DOEAM 17/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 17 de julho de 2025

Proc. 01.01.022102.013338 / 2025 - 35. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento, o pagamento de diárias e a compra/pagamento de passagens ao(s) servidor(es) GUILHERME TORRES FERREIRA, DPC, Mat. 220047-3 B, PAULO MAVIGNIER NOGUEIRA, DPC, Mat. 156864-7 D, JOSE IRLAN GOMES ALFAIA, IPC, Mat. 211450-0 A, ROLF DIAS SCHUSTER, IPC, Mat. 171174-1 A, ALISON SENA DE SOUZA, IPC, Mat. 212310-0 A, MARCEL SANTOS BATISTA, IPC, Mat. 211365-1 A, DANIELE DA CRUZ OLIVEIRA, Ass., Mat. 264778-8 B, BEATRIZ DA SILVA SAMPAIO, Sub., Mat. 269807-2 A, para se deslocarem de Manaus/ AM para Coari/AM, via aéreo, no dia 12.06.2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 232923

Proc. 01.01.022102.011226 / 2025 - 40. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: AUTORIZAR o deslocamento, o pagamento de diárias e a compra/pagamento de passagens ao(s) servidor(es) FABIANO BARROSO E SILVA, IPC, Mat. 211236-1 A, HEMETERIO PIRANGY DA SILVA JUNIOR, IPC, Mat. 154349-0 A, JONAS SANTOS DE OLIVEIRA, IPC, Mat. 140020-7 C, MARIO JORGE CABRAL DE MELO JUNIOR, IPC, Mat. 161553-0 B, MARLO RICARDO SOUZA DOS SANTOS, IPC, Mat. 113343-8 D, EMILIANO IVES MILANI, IPC, Mat. 211178-0 A, BEATRIZ DA SILVA SAMPAIO, Sub., Mat. 269807-2 A, para se deslocarem de Manaus/AM para Borba/AM, via aéreo, pelo período de 02.06.2025.

permanecer nas fileiras da Corporação, bem como, que este deve ser sancionado disciplinarmente, por ter praticado transgressão da disciplina de natureza grave, afetando a honra pessoal, o pundonor Policial-Militar e o decoro da classe, conforme decisão homologada e publicada no BG nº 088, de 15Maio2025; CONSIDERANDO o referido Policial Militar foi chamado três vezes para Inspeção de Saúde, conforme publicação no BG nº 102, de 04Jun2025, não comparecendo na 1ª, 2ª e 3ª chamada conforme fez público o BG nº 124, de 09Jul2025 e o que mais consta no processo Siged MEMO Nº 921/2025-DPA/PMAM. RESOLVE : 1. EXCLUIR À BEM DA DISCIPLINA , o 3º QPPM LUIZ KLEITON CLEMENTINO DO NASCIMENTO (19307 - SI / PMAM) das fileiras da Polícia Militar do Estado do Amazonas, no art. 13, inciso I e II, e o nº 7, 46 e 47 do Anexo I do Decreto nº 4.131/1978 (RDPMAM); e inciso I, III, IV e XIII do art. 27, da Lei 1.154/75 (ética policial-militar); art. 2º, incisos II, IV e XVIII e art. 11, inciso XXX, da Lei 3.278/2008 (Deveres e preceitos éticos), reconhecendo-se as circunstâncias atenuantes do art. 17, 1 e 2, do RDPMAM, c/c a do art. 36, II, da Lei 3.278/08, e agravantes do art. 18, inciso 2, do RDPMAM, não tendo tal conduta amparo nas causas de justificação prescritas no art. 16, do RDPMAM, e decerto culminando na exclusão a bem da disciplina prevista no art. 29, §3º, do Decreto nº 4.131/78 e art. 17, §3º, da Lei 3.278/08, por se configurar Transgressão de Natureza Grave e, portanto, o acusado praticou atos que afetaram a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe. 2. EXCLUIR do Efetivo do Batalhão de Policiamento de Guardas - BPGDA. 3. O Comandante do Batalhão de Policiamento de Guardas - BPGDA deverá recolher no prazo de 05 (cinco) dias e encaminhar a Diretoria de Pessoal da Ativa a Carteira de Identidade Militar, bem como a Diretoria de Apoio Logístico seu fardamento e o material pertencente à Fazenda Estadual, caso possua para a devida baixa. 4. A DPA / PMAM para as providências administrativas decorrentes. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 232928

Proc.01.01.022102.015063 / 2025 - 74. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - REMOVER WANDERSON FERNANDES DOS SANTOS , IPC, Mat.nº.211.489-5A, da 77ªDIP/Novo Airão para o Gabinete do Delegado Geral da PC/AM, com ajuda de custo e sem auxílio moradia, a contar de 25/07/2025.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 232940

O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 01.01.022103.008054/2025-17/PMAM, referente ao fornecimento de 10.080 kg (dez mil e oitenta quilogramas) de ração para cães adulto e 4.320 kg (quatro mil, trezentos e vinte quilogramas) para cães filhote, fins de suprir as necessidades de alimentação dos semoventes caninos da Polícia Militar do Amazonas, por um período de 12 (doze) meses;

Realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico de nº 312/2025 - CSC, o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos; RESOLVE:

I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que adjudicou as empresas vencedoras: ADRIANA CONCEICÃO BATISTA LTDA - CNPJ: (34.802.063/0001-83), para o lote, com valor global de R$ 429.120,00 (Quatrocentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais). II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2025.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 25Maio2010. CONSIDERANDO que o 3º QPPM LUIZ KLEITON CLEMENTINO DO NASCIMENTO (19307 - SI / PMAM) , foi submetido a Processo Administrativo Disciplinar (Conselho de Disciplina), instaurado por determinação do Exmº Sr. Cel QOPM Comandante-Geral da PMAM, através da Portaria nº 787/CAPM-2022, de 06Abr2022, que tivera por finalidade apurar se o referido Policial Militar reúne condições de permanecer ou não nas fileiras da Corporação; CONSIDERANDO que os membros do 1º Conselho Permanente de Disciplina decidiram por unanimidade de votos, pela procedência das acusações imputadas ao aconselhado e entendem que o 3º QPPM LUIZ KLEITON CLEMENTINO DO NASCIMENTO (19307 - SI / PMAM) , NÃO REÚNE condições de permanecer nas fileiras da Polícia Militar do Amazonas; CONSIDERANDO a decisão do Exmo. Sr. CEL QOPM Comandante-Geral da PMAM, que CONCORDA com a deliberação dos membros do Conselho Permanente de Disciplina e acolhe a Solução do Corregedor Auxiliar da PMAM no sentido de que o acusado, o 3º QPPM LUIZ KLEITON CLEMENTINO DO NASCIMENTO (19307 - SI / PMAM) , NÃO REÚNE condições de

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas> Protocolo 232898

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2024 Partícipes: Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas - CBMAM e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA CNPJ sob o nº 04.406.195/0001-25, Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2024 de reajuste de equilíbrio financeiro em 37,82% a contar de 06/07/2025 a 06/06/2029, referente à prestação de serviço de abastecimento de água potável para o 2° PIBM - Tabatinga para o CBMAM; Valor Global R$ 9.157,48; Valor mensal: R$ 194,84; Vigência: 07/2025 a 06/2029; Unidade Gestora: 22104, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001, Fonte de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO