DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025

II - SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a empresa RR COMÉRCIO DE PROD. DE ALIMENTOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA , inscrita no CNPJ

nº 10.884.005 / 0001 - 54 , pelo período de 01 (um) ano , de participar em licitação, ficando impedida, pelo mesmo período, de contratar com a Administração. III - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003.

IV - REALIZAR a inscrição da empresa sancionada no Cadastro de Empresa Inidôneas e Suspensas (CEIS).

V - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

VI - COMUNICAR o Centro de Serviços Compartilhados (CSC) sobre a sanção de suspensão temporária imposta à empresa no prazo de até 05 (cinco) dias, após a publicação.

Manaus/AM, 21 de julho de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 233380

CT.044/2022-SEINFRA. PCDP 513/2025 - Destino: Presidente Figueiredo/ AM. Período: 07/07/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor Luiz Otavio Araújo Santos Frota, para visita técnica para relatório e estimativa de custo de 79,345 KM da AM-240. MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor III. PCDP 494/2025 - Destino: Manacapuru/ Iranduba/AM. Período: 22 a 25/07/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor Philipe Antônio Moraes de Aquino, ao Município de Manacapuru, para proceder fiscalização na obra do CT.00003/2023-FUPEAM e na obra do CT.005/2024-SEINFRA - Rodovia Carlos Braga no município de Iranduba/AM. PCDP 534/2025 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 23/07/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor Philipe Antônio Moraes de Aquino, ao Município, para fiscalização de obra, CT.003/2023-FUPEAM. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor II. PCDP 532/2025 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 09/07/2025. Objetivo: Acompanhar serviços executados pela SEINFRA na obra de reforma e modernização da Rodovia AM-010, Estrada que liga Manaus ao município de Itacoatiara/AM. JULIANA REBECA RODRIGUES CORREA - Assessor IV. PCDP 527/2025 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 01/07/2025. Objetivo: Visita à obra de reforma e modernização da Rodovia AM-352. THAYNA SOARES SAMPAIO - Chefe de Departamento. PCDP 497/2025. Período: 07/07/2025. EVANDRO IGOR SANTIAGO BASTOS - Assessor IV. PCDP 520/2025 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 08 a 10/07/2025. Objetivo: Realizar visita técnica para levantamento de projeto de drenagem de 79,45 KM da AM-240 em Presidente Figueiredo/AM.

Manaus, 17 de julho de 2025.

RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP 511/2025 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 07/07/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor Naeff Igor Silva, para visita técnica para fins de relatório e estimativa de custo de 79,345 KM da AM-240, no município. PCDP 525/2025 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 09/07/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Lorena Beatriz Barreto Furtado, que irá acompanhar serviços executados pela SEINFRA, na obra de reforma e modernização da Rodovia AM-010. PCDP 535/2025 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 21 a 24/07/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Daniele Batista Lopes, até o município de Itacoatiara/AM, para realizar vistoria técnica ambiental na obra da Rodovia AM-010 (CT.057/2022-SEINFRA). PCDP 537/2025 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 15/07/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor Philipe Antônio Moraes de Aquino, até os municípios Para Proceder Fiscalização na Obra dos CT.00003/2023-FUPEAM e CT.0021/2023-SEINFRA. PCDP 538/2025 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 30/07/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor Philipe Antônio Moraes de Aquino, ao município, para Proceder Fiscalização na Obra do CT.00003/2023-FUPEAM. PCDP 542/2025 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 16/07/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Giovanna Caroline Lima Lins, ao município de Rio Preto da Eva/AM. Para Proceder uma vistoria de inspeção de Obra concluída do Ramal Sulivan do CT.32/2021-SEINFRA. ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 477/2025. Período: 08/07/2025. PCDP 478/2025. Período: 09/07/2025 - Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Proceder Fiscalização na Obra do CT.021/2023-SEINFRA. PCDP 495/2025 - Destino: Iranduba/AM. Período: 23/07/2025. Objetivo: Fiscalização na obra, CT.039/2022-SEINFRA. GIOVANNA CAROLINE LIMA LINS - Assessor IV. PCDP 496/2025 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 01/07/2025. Objetivo: Realizar visita técnica na AM-352, presente no CT.069/2022-SEINFRA. PCDP 539/2025 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 16/07/2025. Objetivo: Vistoria e relatório de inspeção de obra concluída do Ramal Sulivan Portela - CT.32/2021-SEINFRA. PCDP 540/2025 - Destino: Careiro/ AM. Período: 18/07/2025. Objetivo: Vistoria e relatório de inspeção de obra concluída dos Ramais Cinturão Verde e São José, localizado no município de Careiro Castanho/AM - CT.04/2017-SEINFRA. PCDP 541/2025 - Destino: Autazes/AM. Período: 24/07/2025. Objetivo: Vistoria e relatório de inspeção de obra concluída dos Ramais Marechal Rondon e São Felix, localizado no município de Autazes/AM - CT.021/2020-SEINFRA. RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Motorista/Assessor IV. PCDP 544/2025 - Destino: Autazes/ AM. Período: 24/07/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Giovanna Caroline Lima Lins, ao município, para proceder uma vistoria de inspeção de Obra concluída no CT.021/2020-SEINFRA. PCDP 543/2025 - Destino: Careiro/ AM. Período: 18/07/2025. Objetivo: Conduzir a Servidora Giovanna Caroline Lima Lins, ao município para proceder uma vistoria de inspeção de Obra concluída no CT.04/2017-SEINFRA. PCDP 526/2025 - Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 08 a 10/07/2025. Objetivo: Conduzir o servidor Evandro Igor Santiago Bastos, ao município para realizar visita técnica para levantamento de projeto de drenagem de 79.45 KM da AM-240 em Presidente Figueiredo/AM. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista PCDP 536/2025 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 02/08/2025. Objetivo: Conduzir o retorno de Carlos Eduardo Abreu de Oliveira, do Município de Itapiranga a Manaus/AM. PCDP 533/2025 - Destino: Itapiranga/AM Período: 28/07/2025. Objetivo: Conduzir o Servidor Carlos Eduardo Abreu de Oliveira até o Porto do município de Itapiranga/AM. para fiscalizar obras, referente ao

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: MARIA GIOVANNA MARTINS LACERDA , ASSESSOR II; Destino e período: Manaus-AM/Boa Vista do Ramos -AM/Manaus-AM - 05/08 a 06/08/2025.

Objetivo: Visita de Monitoramento e Avaliação no município de Boa Vista do Ramos. Nome e cargo: TANA PEREIRA DA SILVA MARTINS , GERENTE; ANDRE RENAN MECENAS BANDEIRA , ASSESSOR III.

Destino e período: Manaus-AM/Autazes-AM/Manaus-AM - 20/07 a 22/07/2025. Objetivo: Acompanhamento das ações de cidadania que serão desenvolvidas pela SEJUSC no município de Autazes.

Nome e cargo: HELITON DE JESUS RIBEIRO DA SILVA , ASSESSOR III; Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 24/06 a 30/06/2025. Objetivo: O servidor precisou se deslocar um dia antes do previsto para realizar a atuação no camarote acessível do Bumbódromo de Parintins - AM.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 233428

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE, no uso das suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o dever que a Administração Pública possui de apurar minuciosamente todas as irregularidades e ilegalidades ocorridas em seu âmbito; CONSIDERANDO os termos dos arts. 175 a 178, da Lei Estadual n.º 1.762/1986; RESOLVE : I - INSTITUIR Comissão Especial de Sindicância para realizar a apuração inicial dos fatos quanto ao Termo de Fomento n.º 019/2024, celebrado com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, nas dependências do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE desta SEJUSC, a ser composta pelos seguintes membros/servidores: CRISTINA HELENA MAIA DE OLIVEIRA - Relatora; PEDRO SANTAREM PENALBER JUNIOR - Presidente; JOÃO CLIMACO DE MELO JUNIOR - Membro; ANDREZA CORREIA TEIXEIRA - Membro; II - ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias para que a Comissão apresente relatório conclusivo, podendo tal prazo ser prorrogado, nos termos do art. 178 da Lei Estadual n.º 1.762/1986. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Manaus, 21 de julho de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Presidente do Conede

Protocolo 233439

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO