DOEAM 16/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quarta-feira, 16 de julho de 2025

AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 11 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2025. PARTES: DETRAN/ AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa CRIAE CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Contrato tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de transmissão de conteúdo informativo deste Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM em canais digitais de televisão e rádio, do sistema de transmissão/retransmissão aberta, conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência e na Proposta de Preços. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 14/07/2025 até 14/07/2026, permitida a prorrogação, sucessivamente, até o máximo de 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços ora contratados, a CONTRATADA receberá o valor mensal estimado de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais), totalizando o valor global estimado de R$ 11.700.000,00 (onze milhões e setecentos mil reais), equivalente a 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 33904014, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2025NE0001150 datada de 10/07/2025, no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO, Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.034426/ 2024-17-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 232628

as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.014654/2025-51-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 232632

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.006162/2022-22 ; 516/2021 - GEFA; IVANILDO BELAVITA DE SANTANA; ST569_2021; 378/2021 - GEFA; 07º03’5,290”S/59º16’44,933”W; 75,905; Apuí.

01.01.030201.015236/2023-00 ; 280/2023 - GEFA; DESCONHECIDO; ST-50; 00337/2024-IPAAM; 07°55’32.4255”S/63°42’27.8152”W; 29,1310; Canutama.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 0 0 5 6 0 / 2 0 2 5 - 8 8 ; 2 4 . 0 9 . 2 1 - 1 5 1 5 3 1 E - I P A A M ; JOEL BATISTA ARAUJO; ST1418_2024; 00352/2024-IPAAM; 07°54’18.3957”S/63°41’4.8419”W; 4,1800; Canutama.

01.01.030201.029227/2024-70 ; 24.09.26-165655H-IPAAM;

DESCONHECIDO; ST1433_2024; 00410/2024-IPAAM; 07°06’34.3311”S/ 63°01’39.2127”W; 123,5700; Canutama.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 16 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa SISTEMATECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de fornecimento, implantação, customização, suporte técnico e manutenção de solução tecnológica integrada, composta por Plataforma Modular de Inteligência para Processos de Trânsito para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, de acordo com o Edital e seus anexos, o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a proposta, constantes do PROCESSO, os quais estão rubricados pelas partes e passam a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de 05 (cinco) anos, a contar de 15/07/2025 até 15/07/2030, sendo admitida a prorrogação por meio de Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, observado o limite máximo de 10 (dez) anos de duração contratual, conforme previsto nos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO fará jus ao recebimento do valor mensal estimado de R$ 1.655.981,47 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), perfazendo o valor global estimado de R$ 99.358.888,20 (noventa e nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), correspondente ao período de 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa: 33904007, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Nota de Empenho nº 2025NE0001199 datada de 15/07/2025, no valor de R$ 1.655.981,47 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO, Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, subsidiariamente, segundo

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado desta publicação.

01.01.030201.004108 / 2022 - 42 - DORVALINO SCAPIN, N° 500/2022 - GEFA, DECISÃO N° 739/2025.

01.01.030201.004108 / 2022 - 42 - EDIO MARCOS DA SILVA, N°379/2022-GEFA, DECISÃO N° 086/2025.

01.01.030201.0027477 / 2024 - 75 - FRANCINEIO PEREIRA DA SILVA, N°24.10.21-114352E-IPAAM, DECISÃO N° 092/2025.

01.01.030201.009184 / 2022 - 44 - FRANCISCA FRANCINI RAZINI, 266/2021-GEFA, DECISÃO N° 081/2025.

01.01.030201.004218 / 2022 - 04 - CONDOMINIO DO ED CAP FERRAT, N°586/2021 - GEFA, DECISÃO N° 076/2024.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 16 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Termos de Apreensão/ Depósito descritos em face da ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

01.01.030201.008990 / 2025 - 48 (2333 / T / 16 - SIAM) - JOAO ROBERTO AVANCI; TAD N° 3840/16-GEFA, DECISÃO N° 598/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO