DPTC (CCP-PMI-SSP) os representantes das entidades a seguir relacionados:

Art. 3º - A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DO PMI SSP-AM DPTC (CCP-PMI-SSP) tem caráter provisório, até a conclusão do processo de chamamento público, previsto no Decreto Estadual nº 45.238, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 4º - As atividades realizadas pelos participantes da COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DO PMI SSP-AM DPTC (CCP-PMI-SSP) são consideradas de relevante interesse, caracterizado como função de natureza especial, não ensejando qualquer tipo de remuneração.

Art. 5º - A qualquer tempo, os membros da COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE, PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DO PMI SSP-AM DPTC (CCP-PMI-SSP) poderão ser substituídos a critério dos respectivos Órgãos envolvidos.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

Protocolo 231896

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO