DOEAM 15/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, terça-feira, 15 de julho de 2025

de Resíduos Sólidos - PNRS e seus prazos estipulados para adequações, quanto disposição final de resíduos sólidos urbanos. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

01.01.030201.021453/2023-21 ; 23.10.20-130217C-IPAAM ; AMAZONIA FABRICACAO DE ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA/ 35.198.773/0001-09; 00003/2023-IPAAM; 03°08’05.1000”S/60°22’45.4200”W, Manacapuru/ MOTIVO: Por desmatar 2,1863 hectares de floresta nativa em área de reserva legal sem autorização prévia do órgão ambiental competente. R$ 10.931,50 (dez mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 14 de julho de 2025.

O DIRETOR PRESIDENTE IPAAM , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020 PORTARIA Nº 0096/2025 - IPAAM

I - HILDEGARD GONÇALVES COSTA

VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais); 33903989 -1.500,00. APLICAÇÃO: 30 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias Manaus, 15 de Julho de 2025

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar/suprimir a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.003416/2024-12 ; 23.10.09-10.09-100522X-IPAAM ; LINDINALVA TEIXEIRA GONÇALVES; ST1547_2022; 0001/2023 - IPAAM; 06°44’21.3180”S/59°24’38.4655”W; 77,9974; Apuí

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 14 de julho de 2025.

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o recurso ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.018119 / 2022 - 00 - CLEONICE ALVES MACIEL; A.I N° 009/2022 - GECP; DECISÃO Nº 2024/2025.

01.01.030201.018390 / 2023 - 26 - MACAJI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA; A.I Nº 11/2022 - GECF; DECISÃO Nº 1341/2025.

01.01.030201.012104 / 2023 - 19 - VALDINEI FERREIRA; A.I 436/2023- GEFA; DECISÃO Nº 1622/2025.

01.01.030201.013741 / 2024 - 93 - A. M. ZANELLA - EXTINTORES ZANELLA; A.I Nº 41/2024-GEFA; DECISÃO Nº 1880/2025.

01.01.030201.012587 / 2025 - 13 (3545.2019 SPROWEB) - ALEXANDRE DA COSTA GOMES; A.I Nº 91/19-GEFA; DECISÃO Nº 1273/2025. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, conforme descrição dos dados, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa, contados a partir da publicação deste ato.

PROCESSO Nº 01.01.030201.027237/2024-70

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 24.09.23 - 113712B - IPAAM - LILIAN ROBERTA CRISPILHO/336.178.328-30; MOTIVO: Fica embargada a área de 1,200 hectares danificada pelo uso do fogo conforme detectado e fiscalizado no dia 16/09/2024, nos lotes 11 e 12 da QD 15, na coordenada do centroide descrita neste termo, até comprovação da regularização ambiental da área perante os órgãos ambientais competentes, em Iranduba/AM Gabinete da Presidência em Manaus, 14 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.025077/2024-25 - JOSÉ ALMEIDA FÉLIX; A.I N° 316-2024-GEFA; DECISÃO Nº 316-2024-GEFA.

01.01.030201.001103 / 2025 - 00 - ZENILDO ARANHA DA SILVA; A.I Nº 24.11.20-123637E-IPAAM; DECISÃO Nº 1893/2025.

01.01.030201.025075 / 2024 - 36 - JOSÉ ALMEIDA FÉLIX; A.I Nº 317/2024GEFA; DECISÃO Nº 1824/2025.

01.01.030201.027098 / 2024 - 85 - EDSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA; A.I Nº 24.09.17-141500C-IPAAM; DECISÃO Nº 1859/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.002668 / 2023 - 43 - KAYO DRYANN SOARES FREIRE - ME; A.I N° 028/2023 - GECF; DECISÃO N° 309/2025.

01.01.030201.000634 / 2024 - 03 - ECOMIX-MOAGEM E TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ; A.I N° 006/2019 - GELI; DECISÃO N° 1033/2025.

01.01.030201.003829 / 2024 - 05 - P.T.A DE CARVALHO NETO; A.I N° 112/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1127/2025.

01.01.030201.021001 / 2023 - 40 - FRANCISCO JOSE DE LIMA; A.I N° 247/2021 - GEFA; DECISÃO N° 1128.

01.01.030201.021006 / 2023 - 72 - ROSELI BUENO; A.I N° 92/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1159/2025.

01.01.030201.003820 / 2024 - 96 - RAIMUNDO ROBERTO NEVES MODESTO; A.I N° 609/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1199/2025. 01.01.030201.023157 / 2024 - 46 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO; A.I N° 017/2024 - GERH; DECISÃO N° 1035/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 14 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.008632 / 2023 - 73 - JAILTON CABANA; A.I N° 034/2020 - GCAP; DECISÃO N° 1603/2025.

01.01.030201.022991 / 2023 - 33 - MARCIO FRANCA PASSOS; A.I N° 786/2023 - GEFA; DECISÃO N° 1638/2025.

Protocolo 232344

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO