DOEAM 18/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

42 Manaus, sexta-feira, 18 de julho de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas; e, CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.300 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR, a contar de 01 de julho de 2025, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.300, de 08 de outubro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em MANAUS, 08 de julho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 233257

01.01.030201.005165 / 2023 - 20 - MAXJAN CORREIA DA SILVA; TEI N°022/2022-GCAP, DECISÃO N° 1578/2025.

01.01.030201.003455 / 2023 - 39 - AVERALDO BARBOSA DE MORAES; TEI N°042/2020-GEFA, DECISÃO N° 1929/2025.

01.01.030201.012130 / 2023 - 47 - VALDINEI FERREIRA; TEI N°465/2023 -GEFA, DECISÃO N° 1731/2025.

01.01.030201.023421 / 2023 - 60 - J R NAVARRO CORREA; TEI N°161/2023

-GEFA, DECISÃO N° 1883/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM,17 de julho de 2025.

Diretor - Presidente<#E.G.B#233034#42#236589/>

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, em face de Ausência de Defesa Administrativa e/ou apesar da Tempestividade por parte do autuado, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso administrativo ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.001003 / 2025 - 84 - JOSÉ VILA BENEYTO; A.IN: 24.09.09141137L-IPAAM, DECISÃO N° 2025/2025.

01.01.030201.018147 / 2023 - 08 - SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA; A.IN: 580/2023 - GEFA, DECISÃO N°1953/2025. 01.01.030201.021637 / 2024 - 72 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS FERNANDES; A.IN: 24.08.28-134337H-IPAAM, DECISÃO N°176/2025. 01.01.030201.028130 / 2024 - 40 - LUIZ ANTONIO CALEGARI; A.IN: 24.11.27113237G-IPAAM, DECISÃO N°2041/2025.

01.01.030201.009976 / 2023 - 08 - JOSÉ NILTON ROSSI; A.IN: 214/2023 -GEFA; DECISÃO N°2118/2025.

01.01.030201.014884 / 2022 - 50 - VINICIUS RIBEIRO DA SILVA; A.IN: 367/2022 -GEFA; DECISÃO N°2227/2025.

01.01.030201.008785 / 2024 - 00 - JUNIOR CLEBER ALVES PAIVA; A.IN: 23.10.19-104152Y-IPAAM; DECISÃO N°2079/2025.

01.01.030201.006524 / 2023 - 66 - F.J. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA; A.IN: 0014/2023 - GELI; DECISÃO N°1902/2025.

01.01.030201.003519 / 2025 - 63 - MAZIM DE SOUZA; A.IN: 101/2023 - GEFA; DECISÃO N°1803/2025.

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 8,0 (oito) diárias em favor da servidora: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente - matrícula: 244.382-1D. Destino: Fortaleza-CE. Período: 29/07/2025 a 05/08/2025. Objetivo: Participação na Reunião Ordinária da Federação Nacional das Juntas Comercias (FENAJU-PRE), conforme Memorando n° 013/2025-GAB/PRES/JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 16 de julho de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 2,5 (dois vírgula cinco) diárias em favor do servidor Edmundo Ferreira Brito Netto- Vice Presidente -matrícula: 248.007-7C. Destino: São Paulo. Período 27/07/2025 a 29/07/2025.Objetivo: Participação na ação voltada ao fomento do deslocamento comercial e inovação no Estado através do ERGSP, conforme Ofício n°052/2025-ERGSP.Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 17 de julho de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 233065

01.01.030201.007889 / 2023 - 08 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE CASTRO DA SILVA; A.IN: 064/2022 - GCAP; DECISÃO N°2216/2025.

01.01.030201.008190 / 2025 - 27 - JOAO BARRETO FEITOZA; A.IN: 25.03.31114511X-IPAAM; DECISÃO N°1832/2025.

01.01.030201.002881 / 2023 - 55 - MAXJAN CORREIA DA SILVA; A.IN: 048/2022 - GCAP; DECISÃO N°1887/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 17 de Julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.013794/2022-42 ; 468/2022-GEFA ; DESCONHECIDO; ST371_2022 - SMO; 371/2022-GEFA; 6º52’37,2”S/59º50’18,6”W; 30,60; Apuí. Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 17 de julho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os TERMOS DE EMBARGO/ INTERDIÇÃO descritos em face da Ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25, § 2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados, tendo 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa ou 5 (cinco)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO