DOEAM 22/07/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
12 Manaus, terça-feira, 22 de julho de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.184.379 , 06 (HUM MILHÃO , CENTO E OITENTA E QUATRO MIL , TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.553.253 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 52.113, DE 22 DE JULHO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUC |
AR P | ARA TRAN | SFORMAR | ||
| 12 361 3283 2 | 746 | - Transporte | Escolar - Ensino Fundamental | ||
| 0002 | A | 2.553.253 | 3390 | 213.290,06 | |
| 0003 | A | 2.553.253 | 3390 | 188.816,05 | |
| 0004 | A | 2.553.253 | 3390 | 35.239,76 | |
| 0009 | A | 2.553.253 | 3390 | 78.381,75 | |
| 0010 | A | 2.553.253 | 3390 | 65.634,38 | |
| 12 362 3283 2 | 747 | - Transporte | Escolar - Ensino Médio | ||
| 0002 | A | 2.553.253 | 3390 | 185.973,84 | |
| 0003 | A | 2.553.253 | 3390 | 165.686,13 | |
| 0004 | A | 2.553.253 | 3390 | 30.909,37 | |
| 0009 | A | 2.553.253 | 3390 | 68.769,02 | |
| 0010 | A | 2.553.253 | 3390 | 57.210,28 | |
| 12 366 3283 2 | 760 - | Transporte | Escolar - Educação de Jovens e Adultos | ||
| 0002 | A | 2.553.253 | 3390 | 34.512,75 | |
| 0003 | A | 2.553.253 | 3390 | 30.791,51 | |
| 0004 | A | 2.553.253 | 3390 | 5.754,48 | |
| 0009 | A | 2.553.253 | 3390 | 12.782,83 | |
| 0010 | A | 2.553.253 | 3390 | 10.626,85 | |
| T | OTAL | 1.184.379,06 |
TOTAL POR SECRETARIA 1.184.379,06
Protocolo 234043
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.114, DE 22 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GER |
ENCIAMEN | TO DOS ENC | ARGOS GERAIS DO EST | ADO | |
| 28 846 3170 0011 - Contribuição para a Fo | rmação do P | atrimônio do Se | rvidor Público - PASEP | ||
| 0001 E 1.708.140 3390 |
2.731,26 | ||||
| TOTAL | 2.731,26 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.731,26 |
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
|
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.708.140 9999 |
2.731,26 |
| TOTAL | 2.731,26 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.731,26 |
| Protocolo 234045 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$145.514 , 05 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL , QUINHENTOS E QUATORZE REAIS E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DECRETO Nº 52.114, DE 22 DE JULHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.731 , 26 (DOIS MIL , SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de julho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 52.115, DE 22 DE JULHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 0001 PROG | RAMA DE APOIO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 13 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliação, Moderni | zação e Manutenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A 1.501.160 3390 |
145.514,05 | ||
| TOTAL | 145.514,05 | |||
| TO | TAL POR SECRETARIA | 145.514,05 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO