DOEAM 21/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 21 de julho de 2025 31

servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498 de 15 de junho de 2021, que regulamenta na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas. CONSIDERANDO, ainda, a nomeação constante no Decreto de 23 de maio de 2025 . RESOLVE: I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades TécnicoAdministrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em comissão, conforme descritos abaixo, no valor e fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008. GABINETE DA PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de junho de 2025.

Servidor (a) Cargo/ Simb. Nível A contar de CASSIA JORDANA FIDELES ASSESSOR II-AD-II 14 22/05/2025 DA SILVA

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº 958 / 2023 - GEFA - DESCONHECIDO / Não se aplica; MOTIVO : fica embargada uma área total de 23,874 hectares, nas coordenadas 06º41’35,6”S/58º43’59,5”W às margens da rodovia br-230, km 140 (sentido apuí-jacareacanga), município de Maués, referente ao polígono de desmatamento a_F10_23_2023 (23,874 ha), identificado remotamente pelo agente GEO do CENSIPAM com base nos alertas e imagens PLANET do programa BRASIL M.A.I.S. do MJSP-SENASP-PF, e constatado em ação de fiscalização em campo pelo IPAAM no dia 30/09/2023. Maués.

Gabinete da Presidência em Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

CONSIDERANDO o teor da PORTARIA Nº 131/2024/GABPRES/JUCEA de 07/11/2024 da servidora ALDEMIRA PEREIRA PINHEIRO , Chefe do setor de Orçamento, Matrícula nº 001.609-8 B, INTERROMPER a função gratificada FG-1 da servidora acima mencionado a contar de 31 de julho de 2025 . Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E.

MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA RECURSO : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; 01.01.030201.022025/2024-05 ; 24.08.14-134511L-IPAAM ; DESCONHECIDO; ST AE5_002_2024; 00260/2024-IPAAM; 07°47’14,3230”S/63°17’15,1857”W; 4,7406; Humaitá.

01.01.030201.000964/2025-71 ; 24.09.26-112818L-IPAAM ; VALDINEI LOPES; ST1428_2024; 00015/2025-IPAAM; 07°00’33.1472”S/63°01’16.8787”W; 19,4642; Humaitá.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 16 de julho de 2025.

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº. 146/2025/GPREV/JUCEA, de 16/07/2025, da servidora ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA, Chefe do setor de Orçamento, Matrícula nº 001.609-8 B, DESIGNAR em SUBSTITUIÇÃO , a servidora ARITE PINHEIRO PEREIRA , Assistente de Registro do Comércio - 1º Classe, Ref. “E”, Matrícula Nº. 143.614-7 B, do quadro efetivo desta Autarquia, para responder pelo referido setor a Função Gratificada - FG - 1 a contar de 01 / 08 / 2025 , percebendo todas as vantagens inerentes à função. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E.

Manaus, 18 de julho de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

CONSIDERANDO o teor da Portaria nº. 147/2025/GPREV/JUCEA, de 16/07/2025, da servidora ARITE PINHEIRO PEREIRA, Chefe do setor de Contabilidade, Matrícula nº 143.614-7 B, DESIGNAR em SUBSTITUIÇÃO , o servidor ARISTÓFANES DE SOUSA RABELO , Assistente de Registro do Comércio - 1º Classe, Ref. “E”, Matrícula Nº. 110.183-8 D, do quadro efetivo desta Autarquia, para responder pelo referido setor a Função Gratificada - FG - 2 a contar de 01 / 08 / 2025 , percebendo todas as vantagens inerentes à função. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E.

Manaus, 18 de julho de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, conforme descrição dos dados, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa, contados a partir da publicação deste ato.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº TEI - 24.06.27 - 153822S - IPAAM - DESCONHECIDO /Não se aplica; MOTIVO : Fica embargada a atividade de desdobro secundário de madeira e fabricação de paletes; 0,0875 hectares, nas coordenadas S03°16’24.8600”S/60°38’4.3300”W. Manacapuru.

TERMO DE EMBARGO / INTERDIÇÃO Nº TEI - 24.11.14 - 104305G - IPAAM - DESCONHECIDO /Não se aplica; MOTIVO : Fica embargada uma área total de 57,5910 hectares de florestas nativas destruídas, com autorias desconhecidas, localizadas em terras do Estado, na Gleba Manaós, no município de Manaus, abrangida pelos alertas de desmatamento n° 56859, 204775 e porção do alerta n° 413894 detectados pelo Mapbiomas Alerta e pelos alertas n° 7193, 35041, 425796, 1538553, 2183794, 2209851, 2209849, 2252856, 2252862, 2304126, 2314788, 2673761, 6234024 e porção dos alertas n° 657700, 694096 e 694098, detectados pela Plataforma do Programa Brasil MAIS; 57,5910 hectares, nas coordenadas 03°06’8.2001”S/59°25’53.9276”W. Manaus. Gabinete da Presidência em Manaus, 17 de julho de 2025.

Diretor - Presidente

Protocolo 233283

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, conforme descrição dos dados, tendo o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa, contados a partir da publicação deste ato.

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos em face da Ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

01.01.030201.004214 / 2022 - 26 -CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JEANOT; A.I Nº 582/2021 - GEFA, DECISÃO N° 1300/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO