DOEAM 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 18 de julho de 2025

EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 18 de julho de 2025.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS da Secretaria de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do servidor Jônatas Lesniczki de Carvalho Faria, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade pública, sob Regime Próprio de Previdência Social, mediante a apresentação da Certidão n° 00799/2025, expedida pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, conforme consta no Processo nº 01.01.014101.230167 /2025-99-SEFAZ, segundo orientação da Portaria n° 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 201, §9°, da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional n° 20/1998,

AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em atividade pública pelo servidor JÔNATAS LESNICZKI DE CARVALHO FARIA , Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 5ª Classe, Padrão I, Matrícula nº 274.102-4A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 18 de julho de 2025.

atender as necessidades das Unidades de Saúde da Capital do Estado do Amazonas, referente aos lotes I e III; PRAZO: 04 (quatro) anos, a contar de 07/07/2025 a 05/07/2029; VALOR TOTAL: R$ 90.403.200 , 00 (noventa milhões, quatrocentos e três mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 1.600.2310; NE nº 3698, de 04/07/2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.002169 / 2025 - 88.

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 025/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o INSTITUTO MÉDICO DE CLÍNICA E PEDIATRIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA.; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2025 - CSC; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços médicos generalistas, com áreas de atuação adulto e pediátrico, a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde da Capital do Estado do Amazonas, referente aos lotes II e IV; PRAZO: 04 (quatro) anos, a contar de 07/07/2025 a 05/07/2029; VALOR TOTAL: R$ 105.266.154 , 24 (cento e cinco milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza da Despesa: 33903401; Fonte: 1.600.2310; NE nº 3697, de 04/07/2025, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.002169 / 2025 - 88.

Secretário Executivo

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 022/2025; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa ICEA - INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS LTDA; MODALIDADE: ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX Nº 014/25 - SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializada em procedimentos médicos hospitalares para realização de Cirurgias Eletivas de Hérnia da Parede Abdominal e Vesícula, para atender a demanda das Unidades de Saúde da Rede da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 377.704 , 22 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 2.600.2310; N.E nº 3612, de 26/06/2025 no valor de R$ 377.704 , 22 (trezentos e setenta e sete mil, setecentos e quatro reais e vinte e dois centavos); FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo n ° 01.01.017101.012541 / 2025 - 64 .

Secretário Executivo

EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa QUEIROZ SERVIÇOS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA.; MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2025 - CSC; OBJETO: Contratação de pessoa Jurídica especializada em serviços médicos generalistas, com áreas de atuação adulto e pediátrico, a fim de

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA - Nº 002/2025-CPCSE/GAB/SES-AM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº01.01.017101.040705/2024-62 (SIGED)

O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS , com sede na Av. André Araújo, 701, Aleixo, Manaus - AM, gestora do serviço público de saúde no estado, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará reaberto, no período de 18/07/2025 a 23/07/2025 com nova demanda, o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em procedimentos Médicos Hospitalares para realização de cirurgias eletivas de HÉRNIA DA PAREDE ABDOMINAL E VESÍCULA, de acordo com as descrições e organizações previstas no Anexo I do presente Edital, que obedece a critérios estabelecidos nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 8.080/90 e Decreto Estadual n° 47.133/2023, sem prejuízo das demais normas pertinentes; O edital, bem como seus anexos, estará disponível no site da Secretaria de Estado de Saúde (www.saude.am.gov. br) a partir de 18/07/2025.

Manaus, 17 de julho de 2025.

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação de aprovação da proposta n° 06023708000125001, cadastrada no Sistema InvestSUS, no valor de R$ 499.605,00 (quatrocentos e noventa e novel mil, seiscentos e cinco reais), visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para a Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO