DOEAM 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, terça-feira, 15 de julho de 2025

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos BENS MÓVEIS, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação; CONSIDERANDO o disposto no capítulo II, art. 4°, da Instrução Normativa n. 0006/2018- GS/SEAD, de 16 de agosto de 2018; RESOLVE: I - INSTITUIR a comissão de inventário de Bens móveis - CIBM, para o exercício 2025, com o objetivo de fazer o levantamento geral de bens móveis.

II - DESIGNAR os servidores abaixo elencados, para sob a presidência do primeiro, tendo os membros as mesmas atribuições e competências, realizar o inventário físico anual:

III - Compete a Comissão: I - Realizar o levantamento quantitativo e qualitativo dos bens patrimoniais móveis; II - Elaborar o Relatório Final dos fatos apurados nos levantamentos realizados.

IV - Art. 4º Fica vedada a movimentação de bens permanentes, até que seja cumprido o prazo estabelecido para a execução dos trabalhos da Comissão de Inventário de Bens Móveis - CIBM.

V - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias corridos para a realização dos trabalhos da CIBM.

VI - Ao final de seus trabalhos a Comissão de Inventário de Bens Móveis - CIBM deverá encaminhar o Relatório Final para aprovação ou reprovação superior.

VII - Os casos omissos serão resolvidos pelo setor/secretário. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , Manaus/ AM, 04 de julho de 2025.

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Leandro Ribeiro Paixão, Assessor I/AD-1; Período: 20/06/2025 a 30/06/2025; Destino: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM. Objetivo: Prestar apoio ao Cerimonial, como Mestre de Cerimônias nas atividades junto ao Chefe do Poder Executivo Governador, Wilson Lima; II - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens, conforme especificado: Servidor e Cargo: 2 - Priscila Duarte Ozorio, Secretária Executiva Adjunta; 3 - Marcos Antônio Silva de Santana, Chefe de Departamento/AD-1; 4 - Annaiza Cavalcante Tomaz Bezerra, Gerente/AD-2; 5 - Matheus de Lima Sarmento, Assessor II/AD-2; 6 - Thamirys Reis de Lima, Assessor II/AD-2; 7 - Marcos Aurélio Bastos Nunes, Assessor III/AD-3; 8 - Thais Vieira Braga Melo, Assessor IV/AD-4; Período: 18/08/2025 a 23/08/2025; Destino: Manaus-AM/ Alvarães/Manaus-AM. Objetivo: Dar continuidade nas realizações de diligências em campo, no sentido de identificação e caracterização de áreas passiveis ou não de regularização fundiária. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 11 de julho de 2025

RENATA QUEIROZ PINTO MUSTAFA Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A Secretária de Estado das Cidades e Territórios, no uso de suas atribuições legais e conforme consta no Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, resolve: I - AUTORIZAR o pagamento de diárias e passagens, conforme especificado: Servidor e Cargo: 1 - Eduardo Bulcão da Silva Costa, Secretário Executivo Adjunto; 2 - Kerolayne Rosas Lima de Queiroz, Chefe de Departamento/AD-1; 3 - Aline da Costa Magalhães, Assessor I/AD-1; 4 - Daiane Moreira Cardozo, Assessor I/AD-1; 5 - Igor Nonato Almeida Pereira, Assessor I/AD-1; 6 - Maise Saldanha Garcia, Assessor I/AD-1; 7 - Matheus Lima Vital, Assessor I/AD-1; 8 - Nadiny Beatriz e Silva de Azevedo, Assessor II/AD-2; 9 - Raiane da Silva Pessoa, Assessor III/AD-3; Período: 25/08/2025 a 30/08/2025; Destino: Manaus-AM/Japurá/Manaus-AM. Objetivo: Dar continuidade nas realizações de diligências em campo, no sentido de

identificação e caracterização de áreas passiveis ou não de regularização fundiária. GABINETE DA SECRETÁRIA DAS CIDADES E TERRITÓRIOS , em Manaus, 11 de julho de 2025

Secretária de Estado das Cidades e Territórios

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 47/2025 - GABSEC/ SEJUSC; CONSIDERANDO , tudo que consta nos autos do MEMO Nº 020/2025-ASCIN/SEJUSC; RESOLVE : I - PRORROGAR por mais 30 (trinta dias) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos, a contar do dia 13 de julho de 2025. REGISTRE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 14 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 232345

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o art. 74, IV, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2024 - CSC; CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta no Processo nº 01.01.021101.009241/2025-75; RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, Inciso IV, da Lei nº 14.133/21, para contratação de empresa especializada em recrutamento e seleção de estagiários pelo INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL , inscrito no CNPJ nº 27.090.171/0001-05; II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o objeto da contratação em questão, pelo valor global de R$ 1.704.912,72 (um milhão, setecentos e quatro mil, novecentos e doze reais e setenta e dois centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , em Manaus, 15 de julho de 2025

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 232582

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO FOMENTO Nº 010 / 2025 - FEAS A SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE Á FOME - SEAS , CNPJ: 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ: 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO PHILIPPE SÓCIAS DA COMUNIDADE NOVA ALIANÇA - COMUNIDADE NOVA ALIANÇA , CNPJ 03.065.522/0001-60. Objeto: Tornar sem efeito a publicação do dia 02/07/2025, página 50, poder executivo, seção II, Edição nº 35.494 do Diário Oficial do Estado do Amazonas, referente ao Extrato 118/2025-SEAS, referente a publicação do Termo de Fomento 010/2025-FEAS; Processo Administrativo: 01.01.031101.002317 /2025-95-SIGED/SEAS ; Fundamento do Ato: Súmula 473 do STF.

Manaus, 14 de julho de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 232352

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO