DOEAM 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 16 de julho de 2025

CONSIDERANDO a prerrogativa constante no art. 17 da Resolução n.º01/2023 do CPE;

CONSIDERANDO a possibilidade prevista na parte final do inciso IV do art. 5º c/c com o § 3º da Resolução nº 01/2023, de afastamento presencial do trabalho para participação em programa de qualificação, aperfeiçoamento e/ ou capacitação; e

CONSIDERANDO a disciplina para os afastamentos de Procuradores do Estado concernentes a estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional inscritas no Decreto n. 25.871, de 15 de maio de 2006;

I - DETERMINAR que enquanto perdurar o afastamento presencial do trabalho, nos termos da Resolução n.º 01/2023 - CPE, para participação em programa de qualificação, aperfeiçoamento e/ou capacitação, o Procurador do Estado beneficiado fica obrigado, sob pena de cancelamento da autorização de ingresso ou permanência no Programa de Trabalho à distância, a encaminhar à Corregedoria da PGE:

a) No prazo 30 dias após o deferimento do pedido de ingresso no Programa , documento firmado pela autoridade competente da instituição responsável que comprove sua inscrição ou matrícula, juntamente com o Projeto de Pesquisa devidamente aprovado pelo Professor Orientador e cronograma de desenvolvimento;

b) Trimestralmente , comprovante de frequência fornecido pela Instituição de ensino;

c) Semestralmente , relatório dos trabalhos de que tenha participado e do aproveitamento das disciplinas cursadas;

d) No prazo de 15 dias a partir do início de cada período , o comprovante de matrícula no curso, acompanhado de relatório informando a previsão de conclusão do curso;

e) Ao final do programa , relatório conclusivo com a comprovação de aproveitamento, bem como cópia da dissertação ou da tese elaborada. II - FIXAR como dever do Procurador inserido em programa de qualificação, aperfeiçoamento e/ou capacitação a responsabilidade pela entrega e apresentação tempestiva das documentações e comprovantes acima listados; III - ESTABELECER o prazo de 30 dias para que os procuradores já autorizados a aderir ao regime de trabalho à distância se adequem à apresentação das informações e documentos acima constantes, sem prejuízo dos deveres previstos no Decreto n. 25.871, de 15 de maio de 2006, sob pena de cancelamento da autorização.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de julho de 2025.

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 45 dias de férias à servidora RAYANNE PINHEIRO DE ARAÚJO SOUSA , matrícula n.º 229.096-0 C, sendo: 15 dias de 2024 e 30 dias de 2025, a contar de 07/07 a 20/08/2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 9 de julho de 2025.

CONCEDE férias à Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER treze dias de férias à Servidora ANDREZA SAMPAIO PROGÊNIO , matrícula nº 162.474-1 H, referente ao exercício de 2023, a contar de 10 até 22.07.2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 11 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 232747

CONCEDE férias à Servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E,

CONCEDER doze dias de férias à Servidora TAYNAH DE AMORIM LACERDA , matrícula nº 257.414-4 B, referente ao exercício de 2024, a contar de 14 até 25.07.2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 11 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 232752

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso das suas atribuições legais e regimentais, bem como da competência instituída pelo Decreto nº 51.526, de 8 de abril de 2025, e

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao andamento das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional, instituído pelo Decreto acima referido, no âmbito do Governo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 031/2025-GCG-CGE, publicada no Diário Oficial do Estado, datada de 11 de abril de 2025, que designou a composição do Grupo de Apoio Técnico;

Art. 1º. Dispensar , Tarcila Rodrigues da Silva, Ana Maria de Lima Ferrer, Ronaldo Amaral Nemer, do Grupo de Apoio Técnico.

Art. 2º. Designar para compor o Grupo de Apoio Técnico, previsto no art. 3º, inciso III, do Decreto acima mencionado, o integrante: Simon Jeferson Silva e Silva. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos desde 1º de julho de 2025. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 16 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 232722

CONCEDER licença para tratamento de saúde ao servidor que menciona. O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que consta ao Laudo Médico nº 309794/2025, da Junta Médica Pericial do Estado - JMPE.

CONCEDE nos termos do artigo 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor RENNO ANDRADE VALER , matrícula nº 269.451-4 A, 15 dias de licença médica, a contar de 07 até 21.05.2025.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 10 de julho de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

601186 - Sander José Couto da Silva /TAFE/Gerente/Porto Alegre/RS/02.07 a 05.07.2025/Participar de Visita Técnica na SEFAZ/RS e Prefeitura de Porto Alegre para Realização de Benchmark do Sistema de Informações de Custos Adotados. 601408 - Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro /AFTE/São Luís/MA/27.08 a 01.09.2025/ Participar do 79º ENCAT, Reunião no âmbito do CONFAZ. 602449 - Paulo Saimon Ramos /Programador/Comissionado PRODAM/Porto Alegre/RS/02.07 a 04.07.2025/Participar de Visita Técnica na SEFAZ/RS e Prefeitura de Porto Alegre para Realização de Benchmark do Sistema de Informações de Custos Adotados. 602124 - Floro Lima Reis Junior /GTIFE/Subgerente/Brasília/DF/29.06 a 02.07.2025/Participar da

Protocolo 232744

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO