DOEAM 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quinta-feira, 10 de julho de 2025

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 010485782.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1 . ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: GABRIEL FORTES DECKER , 269.395- 0A, com efeitos financeiros a contar de 10/6/2024.

para atender as necessidades do escritório regional do IPEM/AM, nos munícipios de Itacoatiara/AM e Manacapuru/AM, e demais escritórios regionais a serem devidamente instalados. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903999). Fonte: 174. Nota de Empenho: Nº 205, de 30/05/2025, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 11966/2025-IPEM/AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, em Manaus, 10 de julho de 2025

E.Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do AmazonasG.B#231775#22#235330/> Protocolo 231775

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 231819

Partes: DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e a SWEVEN S.A.S, NIT n.º 901.121.402-5 (inscrição genérica n.º PE0000241). Objeto: Contrato de aquisição de máquinas e equipamentos insdustriais e de prestação de serviços técnicos correspondentes à concessão de licença de uso da tecnologia, com tranferência de Know-how e suporte operacional. Valor estimado: R$ 9.973.382,82 D.O: 06122326412170001 e 06182326421900001, Fonte: 160 e 170, NE: 2025NE0000437, 2025NE0000438, 2025NE0000439, 2025NE0000440, 2025NE0000441, 2025NE0000442, 2025NE0000443 e 2025NE0000445 emitidas em 08/07/2025. Vigência: 06/2025 a 12/2025. Assinatura: 10/07/2025.

Manaus, 10 de julho de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 231872

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020

I - PAULO FERNANDO FERREIRA CABRAL - Matrícula: 275-064 - 3A VALOR: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais); 33903089 - Material de Consumo.

APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias.

Manaus, 10 de Julho de 2025.

Secretário de Estado de Pesca e Aquicultura

Protocolo 231918

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 023/2025. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2025. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e a empresa CLICKIP TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviço de conexão de internet e serviço de comunicação multimídia

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo discriminados da decisão de MANTER os seguintes Termos de Apreensão/Depósito, em função da ausência de defesa Administrativa. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TED; AUTUADO; DECISÃO; 01.01.030201.001227/2022-43 ; 001/2022-GECF ; E.A. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO; DECISÃO Nº 2175/2025.

01.01.030201.012565/2025-53 ; TAD-25.04.08-155154S-IPAAM ; MARCELO CÉSAR GARCIA ASTORI; DECISÃO Nº 2032/2024.

01.01.030201.000487/2022-00 ; 152/2021-GEFA ; GRAZIELI DA SILVA FERNANDES; DECISÃO Nº 1748/2024.

01.01.030201.015340/2024-78 ; 009/2024-GECF ; INDÚSTRIA DE MADEIRAS NATIVAS EIRELI; DECISÃO Nº 1738/2025.

01.01.030201.007462/2024-90 ; TAD-24.02.20-123710Z-IPAAM ; V. DA CUNHA REBELLO; DECISÃO Nº 2022/2025.

01.01.030201.017042/2024-12 ; 331/2023-GEFA ; ELENILDO DIAS DOS SANTOS; DECISÃO Nº 1724/2025.

01.01.030201.012568/2025-97 ; TAD-25.04.04-164056X-IPAAM ; AIDIR F TO; DECISÃO Nº 2032/2024.

01.01.030201.007471/2024-81 ; TEI-24.02.20-124719A-IPAAM ; V. DA CUNHA REBELLO - ME; DECISÃO Nº 1665/2025.

01.01.030201.021781/2023-28 ; 018/2023-GECF ; PAVÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; DECISÃO Nº 1396/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 09 de julho de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#231640#22#235195/>

Protocolo 231640

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descritos, na face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o recurso administrativo e/ou notificar a parte atuada acerca do inteiro teor desta decisão, contados desta publicação.

01.01.030201.007082 / 2023 - 75 - AGNALDO FERREIRA DA SILVA; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 171/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 1775/2025. 01.01.030201.013992 / 2023 - 97 - JOSÉ VALDEMIR DA SILVA DE TOLEDO; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 614/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 1402/2025. 01.01.030201.007084 / 2023 - 64 - AUDINEI LIMA LEITE; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 558/2022 - GEFA, DECISÃO Nº 1194/2025. 01.01.030201.003856 / 2023 - 99 - EBER JOSÉ DA SILVA; AUTO DE INFRAÇÃO Nº 283/2021 - GEFA, DECISÃO Nº 1750/2025.

01.01.030201.009897 / 2023 - 99 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 446/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 1175/2025.

01.01.030201.021640 / 2024 - 96 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS FERNANDES; TERMO DE EMBARGO Nº TEI-24.08.28-134925J - IPAAM, DECISÃO Nº 1554/2025.

01.01.030201.018029 / 2023 - 08 - EDSON BORGES VALENTE EIRELI - ME; TERMO DE APREENSÃO/DEPÓSITO Nº 019/2023 - GECF, DECISÃO Nº 1444/2025.

01.01.030201.006091 / 2025 - 00 - S C PEREIRA; TERMO DE APREENSÃO/ DEPÓSITO Nº 16/2024 - GECF, DECISÃO Nº 1742/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO