DOEAM 10/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 10 de julho de 2025

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 24.09.20 - 140247J - IPAAM - LEIDIANE NOBRE / 734.798.372-04; MOTIVO : Fica embargada a área de 0,0600 hectares danificada pelo uso do fogo conforme detectado e fiscalizado no dia 12/09/2024, no lote 12 da QD 14, na coordenada do controle descrita neste termo, até comprovação da regularização ambiental da área perante os órgãos ambientais competentes.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 25.04.30 - 092658D - IPAAM - J M DE SOUZA FABRICACAO DE CERAMICA LTDA /38.714.394/0001-12; MOTIVO: em função do não cumprimento da legislação vigente e de acordo com o Auto de Infração N.º AIN-25.04.30-092156V-IPAAM ficando embargada toda atividade de produção de artefatos cerâmicos até a regularização ambiental junto ao IPAAM.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 25.05.06 - 092630N - IPAAM - FERNANDO TEIXEIRA DE QUEIROZ /968.865.442-68; MOTIVO : em função do não cumprimento da legislação vigente e de acordo com o Auto de Infração N.º AIN-25.05.06-092137Z-IPAAM data: 06/05/2025 ficando embargada a atividade de movimentação de terras e intervenção em APP até regularização ambiental da atividade. Gabinete da Presidência em Manaus, 10 de julho de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#231921#26#235476/>

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo discriminados da decisão de MANTER os seguintes Termos de Apreensão/Depósito, em função da ausência de defesa Administrativa. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TAD; AUTUADO; DECISÃO; 01.01.030201.015499/2025-73 / 02202.2020 (SPROWEB) ; N° TAD 182/2020 - GEFA; EUDO ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA. DECISÃO N°1945/2025.

01.01.030201.015563/2025-16 / 00759.2020 (SPROWEB) ; N° TAD 041/2020/GEFA; EUDSON CORREA PINTO; DECISÃO N° 2026/2024.

01.01.030201.025230/2024-14 ; N° TAD 24.08.31-104818K-IPAAM; GERSON MARTINS DA COSTA; DESIÇÃO N° 1558/2025.

01.01.030201.015498/2025-29 / 002201.2020 (SPROWEB) ; N° TAD 181/2020 - GEFA; EUDO ALVES DE OLIVEIRA & CIA LTDA; DECISÃO N°1944/2025.

01.01.030201.008195/2025-50 ; N° TAD 25.04.02-130230º-IPAAM; JOAO BARETO FEITOZA; DECISÃO N° 1838/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 10 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.007079/2025-13 ; 24.09.06-125055C-IPAAM ; DESCONHECIDO;ST1377_2024;035/2025-GEFA; 6º16’24,7”S/59º55’53,51”W; 62,9335; Novo Aripuanã.

01.01.030201.018013/2024-78 ; 1135/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; ST791_2023; 703/2023-GEFA; 07°45’05,54”S/60°58’03,72”W; 51,363; Novo Aripuanã.

01.01.030201.000574/2022-59 ; 520/2021- GEFA ; MARIANA GONCALVES DA MATA; ST548_2021; 408/2021-GEFA; 06°49’22,412”S/59°10’41,010”W; 10,918; Apuí.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 0 3 4 5 / 2 0 2 5 - 9 5 ; 2 4 . 0 8 . 1 5 - 1 6 0 2 4 7 B - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST881A_2024; 00116/2025-IPAAM; 07°19’14,5950”S/ 59°43’33,9321”W; 40,25; Apuí.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 1 0 3 3 7 / 2 0 2 5 - 4 9 ; 2 4 . 0 8 . 1 5 - 1 6 0 6 3 2 O - I P A A M ; DESCONHECIDO; ST899_2024B; 00114/2025-IPAAM; 07°21’34,6862”S/ 59°40’00,8078”W; 7,48; Apuí.

01.01.030201.008784/2024-57 ; 23.10.11-112836W-IPAAM ; JOÃO GABRIEL VANZAN DE MOURA; ST888_2023; -00086/2024-IPAAM; 08°32’55,9459”S/ 64°03’50,3285”W; 2,1027; Canutama.

01.01.030201.018018/2024-09 ; 1133/2023-GEFA ; DESCONHECIDO; ST1332_2024; TF9-023_2023; 06°50’41,85”S/59°01’04,60”W; 24,742; Apuí. 01.01.030201.005019/2025-66 ; 24.08.28-133309U-IPAAM ; DESCONHECIDO;ST1344_2024;194/2024-GEFA; 7º34’12,1”S/63º22’15,1”W; 2,0428; Humaitá.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 10 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Publicada no DOE, Edição nº 35.476 de 03 de junho de 2025, Poder Executivo - Seção II, pág 38. Portaria nº 290/2025-GDP/IDAM- Onde se Lê: ND 339030 - Material de consumo. Leia-se: ND 339039 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Publicada no DOE, Edição nº 35.476 de 03 de junho de 2025, Poder Executivo - Seção II, pág 38. Portaria nº 297/2025-GDP/IDAM - Onde se Lê: R$ 8.800 (Oito mil e oitocentos reais). Leia-se: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais). GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Publicada no DOE, Edição nº 35.478 de 05 de junho de 2025, Poder Executivo - Seção II, pág 17. Portaria nº 326/2025-GDP/IDAM- Onde se Lê: Matrícula: nº 244.433-0B. Portaria nº 319/2025-GDP/IDAM- Onde se Lê: Mario Reges Soares Gomes. Leia-se: Mario Regis Soares Gomes. GABINETE DA PRESIDENCIA DO IDAM.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Férias dos servidores deste Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM nos períodos especificados abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO