DOEAM 09/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 09 de julho de 2025 25

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Delegada N° 102, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art.43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, que determinam a criação dos Sistemas de Controle Interno, para exercício da fiscalização financeira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 e 74 da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 42.872 de outubro de 2020 que institui a Unidade de Controle Interno no Órgão;

I - DISPENSAR , a servidora MORGANA ANDREIA DE SOUZA ZOGAHIB da responsabilidade frente a Unidade Administrativa de Controle Interno deste IPAAM, a contar de 08 de julho de 2025;

II - DESIGNAR , a contar de 08 de julho de 2025, competência a servidora GABRIELA DE MEDEIROS DE ALMEIDA COSTA , para responder pela respectiva Unidade Administrativa.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 8 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

01.01.030201.012083 / 2023 - 31 - SONYKELLY PINHEIRO DOS SANTOS; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 557/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 1689/2025.

01.01.030201.008353 / 2023 - 00 - JOAQUIM FURTADO FREIRE; TERMO DE EMBARGO Nº 76/2022 - GCAP, DECISÃO Nº 1684/2025. 01.01.030201.011838 / 2024 - 61 - HERMES OLÍMPIO SILVEIRA GARCIA; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 84/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 1757/2025.

01.01.030201.028131 / 2024 - 94 - LUIZ ANTONIO CALEGARI; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO TEI-24.11.27-115810J-IPAAM, DECISÃO Nº 2020/2025.

01.01.030201.027315 / 2024 - 37 - JOAQUIM MANOEL PEREIRA JUNIOR; TERMO DE EMBARGO Nº TEI-24.09.23-095524Q - IPAAM, DECISÃO Nº 1628/2025.

01.01.030201.012527 / 2023 - 39 - ZILDA APARECIDA DA SILVA

BORSANELLI;

TERMO DE EMBARGO Nº 251/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 1688/2025. 01.01.030201.014160 / 2023 - 98 - FELIPE LUAN FEITOSA NEVES; TERMO DE EMBARGO Nº 510/2022 - GEFA, DECISÃO Nº 1630/2025. 01.01.030201.016326 / 2024 - 91 - EMANUEL SIQUEIRA DA SILVA; TERMO DE EMBARGO Nº 10/2024 - GCAP, DECISÃO Nº 1687/2025. 01.01.030201.002726 / 2023 - 39 - CARLOS TOSHIRO SAKASHITA; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 53/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 2031/2025.

01.01.030201.006925 / 2023 - 16 - RAIMUNDA NASCIMENTO DA SILVA; TERMO DE EMBARGO Nº 449/2023 - GEFA, DECISÃO Nº 1685/2025.

O DIRETOR - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada Nº 102/2007;

CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as atividades desse Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;

DESIGNAR , o servidor SHERON VITORINO DA SILVA , Analista Ambiental, para responder pelo expediente da Diretoria Técnica do IPAAM, nas ausências oficiais, permitidas por lei, da titular da Pasta Maria Luziene da Silva Alves.

Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 3 de julho de 2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 09 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descritos para que tome ciência acerca do inteiro teor desta decisão e/ou ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo, contados desta publicação.

01.01.030201.012692 / 2023 - 90 - PATRÍCIA DE JESUS PREISIGKE; T.E.I Nº 024/2023-GCAP, DECISÃO N° 956/2025.

01.01.030201.029215 / 2024 - 45 - NELCI RICARDO INOHONA PALMEIRO; T.E.I N° 053/2024-GCAP; DECISÃO N° 1783/2025.

01.01.030201.002734 / 2023 - 85 - ILTON RAIMUNDO DE MORAIS; T.E.I Nº 743/2022-GEFA, DECISÃO N° 1624/2025.

01.01.030201.000918 / 2023 - 00 - FERNANDO DOUGLAS DE MATTOS; T.E.I N° 064/2022-GCAP; DECISÃO N° 1546/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 9 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Embargos descritos, na face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o recurso administrativo e/ou notificar a parte atuada acerca do inteiro teor desta decisão, contados desta publicação.

01.01.030201.021825 / 2023 - 10 - CELIA REGINA PEREIRA ARNHOLD; TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO Nº 032/2023 - GCAP, DECISÃO Nº 1299/2025.

Publicada no DOE, Edição nº 35.476 de 03 de junho de 2025, Poder Executivo - Seção II, pág 38. Portaria nº 291/2025-GDP/IDAM- Onde se Lê: ND339030 - Material de Consumo. Leia-se: ND 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 231638

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO

AMAZONAS - IDAM , no uso da competência que lhe confere o inciso IV, do art. 21 da Lei Delegada n.°123, de 31 de outubro de 2019 c/c inciso IX, do art. 14, do Decreto n.º 31.046, de 04 de março de 2011 - Regimento Interno; CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo nº. 01 .03.018201.023116/2024-25-IDAM ; CONSIDERANDO a Recomendação nº.002 / 2025 /- 79PJ , exarada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, através da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na proteção e Defesa do Patrimônio Público, nos autos do Procedimento Preparatório nº. 06.2025.00000289-2, que identificou possíveis irregularidades no processo de dispensa de licitação e na contratação de pessoa jurídica para implantação de software voltado a Gestão de Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural -ATER; CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133/2021 prevê a possibilidade de declaração de nulidade dos atos administrativos praticados no curso do procedimento de dispensa de licitação ou de execução contratual, quando constatada a existência de vício insanável; CONSIDERANDO a Súmula nº 346 do STF: “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.” CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente tomar as providências no sentido de apurar irregularidades ou indícios de irregularidades que tiver ciência; CONSIDERANDO o Ofício nº. 911/2025-GDP/IDAM, datado de 24 de junho de 2025; CONSIDERANDO o Ofício nº. 232/2025-GPGE, datado de 03 de julho de 2025; RESOLVE: I - INSTAURAR Processo Administrativo Apuratório , destinada a apurar os fatos constantes dos processos supramencionados, com amparo na Leis

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO