DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025 25

de julho de 2025, o Contrato nº 13/2024 e seus aditivos, com fundamento na conclusão do processo licitatório que visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra especializado, materiais e equipamentos para atender as necessidades da Sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Amazonas - SEMA. Fundamentação Legal : Este Termo de Rescisão decorre de autorização da autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Sexta do Contrato nº 13/2024, e ainda, no art. 124, II, d, e art. 138, II e § 1º, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 21 de julho de 2025.

EDUARDO COSTA TAVEIRA Secretário de Estado do Meio Ambiente

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve:

Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 17 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 233305

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

RETIFICAR a Resenha nº 14/2025-SEPROR, publicada no Diário Oficial de 11/07/2025, edição nº 35.501, na parte que se refere ao item 12:

Onde se lê: Thiago Barbosa dos Santos - Destino : Novo Airão, Manacapuru e Iranduba;

Leia - se Thiago Barbosa dos Santos - Período: 29/07 a 01/08/2025 - Destino Novo Airão, Manacapuru e Iranduba.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 21 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008 que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação

de Atividades Técnicas Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupante de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivos e em comissão;

CONSIDERANDO , a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.301 de 8 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargo de provimentos em comissão;

CONSIDERANDO , que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento, tendo em vista que a vaga foi aberta em face da Exoneração dos servidores Jayme Pereira Junior e Rose Mary Azevedo de Carvalho, ocorrida pelo Decreto de 23 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial de 23 de junho de 2025;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

Secretário de Estado de Produção Rural

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no exercício de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o potencial de expansão agropecuário e o interesse do Estado do Amazonas em estimular práticas sustentáveis que auxiliem a preservação ambiental, o aumento da produtividade e o desenvolvimento econômico estadual, e no intuito de contribuir no controle das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atividade agropecuária;

CONSIDERANDO manter-se a continuidade da política pública federal de descarbonização dos diversos setores da economia, entre os quais, o plano setorial da agropecuária brasileira para reforçar sua capacidade de adaptação frente à mudança do clima;

CONSIDERANDO que o Plano de ação Estadual do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável - Plano ABC+/AM 2020 - 2030 será implementado pelo Grupo Gestor Estadual (GGE), vinculado administrativamente à Secretaria de Produção Rural - SEPROR;

CONSIDERANDO que as instituições integrantes do Grupo Gestor Estadual (GGE) definiram metas para o Estado do Amazonas e elaboraram em conjunto o Plano de Ação Estadual, de modo a contribuir no alcance das metas estipuladas pelo Plano do Governo Federal da Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - ABC+;

Art. 1º INSTITUIR , no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão do Carbono na Agropecuária com vistas ao Desenvolvimento Sustentável - Plano ABC+/AM 2020 - 2030, com a finalidade de consolidar uma agropecuária alicerçada sobre sistemas sustentáveis, observando as diretrizes nacionais na esfera do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 21 de julho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 233341

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO