DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025 21

Manaus (AM) - Humaitá (AM) - Manaus (AM). Período: 17/07/ a 20/07/2025. Objetivo: Compor equipe de escoltra em razão do recambiamento dos apenados da comarca de Humaitá para a comarca de Manaus. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

Nome e cargo: João Ricardo de Amorim Lima - Assessor II; Trecho: Itacoatiara/ AM - 21 a 31/07/2025; Objetivo: Realizar palestras educativas no Município. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 21 de Julho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2021-SSP; DATA DA ASSINATURA: 15.07.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa LOGIC PRO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses, bem, relativo à contratação de empresa para locação, instalação, implantação e manutenção, com treinamento de solução integrada e análise de tráfego veicular e vigilância de vias públicas, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, de 15.07.2025 a 15.07.2026; VALOR TOTAL: O valor total deste aditamento é de R$ 43.395.000,00 (Quarenta e Três milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais); VALOR MENSAL: O empenho mensal deste aditamento será efetuado conforme Cronograma de Desembolso constante do Projeto Básico; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000, 1.501.2010.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904016, tendo sido emitida, em 15/07/2025, as Notas de Empenho nº 2025NE0001110, 2025NE0001112, no valores de R$ 1.341.916,84 (Um milhão, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), R$ 1.147.891,50 (Um milhão, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: no art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus-AM, 15 de julho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Filipe da Silva Guerreiro, Joanir Marinho do Nascimento, Leandro Castro Pereira, Sidney Souza dos Santos, Leomir Mota Lopes e Caique Pessoa Lago. trecho: Manaus (Am) - Maués (AM) - Manaus (Am). Período: 22/07/ a 10/08/2025. objetivo: compor equipe de escolta em razão de missão em Maues/Am. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Keyla Maria Pinheiro Prado, Juliana Costa Nascimento Almeida e Ana Cristina Pereira Abreu. Trecho : Manaus (AM) - Itacoatiara (AM) - Manaus (AM). Período: 24/04/ a 25/04/2025. Objetivo: Deslocamento até o município de Itacoatiara na Unidade Prisional - UPI para alinhamento de demanda de documentação, atividades relacionadas aos Programas e Projetos e acompanhar as atividades realizadas pelos reeducandos inseridos no programa Trabalhando a Liberdade. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Raimundo Aroldo Lucas de Maceda, Robert Whashinton Barreto, Augusto Dias Vieira Neto, Ronilson da Costa Otero, Alessandro Luiz Pereira de Almeida, Eliel de Souza Almeida, Juliana Costa Nascimento Almeida, Maria Nanci Marinho Garcia Pereira, Raimundo Nonato dos Santos Mello e Naira Costa Batista. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus (AM). Período: 29/07/ a 03/08/2025. Objetivo: apoio a unidade prisional de Maués/Am, nos procedimentos operacionais, na inauguração de nova unidade prisional daquela comarca. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 233343

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2025-IFAM. ASSINATURA: 08/07/2025. PARTES: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas-IFAM e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. OBJETO: Oferta de vagas em cursos de capacitação profissional inicial e continuada, técnico e superior ao público da SEAP. VIGÊNCIA: 08/07/2025 a 08/07/2030. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.003073/2023-50.

Manaus, 16 de julho de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias aos servidores: Elisandro Ferreira de Araújo e Leandro Castro Pereira. Colaboradores DETRAN: Francisco Lopes de Freitas Júnior, Sammy Nunes Braga, Delivanilson de Aguiar Mar e Deuzimar da Silva Vasconcelos. Trecho:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005710/2024-03, que trata do Processo Sancionatório n° 010/2024 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 257/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.005710/2024-03.

RESOLVE:

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 257/2025/ AESP/SEAP, quanto a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração , por prazo não superior a 02 (dois) anos, em virtude de descumprimento contratual por deixar de realizar a entrega de 02 (duas) maquinas de costura, não atendendo a Requisição de Mercadoria e Notificação de Empenho nº 035/2023-SEAP.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO