DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025

Espécie: Termo de Fomento nº 013 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA - SEAS , CNPJ nº SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE O PEQUENO NAZARENO , CNPJ 00.371537/0008-34, representado por seu representante legal, o Sr. BERND JOSEF ROSEMEYER. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2025-SEAS, para acolhimento Institucional Casa Lar O Pequeno Nazareno, tem como objeto a contratação de serviços de pessoas físicas, jurídicas, pagamento de despesas trabalhistas e compras de materiais de consumo, para o desenvolvimento das atividades em prestar serviço especializado de proteção social especial de alta complexidade, na modalidade casa lar em caráter excepcional e temporário para até 10 crianças e ou adolescentes, que se encontram em situação de rua, órfãos, abandonados ou afastados da família por determinação judicial, com ênfase no restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários, favorecendo o desenvolvimento pessoal e social, objetivando retorno familiar, inserção em família substituta, ou ainda, preparação para a vida adulta, tendo em vista o resgate da cidadania e a conquista da autonomia, conforme plano trabalho; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.761.1180.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2025NE0000207; Valor do Termo: 420.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 10/07/2025 a 10/07/2026; Assinatura: 10/07/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.002336/2025-11-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Altera a Portaria Conjunta CEAS/SEAS nº 01, de 05 de junho de 2025, que dispõe sobre a convocação da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências.

A Secretária de Estado de Assistência Social e Combate à Fome - SEAS e Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto na Lei nº 2.358, de 29 de novembro de 1995, alterada pela Lei nº 4.511, de 14 de setembro de 2017, e tendo em vista deliberação da Comissão Organizadora da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, e

CONSIDERANDO a necessidade de alteração da data da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, anteriormente prevista na Portaria Conjunta CEAS/SEAS nº 01, publicada em 05 de junho de 2025 no Diário Oficial do Estado do Amazonas, por motivo de reorganização logística.

Art. 1º - Alterar a data de realização da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, anteriormente prevista para o período de 16 à 17 de outubro de 2025, passando a ocorrer no período de 15 à 16 de outubro de 2025.

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Portaria Conjunta CEAS/SEAS nº 01/2025.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus-AM, 16 de julho de 2025.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas- CEAS

Protocolo 233306

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ednaldo Gomes Barbosa Júnior/Gerente; Destino e Período: Manaus-AM/Tefé-AM/Manaus-AM; 19/07/2025 a 23/07/2025; Objetivo: Participação nas Oficinas de Capacitação e Implementação sobre Enfrentamento á Estiagem Amazônica e Pantanal, no município de Tefé-AM. A ação visa fortalecer a articulação entre os entes federativos na prevenção e resposta á estiagem, promovendo o uso eficiente dos recursos públicos.

Manaus, 18 de julho de 2025

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Raimundo Gomes Lobo Neto/Assessor II; Rutinéia Loureiro da Costa Araújo/Assessor III; Destino e Período: Manaus-AM/Jutaí-AM/Manaus-AM; 20/07/2025 a 26/07/2025; Objetivo: Realizar atendimento ás mulheres empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras-MEI), no município de Jutaí, através do Programa Crédito Rosa, em parceria com a AFEAM.

Manaus, 18 de julho de 2025

Espécie : Termo de Contrato nº 05/2025. Processo n °: 01.01.030101.000573/ 2025-85. Data : 02/07/2025. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. Objeto : O objeto do presente instrumento é a contratação visando a aquisição de 400 (quatrocentos) pacotes de açúcar, com vistas a suprir as demandas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, conforme Termo de Referência 005/2025, o qual faz parte integrante deste Contrato independentemente de transcrição. Valor : O valor total do presente Contrato é de R$ 1.664,00 (hum mil, seiscentos e sessenta e quatro reais). Vigência : O prazo de vigência do Contrato é de 11 (onze) meses, a contar da data de assinatura do Contrato, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária : 30101; Programa de Trabalho : 18.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa : 33903007; Fonte de Recursos : 1.500.121.0.0000.0000; Evento : 400091; Modalidade : 2-Estimativo, referente à Nota de Empenho Nº : 2025NE0000226, no valor de R$ 153,92 (cento e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), emitida em 16/06/2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 21 de julho de 2025.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e COMBATE À FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias a seguir: Nome e Cargo: Isabel Cristina Silva dos Santos Pereira/Subgerente; Raifran Almeida Gomes/Colaborador; Destino e Período: Manaus-AM/Fonte Boa-AM/ Manaus-AM; 20/07/2025 a 26/07/2025; Objetivo: Realizar atendimento ás mulheres empreendedoras (autônomas ou microempreendedoras-MEI), no município de Fonte Boa, através da aprovação da proposta pelo Programa Crédito Rosa, em parceria com a AFEAM.

Manaus, 18 de julho de 2025

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 233413

Espécie : Termo de Rescisão Consensual do Contrato Nº 13/2024. Processo n °: 01.01.030101.000846/2025-91. Data : 01/07/2025. Partes : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a empresa Lacerda Gestão Empresarial LTDA. Objeto : O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO CONSENSUAL do Contrato nº 13/2024, firmado entre as partes em 02 de outubro de 2024, tendo por objeto a contratação em caráter emergencial de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra especializada, materiais e equipamentos para atender as necessidades da Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas - SEMA. Rescisão do Contrato : Ficam rescindidos de pleno direito, com efeitos a partir de 1º

Protocolo 233301

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO